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1097 | I Série - Número 28 | 09 de Dezembro de 2000

 

hoje, exactamente o que fui dizendo nos últimos meses acerca deste assunto.
O meu entendimento, o entendimento desta bancada, deste partido e do Governo, que é suportado, no plano parlamentar, por esta bancada, é o de que o processo de aliciamento de Deputados da oposição como forma de viabilização de um Orçamento do Estado seria sempre, em qualquer circunstância, um processo totalmente inaceitável, do ponto de vista político e do ponto de vista ético…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Então, demitam o governador civil!

O Orador: - Como tal, estamos absolutamente convencidos que esta questão vai ser esclarecida e que a verdade vai ser absolutamente reposta.
O Sr. Primeiro-Ministro afirmou, de forma clara e enfática, perante a Câmara e perante o País, que não tinha promovido qualquer aliciamento, o que ofenderia os princípios doutrinários que sempre têm estado na base da sua actuação como Primeiro-Ministro deste país. Por isso mesmo, nós próprios também entendemos que o assunto deve ser esclarecido e, seguramente, vai sê-lo.
Não espere a oposição, da bancada parlamentar do Partido Socialista, que diga, hoje, uma coisa e, no dia seguinte, coisa diferente, de acordo com as conveniências momentâneas. Nós batemo-nos por convicções e as convicções sempre têm de estar acima das conveniências de cada momento.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados, a nossa preocupação fundamental, em relação ao Governo, é a de saber se este Governo está ou não a honrar os compromissos assumidos com os portugueses.

Vozes do PSD: - Não está!

O Orador: - É a de saber se este Governo está ou não a governar por forma a cumprir as promessas estabelecidas perante o País…

Vozes do PSD: - Não está!

O Orador: - … e por forma a resolver os problemas que ainda se deparam à sociedade portuguesa.
Ora, estamos absolutamente convencidos que o Governo tem respondido favoravelmente, face aos desafios e às dificuldades com que se tem confrontado.
A nossa preocupação fundamental, em relação ao Ministério da Justiça, não é a de saber o que se passou ou deixou de passar na segunda-feira, mas é a de saber se, ao longo destes anos, o Sr. Ministro da Justiça tem ou não concorrido para melhorar o funcionamento do sistema judiciário português…

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Ora, aí, não temos a menor dúvida em afirmar que o Sr. Ministro da Justiça tem desenvolvido uma acção exemplar que, de resto, é claramente reconhecida pela maioria da sociedade portuguesa.
Quanto às questões fiscais, a nossa preocupação não é a de nos constituirmos numa espécie de cronistas parlamentares do que vai sucedendo no dia a dia, é a de sabermos se o Governo está ou não empenhado em promover uma séria e profunda reforma fiscal que mexe mesmo com alguns interesses instalados na sociedade portuguesa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E a resposta é muito clara: o Governo está empenhado em seguir por esse caminho!

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Contrariamente a uma parte da oposição, não estamos preocupados essencialmente com questões de forma, embora reconheçamos a importância que as mesmas não deixam de ter. Não estamos a candidatar-nos a transformar-nos numa espécie de cronistas da vida política portuguesa, sempre numa perspectiva maledicente. Estamos preocupados com a substância dos problemas e com a substância das políticas levadas a cabo pelo Governo, com o intuito de resolver os problemas com que o País se defronta.
É esse balanço, é essa avaliação que aqui queremos fazer.
É por isso que o Sr. Deputado Carlos Encarnação - que, entretanto, se ausentou desta Câmara, sabe-se lá se para ir ler mais algum jornal e preparar mais alguma intervenção com base na notícia de mais um jornal! - nunca encontrará nesta bancada interlocutores para com ele fazerem uma espécie de crónica diária maledicente da vida política portuguesa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Estamos aqui para discutir os reais problemas do País e para apoiar o Governo quando este revela estar à altura da expectativa que os portugueses nele depositaram, porventura para o criticar, como já várias vezes o fizemos, quando entendemos que, nesta ou naquela área, o Governo não está a agir com a severidade e a profundidade necessárias. É a diferença entre quem nunca perde de vista o interesse nacional e quem pouco se preocupa com o mesmo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho para pedir esclarecimentos.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco de Assis, o Deputado Carlos Encarnação só não se encontra na Sala porque V. Ex.ª não estava inscrito e, portanto, o período de antes da ordem do dia iria terminar com a intervenção do Sr. Deputado Paulo Portas. Mas estou cá eu, que sou Presidente do Grupo Parlamentar, para fazer-lhe uma pergunta que tem a ver com a sua intervenção.
Compreendemos as dificuldades em que se encontra a bancada do Partido Socialista; compreenda que não somos nós que inventamos os factos que os jornais nos trazem diariamente a propósito do comportamento, objectivo e concreto, de vários Membros do Governo.
Vejamos, então, o que está em causa e sobre o que gostaria de questionar V. Ex.ª directamente.