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1100 | I Série - Número 28 | 09 de Dezembro de 2000

 

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente, nos mesmos termos em que V. Ex.ª considerou que fazia parte da ordem de trabalhos o esclarecimento, que não foi esclarecimento algum mas um pseudo-esclarecimento…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que diga para que efeito quer usar da palavra.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, V. Ex.ª deu a palavra à bancada do Governo para esclarecer a matéria em causa, mas, como os esclarecimentos prestados pela bancada do Governo não correspondem à verdade, eu gostaria de repor a verdade.

O Sr. Presidente: - Sendo assim, tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, as questões são o que são. O senhor, provavelmente, fez aí um telefonema e voltou a ser mal informado. Faça favor de mandar alguém recolher os documentos, não telefonemas, não o disse-que-disse, mas, sim, os documentos que estão a ser divulgados pelo PSD na conferência de imprensa, e verificará que as declarações do aliciamento são do governador civil, não é apenas a notícia publicada em O Comércio do Porto no dia 5. São transcrições de uma entrevista do Sr. Governador Civil a uma rádio de Bragança nos dias 5 e 6, ontem, portanto, que foram aqui lidas, em voz alta, ao Sr. Deputado Francisco de Assis pelo Dr. António Capucho, relativamente às quais fica claro e manifesto que, se é verdade que os Deputados do PSD disseram «não», recusaram qualquer tipo de aliciamento, o comportamento defendido pelo Sr. Secretário de Estado, alegando cobertura de um ministro, mandato do Ministro Armando Vara, é o de que o Governo queria aliciar os Deputados do PSD para trazer para o distrito de Bragança, são palavras dele, coisas semelhantes àquelas que acabaram por ir para o distrito de Viana do Castelo.
O senhor poderá verificar documentalmente a verdade destas afirmações do governador civil. Se, como disse o líder parlamentar do Partido Socialista, isto não corresponde minimamente quer à postura e atitude do Sr. Primeiro-Ministro e do Governo quer à postura e atitude da bancada do Partido Socialista, então que sejam imediatamente demitidos quem no Governo ou em nome do Governo, porque os governadores civis actuam em nome do Governo, está a defender posições contrárias às orientações do Governo. Alguém tem de ser responsável pelos actos praticados pelos governadores civis e pelos ministros.

Aplausos do PSD.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, penso que o Plenário não é o melhor local para se esclarecer factos que, ao que parece, não são aceites por duas bancadas.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário de Estado pede a palavra para que efeito?

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, é para interpelar a Mesa no sentido de apresentar uma proposta sobre a condução dos trabalhos.

O Sr. Presidente: - Sendo assim, tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, não sendo, no entendimento de V. Ex.ª, esta a boa sede, face à ordem de trabalhos, para produzir os esclarecimentos que estão em causa, estamos inteiramente disponíveis - e estava agora a contactar com o Sr. Governador Civil de Bragança - para prestar os devidos esclarecimentos, e reafirmo o desmentido.
Srs. Deputados, estamos inteiramente disponíveis para realizar esta discussão em Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, na sala de V. Ex.ª ou junto de quem V. Ex.ª entender, já e a latere, com a transparência adequada e não temos qualquer medo do debate, porque é assim que tratamos estas questões.
Portanto, Sr. Presidente, renovamos a disponibilidade para todos os esclarecimentos e nada temos a temer nesta matéria. Repito: reafirmo integralmente o que aqui foi dito nesta bancada aquando do debate orçamental com a mesma limpeza de propósitos e a mesma consciência tranquila.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares não é propriamente o órgão destinado a fazer juízos sobre a verdade ou a mentira. Este esclarecimento pode ser feito em comissão.
Srs. Deputados, tenham paciência, mas não vou deixar prolongar este debate ad infinitum, até porque já terminou o período de antes da ordem do dia. Aliás, já nem vamos discutir os sete votos que tínhamos para hoje.
Lamento muito, mas não vou prolongar este debate.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Para interpelar a Mesa sobre a condução dos trabalhos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Peço-lhe que me diga qual é a matéria da condução dos trabalhos.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, na sequência da disponibilidade manifestada, neste momento, pelo Governo, o nosso grupo parlamentar está disponível para uma suspensão imediata da sessão para se realizar essa reunião.

Aplausos do CDS-PP.

Vozes do PSD: - Muito bem!