Debates Parlamentares - Diário 024, p. 861 (2000-11-28)

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0861 | I Série - Número 24 | 29 De Novembro De 2000

para que o «choque» de que falam não se torne num «curto-circuito» para as receitas, porque o espírito de responsabilidade do Governo obriga-o a agir desta forma e é assim que devemos fazer. Isto é, o incentivo da descida deve estar ligado à verificação do resultado de mais agentes económicos se incluírem no sistema e cumprirem as suas obrigações fiscais.
Era este elemento e esta mensagem que eu próprio esperava que a Sr.ª Deputada tivesse sublinhado, mas não o fez, tendo-se limitado a falar em descida, aspecto de que nós próprios não precisamos de falar porque estamos a fazê-la.
Mas nós dizemos uma outra coisa: é essencial,…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Alargar a base tributária…!

O Orador: - … nomeadamente em sede de IRC, que a fraude e a evasão fiscais sejam combatidas e que a inclusão…

Protestos da Deputada do CDS-PP Maria Celeste Cardona.

Mas diga isto, Sr.ª Deputada! Reconheça isto!
Passo a uma outra questão que a Sr.ª Deputada suscitou…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - É o «apagão» económico!

O Orador: - Não é nenhum «apagão» económico, Sr. Deputado Paulo Portas. Se a economia portuguesa a crescer mais 3% for um «apagão» económico, então, o que teria sido e o que será quando, porventura, no futuro, houver uma recessão económica em Portugal? Este é o sexto ano consecutivo de crescimento económico!
No que respeita ao rendimento fiscal mínimo, Sr.ª Deputada, poderíamos entrar numa discussão académica, mas factos são factos. Com a proposta de tabelas e de escalões que constam desta proposta de lei orçamental, mais de um milhão e meio de agregados contribuintes vão deixar de pagar IRS. Isto é que é, na prática, a criação desse conceito.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, é evidente que, há pouco, eu queria referir-me à dívida pública, no entanto, fugiu-me a boca para o endividamento externo, o maior desastre deste Governo.
Mas, Sr. Ministro, em relação aos critérios de Maastricht, não sei onde é que tem andado, mas não nos tem andado a ouvir, porque senão não dizia que me enganei. O senhor é capaz de nos falar no diferencial de inflação entre nós e os outros países só na base dos números que estão publicados? E a política de energia de uns e de outros não conta para o seu diferencial?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É um pormenor!

A Oradora: - É um «pormenorzito» sem importância, Sr. Ministro. Eu sei! Mas, em termos de diferencial, os critérios de Maastricht não estão a ser cumpridos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Segundo ponto: o Sr. Ministro disse que estamos a cumprir o défice orçamental com base nos seus números? Com base nos números que o senhor publica? E os números que o senhor esconde? E a desorçamentação? O senhor nega-a?

Aplausos do PSD.

Sr. Ministro, não hei-de calar-me sobre isto. Os senhores ficam a saber que não hei-de calar-me sobre isto.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Ministro, e a ratio da dívida pública? O Sr. Ministro com as SCUT e com os leasing é capaz de dizer a esta Assembleia que a ratio da dívida pública é essa que publica? A única coisa que pode dizer é que tem composto artificialmente as contas públicas no sentido de satisfazer os critérios da Comissão Europeia mas não de satisfazer o País.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - O senhor está a conduzir o País para onde não o deveria conduzir! Mais uma vez, só porque nas contas as consegue corrigir artificialmente «para europeu ver», o Sr. Ministro acha que tudo está certo e que está a conduzir o País no bom caminho!
Sr. Ministro, enquanto não vier aqui dizer que vai corrigir não os papéis mas a realidade, todos nós ansiamos para que seja substituído o Ministro das Finanças!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, de facto, não quero corrigir a realidade; quanto muito, posso querer ajudar a transformar a realidade nos aspectos menos negativos que ela tenha. É para isso que estamos no Governo!
A Sr.ª Deputada disse que ninguém a calará e, como diria o Sr. Deputado Durão Barroso, ninguém calará a voz da Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, nesta Assembleia!

Risos do PS.

Porém, vou procurar responder-lhe sinteticamente às questões que colocou.
De facto, a nossa taxa de inflação também é o produto da política de energia deste Governo. Temo-lo assumido claramente!

Protestos da Deputada do PSD Manuela Ferreira Leite.

