Debates Parlamentares - Diário 024, p. 922 (2000-11-28)

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0922 | I Série - Número 24 | 29 De Novembro De 2000

informará - seria a de se votar o artigo, tal como está, sendo depois alterado, na redacção, em 7 milhões de contos…

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Então terá de ficar para o fim!

O Orador: - Então fica para o fim!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Nós compreendemos a intenção, mas pensamos que em termos regimentais e legais é mais claro deixarmos ficar este artigo para ser votado depois da votação da proposta do PS, seja qual for o resultado dessa votação.

O Sr. Presidente: - Penso que o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira se está a referir à proposta 60-P, do PS, que altera o artigo 61.º da proposta de lei. É assim, Sr. Deputado?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - É, sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Muito bem. Nesse caso, votaremos o artigo 61.º da proposta de lei depois de votarmos a proposta 60-P.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, queria apenas fazer uma precisão, porque julgo que será mais correcto votarmos a proposta 60-P, do PS, e o artigo 61.º da proposta de lei depois de votarmos todas as propostas de alteração ao Mapa II e o Mapa II.

O Sr. Presidente: - Está de acordo, Sr. Secretário de Estado?

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: - Estou, sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, só depois de votarmos o Mapa II e as respectivas propostas de alteração é que votaremos a proposta 60-P e o artigo 61.º da proposta de lei.
Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação do artigo 62.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP, de Os Verdes e do BE.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação do artigo 63.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP, de Os Verdes e do BE.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação do artigo 64.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes e do BE.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação do corpo do n.º 1 e das alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 65.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes e do BE.

Srs. Deputados, dá-me a impressão de que na redacção deste artigo que acabámos de votar aparece um n.º 2 sem existir um n.º 1!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, o problema é o inverso, ou seja, há um n.º 1 sem existir um n.º 2. Na realidade, este artigo não devia ter qualquer número!

O Sr. Presidente: - Muito bem! Então, em sede de redacção final este ponto terá de ser corrigido!
Srs. Deputados, vamos proceder à votação do artigo 66.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes e do BE.

Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação do n.º 1 do artigo 67.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes e do BE.

Srs. Deputados, vamos votar o corpo e as alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 67.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes e do BE.

Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação do artigo 68.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes e do BE.

Srs. Deputados, vamos, agora, passar à discussão e votação do artigo 69.º da proposta de lei, em relação ao qual existe uma proposta de alteração, a proposta 525-C, do PSD.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Mota Torres irá fazer uma intervenção relativa a este artigo, mas, havendo uma proposta de alteração do PSD, parecer-me-ia lógico que este partido a apresentasse primeiro.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

0922 | I Série - Número 24 | 29 De Novembro De 2000informará - seria a de se votar o artigo, tal como está, sendo depois alterado, na redacção, em 7 milhões de contos…O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Então terá de ficar para o fim!O Orador: - Então fica para o fim!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Nós compreendemos a intenção, mas pensamos que em termos regimentais e legais é mais claro deixarmos ficar este artigo para ser votado depois da votação da proposta do PS, seja qual for o resultado dessa votação.O Sr. Presidente: - Penso que o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira se está a referir à proposta 60-P, do PS, que altera o artigo 61.º da proposta de lei. É assim, Sr. Deputado?O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - É, sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Muito bem. Nesse caso, votaremos o artigo 61.º da proposta de lei depois de votarmos a proposta 60-P.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, queria apenas fazer uma precisão, porque julgo que será mais correcto votarmos a proposta 60-P, do PS, e o artigo 61.º da proposta de lei depois de votarmos todas as propostas de alteração ao Mapa II e o Mapa II.O Sr. Presidente: - Está de acordo, Sr. Secretário de Estado?O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: - Estou, sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então, só depois de votarmos o Mapa II e as respectivas propostas de alteração é que votaremos a proposta 60-P e o artigo 61.º da proposta de lei.
Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação do artigo 62.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP, de Os Verdes e do BE.Srs. Deputados, vamos proceder à votação do artigo 63.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP, de Os Verdes e do BE.Srs. Deputados, vamos proceder à votação do artigo 64.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes e do BE.Srs. Deputados, vamos proceder à votação do corpo do n.º 1 e das alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 65.º da proposta de lei.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes e do BE.Srs. Deputados, dá-me a impressão de que na redacção deste artigo que acabámos de votar aparece um n.º 2 sem existir um n.º 1!O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, o problema é o inverso, ou seja, há um n.º 1 sem existir um n.º 2. Na realidade, este artigo não devia ter qualquer número!O Sr. Presidente: - Muito bem! Então, em sede de redacção final este ponto terá de ser corrigido!
Srs. Deputados, vamos proceder à votação do artigo 66.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes e do BE.Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação do n.º 1 do artigo 67.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes e do BE.Srs. Deputados, vamos votar o corpo e as alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 67.º da proposta de lei.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes e do BE.Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação do artigo 68.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes e do BE.Srs. Deputados, vamos, agora, passar à discussão e votação do artigo 69.º da proposta de lei, em relação ao qual existe uma proposta de alteração, a proposta 525-C, do PSD.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Mota Torres irá fazer uma intervenção relativa a este artigo, mas, havendo uma proposta de alteração do PSD, parecer-me-ia lógico que este partido a apresentasse primeiro.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

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