0319 | I Série - Número 09 | 12 De Outubro De 2000

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
Quero só dizer ao Sr. Ministro que fique absolutamente ciente de que o PSD dará toda a colaboração, como, de resto, já deu, na alteração de aspectos negativos da reforma fiscal, mas também que não altero um milímetro na minha crítica à desastrosa política orçamental que V. Ex.ª tem seguido.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro.

O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, colocou três questões. Quanto ao momento, ele até poderia ter sido escolhido só pelo Governo, mas sucede que não o foi,...

Vozes do PS: - Exactamente!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - O Governo não tem iniciativa!

O Orador: - ... porque, como VV. Ex.as se recordarão, na primeira intervenção que fiz nesta Assembleia, a nossa ideia e o nosso projecto inicial era no sentido da apresentação dos primeiros diplomas sobre a reforma fiscal depois da apresentação do Orçamento do Estado.

Vozes do PS: - Exactamente!

O Orador: - Ora, foi respondendo a sugestões e a críticas de vários partidos da oposição que resolvemos fazer esta antecipação. Isto foi anunciado nesta Assembleia, em Março, e foi respondendo a sugestões e a críticas de partidos da oposição que alterámos a metodologia…

Protestos da Deputada do PSD Manuela Ferreira Leite.

Sr.ª Deputada, agradeço que me dê licença que termine, pois eu também não a interrompi!
Como dizia, foi respondendo a críticas e sugestões de partidos da oposição nesta Assembleia que alterámos a metodologia, os instrumentos legislativos, para a reforma da tributação de rendimento por forma a ela poder ser discutida agora.
E quanto ao momento, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, o que considero fatal é alguém com a sua responsabilidade e com o seu conhecimento da realidade económica portuguesa vir, de alguma forma, sugerir que o momento é mau e que, portanto, devia ser mais tarde. Isso é completamente errado!

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Eu não disse isso! Devia ter sido mais cedo!

O Orador: - É óbvio que está a sugerir que fosse mais tarde, porque o momento antes deste momento já não existe, já passou. Portanto, este foi o momento.
Quanto à segunda questão, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, já deixei perfeitamente esclarecido que o Governo, nem pelo facto de apresentar e ligar a concretização da reforma fiscal à aprovação do Orçamento, nem pela maneira como se vai colocar perante esta Assembleia na sua discussão, não está a fazer qualquer chantagem sobre a Assembleia.
Contudo, há uma coisa que é preciso não confundirmos, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, é a necessidade da estabilidade política e económica do País com as supostas necessidades de estabilidade interna em cada um dos nossos agrupamentos políticos ou partidários. Sugeria-lhe que houvesse o esforço de não ser feita esta confusão.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A terceira questão é a da força política para…

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Ministro. Terminou o seu tempo.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
É evidente que qualquer reforma estrutural, como é esta reforma fiscal, exige um Governo em plenitude de funções. A Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite sabe isto perfeitamente e isto não requer aqui demonstração.

O Sr. Presidente: - Para formular o seu pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, digo com toda a sinceridade que quando comecei a ouvir a sua intervenção, a dada altura, quase logo no início, pensei «vá lá, o Governo parece que reconheceu o erro que cometeu e vai introduzir, na sua proposta, a tabela dos escalões…

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - E as taxas!

O Orador: - … e das taxas. É que, quando o Sr. Ministro começou a divulgar a, b, c, d, os escalões, as taxas, etc., julguei que ia introduzi-los. É que não os introduzir na tabela, sinceramente… O Sr. Ministro ainda há pouco referiu que estamos aqui, hoje, a discutir os projectos e a proposta de reforma dos impostos sobre o rendimento e, por isso, não tinha cabimento apresentá-los neste momento se não tenciona inclui-los na sua proposta.
De qualquer modo, espero que ainda haja tempo e o Sr. Ministro e o Governo, na sua globalidade, ou pelo menos o Sr. Ministro e o Sr. Primeiro-Ministro possam reflectir e alterar o posicionamento que tomaram e estão a tomar neste momento, em relação à questão da inclusão da tabela na proposta do Governo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Até por isto, Sr. Ministro, e retomando uma questão que V. Ex.ª há pouco referiu, aqui, em resposta à Deputada Manuela Ferreira Leite, desafio o Governo - desafio, com toda a sinceridade, e acompanhamos o Governo nisso - a mostrar ao PSD e a toda a gente que este é um momento tão oportuno como qualquer outro para fazer a reforma fiscal.