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0819 | I Série - Número 23 | 28 De Novembro De 2000

O Sr. Presidente: - Vamos, agora, votar a proposta 821-C, apresentada pelo PS, na parte que propõe o aditamento de uma alínea 32-A) ao artigo 5.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes, do BE e do Deputado independente Daniel Campelo.

É a seguinte:

32-A) Transferir para a Metro Mondego, S. A., a dotação inscrita no Capítulo 50 do orçamento do Ministério do Equipamento Social destinada ao financiamento de estudos e projectos no domínio dos sistemas ferroviários ligeiros, até ao montante de 120 000 contos;

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, de acordo com o guião das votações, seguir-se-ia a votação da alínea 32) do artigo 5.º da proposta de lei, só que verifico que a mesma está prevista em dois momentos diferentes.
Assim, penso que poderemos votar em conjunto as alíneas 32) a 43), inclusive, do artigo 5.º da proposta de lei, que é o que está previsto seguidamente no guião…

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, salvo erro e omissão, a alínea 32) já foi votada em sede da votação da proposta 821-C.

O Sr. Presidente: - Tem razão, Sr. Deputado.
Vamos, pois, proceder à votação conjunta das alíneas 33) a 43), inclusive, do artigo 5.º da proposta da lei.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes, do BE e do Deputado independente Daniel Campelo.

Srs. Deputados, passamos à votação da alínea 44) do artigo 5.º da proposta de lei…

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, não há uma proposta, apresentada pelo PSD, de alteração a esta alínea 44)?

O Sr. Presidente: - Trata-se de uma proposta de aditamento, Sr. Deputado, portanto, vota-se depois. De facto, a proposta 527-C, apresentada pelo PSD, é de aditamento de um inciso à alínea 44) do artigo 5.º da proposta de lei.
Passamos, pois, à votação da alínea 44) do artigo 5.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes, do BE e do Deputado independente Daniel Campelo.

Posto isto, vamos, agora, votar a proposta 527-C, apresentada pelo PSD, de aditamento, a seguir à expressão «financiamento de infra-estruturas energéticas», de um inciso à alínea 44) do artigo 5.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes e do Deputado independente Daniel Campelo e a abstenção do BE.

Era a seguinte:

44) …, no montante de Esc. 5 163 535 000$, ao que acrescerá, a assumir por via da dotação provisional, quaisquer correspondentes verbas, em atraso, relativas aos anos orçamentais de 1999 a 2000.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à votação conjunta das alíneas 45) a 57), inclusive, do artigo 5.º da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes, do BE e do Deputado independente Daniel Campelo.

Vamos, agora, votar a proposta 24-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de uma alínea 58) ao artigo 5.º da proposta de lei.

Submetida à votação, verificou-se um empate, tendo votado a favor o PSD, o PCP, o CDS-PP, Os Verdes, o BE e o Deputado independente Daniel Campelo e contra o PS.

Srs. Deputados, dada a situação de empate, tem de haver uma segunda votação.
Vamos, então, proceder à segunda votação da proposta 24-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de uma alínea 58) ao artigo 5.º da proposta de lei.

Submetida à votação, verificou-se novo empate, tendo votado a favor o PSD, o PCP, o CDS-PP, Os Verdes, o BE e o Deputado independente Daniel Campelo e contra o PS.

Srs. Deputados, tendo-se registado novo empate, a proposta foi rejeitada, ao abrigo do artigo 107.º do Regimento.

Era a seguinte:

58) Transferir da dotação provisional a verba de 1,5 milhões de contos, destinada ao reforço das verbas referentes às transferências para o ensino do Português no estrangeiro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à votação da proposta 526-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de uma alínea 58) ao artigo 5.º da proposta de lei.