1098 | I Série - Número 28 | 09 de Dezembro de 2000

De facto, o Sr. Primeiro-Ministro disse, peremptoriamente, em diversas ocasiões, aquando da discussão do Orçamento do Estado, que «não aliciei nem aliciarei», etc. Nós queremos acreditar no Sr. Primeiro-Ministro. Só que, de facto, há um governador civil que diz, e cito, que «eu comprometi-me com o Primeiro-Ministro e tinha mandato do Sr. Ministro Armando Vara (…)» - outra vez o Sr. Ministro Armando Vara…! - «(…) para acertar o que outros acertaram agora, para Viana do Castelo».

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Ou é verdade ou o governador civil vai para a rua!

O Orador: - Ora, o que pergunto a V. Ex.ª é: se isto é verdade, então, ele não deveria já ter sido demitido, pura e simplesmente?
Pelo simples facto de VV. Ex.as terem no vosso partido um líder que é Primeiro-Ministro e que, perante situações destas, disfarça, é que o Governo está no estado em que está!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A capacidade de liderança é absolutamente nula, é inexistente! Por isso, o Governo está no ponto em que está!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Francisco de Assis, ainda tem um outro pedido de esclarecimento. No entanto, pode responder desde já, se assim o entender.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Respondo desde já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, faça favor.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Capucho, também lhe respondo com toda a serenidade.
Comecei a minha intervenção dizendo, justamente, que o assunto deve ser cabalmente esclarecido. Não há qualquer razão para duvidar da palavra do Sr. Primeiro-Ministro.
Devo dizer-lhe mais: toda a intervenção desta bancada no decorrer do debate orçamental alicerçou-se na convicção de que o Governo jamais se envolveria num processo conducente ao aliciamento de Deputados da oposição para viabilizar o Orçamento do Estado…

Risos do PSD.

Pelo contrário, o Governo criou todas as condições para que os grupos parlamentares da oposição com ele encetassem directamente um diálogo, visando criar as condições propícias à aprovação do Orçamento do Estado. Aliás, se bem se recorda, eu próprio, várias vezes, tive oportunidade de intervir durante o debate orçamental para salientar isso mesmo e para verberar o comportamento das oposições que, irresponsavelmente, iam lançar o País numa grave crise política, responsabilizando-as até pelo processo como decorreu a aprovação do Orçamento do Estado.
Portanto, nós próprios estamos tão interessados quanto os Srs. Deputados em esclarecer cabalmente o assunto.
Devo dizer que não conheço o Sr. Primeiro-Ministro de ontem. O Sr. Primeiro-Ministro é um homem que há muitos anos exerce funções públicas na vida nacional. Os senhores podem discordar, podem contestar, podem considerar esta opção mais ou menos adequada, podem considerar esta forma de liderança mais ou menos acertada, mas creio que em nenhum momento tiveram razões para pôr em causa a honorabilidade ou a palavra do Sr. Primeiro-Ministro. Ora, seguramente, este também não é o momento para o fazerem.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Tem de actuar em conformidade!

O Orador: - Justamente por isso é que, com toda a serenidade, também eu próprio afirmo, peremptoriamente, que o assunto deve ser esclarecido.
Não tenho dúvidas em que o assunto vai ser esclarecido, e, uma vez esclarecido, os Srs. Deputados constatarão que o Sr. Primeiro-Ministro não faltou à verdade e que, daquela bancada, enunciou o que foi, de facto, o comportamento desenvolvido pelo Governo, um comportamento sério, profundamente responsável, que, infelizmente, não teve contrapartida no dos vários grupos parlamentares da oposição no sentido de criar condições para que o Orçamento do Estado fosse viabilizado na sequência de um diálogo útil, a encetar com os grupos parlamentares que quisessem participar neste esforço conjunto, visando evitar a emergência de uma crise política e garantindo, assim, a aprovação de um documento fundamental para a governação do País.
Sr. Deputado António Capucho, digo-lhe com toda a serenidade que, nessa matéria, estamos absolutamente à vontade. É que acredito firmemente que o Sr. Deputado terá um elevado grau de exigência ética em relação ao padrão de comportamento dos políticos e, em particular, dos governantes, mas, seguramente, não é maior do que o nosso próprio.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró para um pedido de esclarecimento.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco de Assis, há pouco, afirmou que tinha a certeza que a verdade iria ser reposta - foi nessa altura que me inscrevi -, mas, na resposta que deu ao Sr. Deputado António Capucho, acabou por dizer que tinha a certeza que o assunto seria esclarecido. De facto, o que é preciso é que a verdade seja apurada.
Assim, a minha pergunta muito concreta é a seguinte: para que a verdade seja rapidamente apurada e o assunto rapidamente esclarecido, está o Grupo Parlamentar do Partido Socialista disponível no sentido de se efectuar uma audição parlamentar ao Sr. Ministro Armando Vara e ao Sr. Governador Civil de Bragança?

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Queiró, há algo que nunca poderá