Se a Sr.ª Dr.ª me deixar, eu explico o que quero dizer.

0861 | I Série - Número 24 | 29 De Novembro De 2000para que o «choque» de que falam não se torne num «curto-circuito» para as receitas, porque o espírito de responsabilidade do Governo obriga-o a agir desta forma e é assim que devemos fazer. Isto é, o incentivo da descida deve estar ligado à verificação do resultado de mais agentes económicos se incluírem no sistema e cumprirem as suas obrigações fiscais.
Era este elemento e esta mensagem que eu próprio esperava que a Sr.ª Deputada tivesse sublinhado, mas não o fez, tendo-se limitado a falar em descida, aspecto de que nós próprios não precisamos de falar porque estamos a fazê-la.
Mas nós dizemos uma outra coisa: é essencial,…O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Alargar a base tributária…!O Orador: - … nomeadamente em sede de IRC, que a fraude e a evasão fiscais sejam combatidas e que a inclusão…Protestos da Deputada do CDS-PP Maria Celeste Cardona.Mas diga isto, Sr.ª Deputada! Reconheça isto!
Passo a uma outra questão que a Sr.ª Deputada suscitou…O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - É o «apagão» económico!O Orador: - Não é nenhum «apagão» económico, Sr. Deputado Paulo Portas. Se a economia portuguesa a crescer mais 3% for um «apagão» económico, então, o que teria sido e o que será quando, porventura, no futuro, houver uma recessão económica em Portugal? Este é o sexto ano consecutivo de crescimento económico!
No que respeita ao rendimento fiscal mínimo, Sr.ª Deputada, poderíamos entrar numa discussão académica, mas factos são factos. Com a proposta de tabelas e de escalões que constam desta proposta de lei orçamental, mais de um milhão e meio de agregados contribuintes vão deixar de pagar IRS. Isto é que é, na prática, a criação desse conceito.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, é evidente que, há pouco, eu queria referir-me à dívida pública, no entanto, fugiu-me a boca para o endividamento externo, o maior desastre deste Governo.
Mas, Sr. Ministro, em relação aos critérios de Maastricht, não sei onde é que tem andado, mas não nos tem andado a ouvir, porque senão não dizia que me enganei. O senhor é capaz de nos falar no diferencial de inflação entre nós e os outros países só na base dos números que estão publicados? E a política de energia de uns e de outros não conta para o seu diferencial?O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É um pormenor!A Oradora: - É um «pormenorzito» sem importância, Sr. Ministro. Eu sei! Mas, em termos de diferencial, os critérios de Maastricht não estão a ser cumpridos.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Segundo ponto: o Sr. Ministro disse que estamos a cumprir o défice orçamental com base nos seus números? Com base nos números que o senhor publica? E os números que o senhor esconde? E a desorçamentação? O senhor nega-a?Aplausos do PSD.Sr. Ministro, não hei-de calar-me sobre isto. Os senhores ficam a saber que não hei-de calar-me sobre isto.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Sr. Ministro, e a ratio da dívida pública? O Sr. Ministro com as SCUT e com os leasing é capaz de dizer a esta Assembleia que a ratio da dívida pública é essa que publica? A única coisa que pode dizer é que tem composto artificialmente as contas públicas no sentido de satisfazer os critérios da Comissão Europeia mas não de satisfazer o País.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - O senhor está a conduzir o País para onde não o deveria conduzir! Mais uma vez, só porque nas contas as consegue corrigir artificialmente «para europeu ver», o Sr. Ministro acha que tudo está certo e que está a conduzir o País no bom caminho!
Sr. Ministro, enquanto não vier aqui dizer que vai corrigir não os papéis mas a realidade, todos nós ansiamos para que seja substituído o Ministro das Finanças!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, de facto, não quero corrigir a realidade; quanto muito, posso querer ajudar a transformar a realidade nos aspectos menos negativos que ela tenha. É para isso que estamos no Governo!
A Sr.ª Deputada disse que ninguém a calará e, como diria o Sr. Deputado Durão Barroso, ninguém calará a voz da Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, nesta Assembleia!Risos do PS.Porém, vou procurar responder-lhe sinteticamente às questões que colocou.
De facto, a nossa taxa de inflação também é o produto da política de energia deste Governo. Temo-lo assumido claramente!Protestos da Deputada do PSD Manuela Ferreira Leite.Se a Sr.ª Dr.ª me deixar, eu explico o que quero dizer.

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