1092 | I Série - Número 28 | 09 de Dezembro de 2000

qualificada, ajustada às necessidades das nossas empresas, justamente remunerada e com permanente actualização profissional.
Segundo: modernizar o nosso tecido empresarial, privilegiando o investimento nas pequenas e médias empresas, que são aquelas que criam riqueza produtiva e geram mais emprego, em vez de o Governo ser subserviente às estratégias e aos interesses dos grandes grupos e das poderosas multinacionais.
Terceiro: garantir uma política de rendimentos que trave o crescente endividamento das famílias e que assegure uma mais justa repartição do rendimento nacional, com um crescimento real dos salários e uma política social de efectivo apoio aos nossos pensionistas e aos mais desfavorecidos.
Sr. Presidente, estamos certos que os agentes económicas e sociais, em sede de concertação social, estarão disponíveis para ajudarem à definição e à concretização de objectivos que tenham a ver com o progresso do nosso futuro colectivo.
Cabe ao Governo socialista, que tanto fala de diálogo, embora o não pratique, mostrar se é capaz de governar com o País e para os portugueses ou se prefere continuar autista e insensível aos problemas concretos e à realidade nacional.
Não temos dúvidas que os portugueses desejam um Portugal ambicioso, que tenha um rumo e esperança no futuro, que acredite e desenvolva as suas capacidades, que trabalhe e lute pelos primeiros lugares e que não se conforme com o último lugar da Europa.
É por este Portugal, onde os trabalhadores, as famílias e as classes médias vejam dignificadas as suas condições de vida, que nós desafiamos o Governo a assumir as suas responsabilidades.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Como não há inscrições para pedidos de esclarecimento, tem a palavra, também para uma intervenção de interesse político relevante, o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Comissão de Utentes do Hospital Amadora/Sintra entregou à Sr.ª Ministra da Saúde, no passado dia 30 de Novembro, uma reclamação, da qual foi dado também conhecimento à Comissão Parlamentar de Saúde, onde se reivindica a não renovação do contrato de gestão privada daquele hospital.
Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, venho aqui exprimir a nossa solidariedade para com os utentes do Hospital Amador/Sintra e o nosso total apoio a essa sua reivindicação.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, há cinco anos atrás as populações do concelho da Amadora e de uma vasta área do concelho de Sintra assistiram, com a abertura do Hospital Fernando da Fonseca, à concretização de uma aspiração pela qual haviam lutado durante mais de 15 anos.
Porém, a opção, tomada pelo Governo da altura, de entregar a uma empresa privada a gestão dessa unidade hospitalar, destinada a servir uma população de 600 000 utentes, tem vindo não só a revelar-se desastrosa mas também a defraudar o legítimo direito de acesso a cuidados de saúde por parte das populações.
Os testemunhos de utentes do Hospital Amadora/Sintra, com sérias razões de queixa dos serviços dessa unidade hospitalar, são impressivos e abundantes.
Toda as pessoas que já tiveram de recorrer ao Hospital Amadora/Sintra sabem que os serviços de urgência e de consultas externas são de uma ineficiência exasperante, com horas intermináveis de espera para atendimento.
Não faltam testemunhos de utentes que são transferidos para outras unidades de saúde a fim de possibilitar o exercício de medicina privada no Hospital Amadora/Sintra. É do conhecimento geral que este hospital desenvolve uma prática reiterada de altas precoces, na base de meras considerações economicistas.
Toda a gente sabe que o Hospital Amadora/Sintra se debate com dificuldades de pessoal, o que impossibilita o seu funcionamento em termos minimamente adequados. Basta verificar as longas horas de espera nas urgências, basta verificar a quantidade de idiomas falados por médicos e enfermeiros, o que se traduz, em muitos casos, em sérias dificuldades de comunicação entre esses profissionais e os utentes, basta verificar que vários serviços, como os de oftalmologia ou de neurologia, encerram às 20 horas e que acontece o mesmo com o Gabinete do Utente, ficando os utentes impossibilitados de reclamar a partir dessa hora.
Ao fim de 5 anos de gestão privada do Hospital Amadora/Sintra, a experiência está dolorosamente feita pelas populações e não deve ser mantida. Está mais que demonstrado que essa solução de gestão só prejudicou os utentes e criou nas populações um receio generalizado de ter de recorrer a esse hospital.
Depois de ter construído o hospital exclusivamente com dinheiros públicos, o Estado português, por decisão governamental, passou a transferir anualmente 7,8 milhões de contos, mais 1,3 milhões de contos de IVA, para o grupo concessionário privado, deixou instalar um ambiente de promiscuidade inaceitável com o exercício de medicina privada em instalações públicas e não melhorou em nada, bem pelo contrário, a prestação de cuidados de saúde às populações.
Aliás, foi o próprio Instituto Nacional de Administração, na sequência de um estudo comparativo entre a gestão dos hospitais Fernando da Fonseca e Garcia d'Orta, a emitir um perecer segundo o qual «o modelo de gestão do Hospital Fernando da Fonseca não deve ser transposto para outros hospitais».
Manda, pois, o mais elementar respeito para com as populações dos concelhos da Amadora e de Sintra que o Governo tome a decisão de não renovar o contrato de concessão da gestão privada do Hospital Fernando da Fonseca. Não é tolerável que, exclusivamente em nome dos interesses económicos do grupo concessionário, se prossiga com uma experiência que se revelou ineficiente, lesiva do interesse público e gravemente violadora do direito dos cidadãos à prestação condigna de cuidados de saúde.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção de interesse político relevante, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, devo confessar que as surpresas se