0866 | I Série - Número 24 | 29 De Novembro De 2000

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, queria sugerir à Mesa duas coisas: em primeiro lugar, quando uma proposta entra em substituição e ela consta noutro sítio no guião, deve procurar-se essa proposta; em segundo lugar, quando as propostas forem idênticas, como já se fez ontem, devem ser votadas conjuntamente, para evitar estes problemas a que se refere o Deputado Octávio Teixeira.

Protestos da Deputada do PSD Manuela Ferreira Leite.

Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, a Sr.ª Dr.ª é da desorçamentação, não costuma ser do guião! Tente estar atenta!

Risos do PS.

O que sugiro à Mesa - e houve até uma convergência no que diz respeito aos deficientes, referida, na televisão, pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira - é que as propostas idênticas (e há várias com uma estrutura diferente e outras parecidas) sejam votadas conjuntamente, como, aliás, se fez ontem num caso ou noutro e como é tradição maioritária nesta Casa, pelo menos desde finais de 1995.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado acha que eu, olhando para o guião, sei quais são as propostas idênticas? Tem que ser o Sr. Deputado, ou outro, a sugerirem.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Nós sugeriremos com a condição de não saltarem para trás e para a frente propostas substituídas por outras, como aconteceu, há pouco, com a proposta do CDS. Se seguirem rigorosamente a proposta… Temos aqui a matriz e podemos dá-la à Mesa.

O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado. Mas não disse quais são as duas propostas que considera que devem ser votadas conjuntamente.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Vamos dizendo uma a uma, Sr. Presidente. Eu e o Sr. Deputado Octávio Teixeira, que também está muito atento, pois não estamos fascinados pela chamada «desorçamentação», diremos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Octávio Teixeira, faça favor de me esclarecer qual é a outra proposta que deve ser votada conjuntamente com a proposta 37-C.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, salvo erro e omissão, juntamente com a proposta 37-C, na parte em que altera o n.º 4 do artigo 25.º do Código do IRS, devem ser votadas as propostas 12-C, do BE, 17-C, do PSD, 64-C, de Os Verdes, e 4-P, do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, votar conjuntamente a proposta 37-C, do PCP, de substituição do n.º 4 do artigo 25.º do Código do IRS, e as propostas 12-C, do BE, 17-C, do PSD, 64-C, de Os Verdes, e 4-P, do CDS-PP, de alteração do n.º 6 do artigo 25.º do Código do IRS, constantes do n.º 2 do artigo 29.º da proposta de lei.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, falta a proposta 20-C, do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, também é votada conjuntamente com as propostas que referi anteriormente a proposta 20-C, do PS, de eliminação do n.º 3 do artigo 51.º do Código do IRS.
Vamos, então, votar conjuntamente estas propostas.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, a proposta 20-C, do PS, tem várias secções e, portanto, em rigor técnico, deveriam ser várias propostas. Neste caso, referimo-nos à eliminação do n.º 6 do artigo 25.º do Código do IRS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos também votar conjuntamente com as restantes propostas a proposta 20-C, do PS, de eliminação do n.º 6 do artigo 25.º do Código do IRS.
Pergunto: votamos também a eliminação do n.º 3 do artigo 51.º do Código do IRS, constante da proposta de lei?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, a proposta 20-C tem vários pontos, como algumas propostas dos outros partidos têm. Ora, nesta proposta há propostas que coincidem com as dos outros partidos, algumas das quais entraram antes e outras depois. Tem de se dizer, tema a tema, o número e o artigo a alterar para que saia tudo bem.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, facilite a minha tarefa! O senhor conhece as propostas, pois, porventura, elaborou-as. Posso juntar a proposta 20-C, na parte em que elimina o n.º 3 do artigo 51.º do Código do IRS?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, se todos os partidos estiverem de acordo, muito bem. É que, teoricamente, haveria a possibilidade de estarem de acordo com uns pontos.
A estrutura das propostas é diferenciada, mas, se todos os partidos estiverem de acordo em votar globalmente, não levantamos objecções. Só que, tecnicamente, o processo é mais complicado. Contudo, repito, se estiverem de acordo em votar simultaneamente todas as propostas, não temos qualquer problema. Se não, tem de se separar por este processo que eu disse e nós diremos proposta a proposta o que pensamos a que equivale cada uma.

O Sr. Presidente: - Preciso de cinco acenos de cabeça.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, pela nossa parte, não nos opomos a que seja votada a proposta 20-C, do PS, na globalidade, desde que àquelas que há pouco indiquei se acrescentem as propostas 18-C, do PSD,