0856 | I Série - Número 24 | 29 De Novembro De 2000

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Paulo Portas, o CDS-PP já não dispõe de tempo…

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Cedemos 1 minuto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Muito bem, Os Verdes cedem ao CDS-PP 1 minuto, mas, antes, Sr. Deputado Paulo Portas, há a inscrição, para pedir esclarecimentos, do Sr. Deputado António Pires de Lima.

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Prescindo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, vou dar a palavra ao Sr. Deputado Paulo Portas…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente,…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, é para uma intervenção?

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - É sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Teria de aguardar a sua vez, mas, dada a imediação, faça o favor. Como terá de ser de 1 minuto, não tem grande importância.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, é apenas para informar o Sr. Ministro das Finanças que o aumento da dedução com empréstimos e juros que propomos corresponde ao aumento real das prestações com juros sofrido pela maioria das famílias. Ou seja, vocês escolheram o critério de actualizar conforme a inflação, nós o de actualizar conforme o aumento dos juros. O custo financeiro da nossa proposta é inferior aos subsídios às empresas públicas de comunicação social que constam do capítulo 60 das despesas extraordinárias do seu ministério. E, portanto, quando dizemos «melhorem a ajuda às famílias que estão aflitas para pagar as prestações ao banco» também dizemos «cortem, se for necessário cortar, em subsídios supérfluos a empresas de comunicação social mal geridas pelo Estado»!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Ao iniciarmos esta discussão sobre a parte fiscal, gostaria de marcar a posição da bancada do Partido Socialista no que se refere a um conjunto de propostas, não só nossas mas também da oposição, relativamente a esta matéria.
Desde logo, gostaria de dizer que, estando no limiar de uma reforma fiscal, que, como é sabido, estamos a debater num grupo de trabalho da Comissão de Economia, Finanças e Plano, não nos parece ser este o local adequado para uma reforma estrutural de fundo, como algumas propostas, aqui apresentadas, indiciam.
Na nossa perspectiva, o que se justifica, hoje, aqui, é procedermos a rectificações de natureza quantitativa e, sobretudo, não criar condições para que a evasão fiscal alastre. Portanto, é nestes parâmetros que nos vamos posicionar na votação que vamos fazer a um conjunto de propostas existentes nesta matéria.
No entanto, essa orientação enquadra, designadamente, um substancial desagravamento da carga fiscal e da redução de taxas por várias vias e é neste sentido que queremos dar aqui, hoje e na discussão que vamos ter, vários sinais. Desde logo, um sinal de uma marcha no sentido futuro de um desagravamento significativo e, para a economia, de uma redução profunda de taxas, que têm um limite temporal no ano 2006.
Queremos dar, também, um sinal no que respeita à interioridade. Neste sentido, vamos apresentar um pacote com várias discriminações positivas para a área do interior, sendo uma delas de natureza fiscal, onde se sugere uma taxa de 15%, quando a taxa geral, neste momento, está ao nível dos 32%.
Queremos, ainda, dar um sinal, igualmente quantitativo, na área do ambiente, de que também desejamos evoluir no sentido de redução de taxas.
São estes os contornos pelos quais nos iremos bater, hoje, aqui, na votação das nossas propostas e das que nos são apresentadas pela oposição. Assim, queremos dizer, claramente, que, tudo aquilo que exceder esta área de fixação de contornos mínimos, de forma a não entrarmos na área da reforma fiscal, estaremos disponíveis para ser este o local adequado para se discutir a reforma que estamos a fazer num grupo de trabalho da Comissão de Economia, Finanças e Plano. Por isso, a nossa intervenção futura vai-se limitar à apresentação de propostas, designadamente na área da redução de taxas, do alargamento de escalões e da rectificação de um ou outro aspecto de pormenor.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Pires de Lima.

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, registamos com apreço, embora seja manifestamente insuficiente, o facto de a proposta de alteração apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS vir ao encontro das propostas apresentadas pelo CDS-PP em matéria de interioridade.
No entanto, voltando ao tema aqui em questão, entendemos, claramente, que esta proposta é manifestamente insuficiente.
Sr. Ministro, não pode ser qualificada como mera desaceleração económica uma situação em que o País, estando a receber 700 ou 800 milhões de contos/ano para «dinamitizar» - não é dinamizar, é «dinamitizar» - a sua economia, acaba por crescer menos do que esses 700 milhões de contos. Ou seja, absorvemos os fundos todos…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - … e conseguimos crescer menos do que o dinheiro que recebemos. Isto é sinal de uma crise moral, que é a consequência de um Governo que está em «estado vegetativo» e que não tem qualquer projecto, qualquer destino para Portugal.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!