1099 | I Série - Número 28 | 09 de Dezembro de 2000

afirmar: é que o Partido Socialista alguma vez criou algum obstáculo artificial nesta Câmara para que qualquer assunto não fosse esclarecido,…

O Sr. António Braga (PS): - Muito bem!

O Orador: - … contrariamente a outros partidos. É que nós não temos uma ética política quando estamos no poder e uma outra quando estamos na oposição.

O Sr. António Braga (PS): - Ora aí está!

O Orador: - Quando estávamos na oposição, agíamos de uma forma e, agora, agimos exactamente da mesma forma.

Aplausos do PS.

Por isso, o que posso responder-lhe, Sr. Deputado Manuel Queiró, é que, pela nossa parte, não será colocado nenhum entrave à adopção dos mecanismos entendidos como adequados para que seja claramente esclarecido este caso.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, há pouco, V. Ex.ª foi objecto de uma interpelação em que se pediam diligências para obter, junto do Governo, informação sobre o caso aqui trazido pelo Sr. Deputado Paulo Portas. Gostaria de dizer a V. Ex.ª que estou em condições de prestar essa informação, se V. Ex.ª me autorizar a usar da palavra para o efeito, o que julgo que é verificado…

O Sr. Presidente: - Penso que o esclarecimento tem conexão com a ordem dos trabalhos, pelo que tem a palavra, por 3 minutos.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estou em condições de trazer à Câmara os esclarecimentos que foram suscitados pela intervenção do Sr. Deputado Paulo Portas e gostaria de dizer que o faço com tanta mais necessidade quanto o debate que se seguiu e a lamentável conferência de imprensa que, abandonando a Sala, o Sr. Deputado António Capucho agora vai dar…

Vozes do PSD: - Lamentável?!

O Orador: - … baseiam-se numa pura falsidade.

Vozes do PSD: - Falsidade?!

O Orador: - Repito: numa pura falsidade!

Protestos do PSD.

O Sr. Deputado Paulo Portas insinuou que o Sr. Governador Civil de Bragança teria feito - na expressão do Sr. Deputado - acções de aliciamento a Deputados,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - A expressão não é dele, é do governador civil!

O Orador: - … concretamente para obter uma viabilização do Orçamento do Estado.
O Sr. Deputado leu um jornal mas ignorou, não sei se de boa fé, que essas afirmações foram desmentidas pelo Sr. Governador Civil de Bragança. Foram desmentidas, estão desmentidas, são desmentidas e não correspondem à verdade.
Agora reparem, Srs. Deputados, como é importante não se fazer política desta forma: partir do princípio que uma notícia colocada adrede é a verdade; extrair daí que alguém que é envolvido na notícia, seguramente, não tem honra nem regras; concluir que há um escândalo político e, depois, acusar o Governo e a bancada do Partido Socialista de serem culpados de coisas tremendas, tudo isto sem o cuidado de apurar algo muito simples, a verdade. É verdade? Não é verdade!

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Vamos apurar!

O Orador: - Não é verdade! E o Sr. Deputado Manuel Queiró não precisa de apurar muito, porque eu ajudo-o a apurar a verdade.
A verdade, Srs. Deputados, é singelamente esta e desafio-vos a desmentirem-na com todos os meios do direito previstos em Portugal: o Sr. Governador-Civil foi solicitado por Srs. Deputados do PSD a realizar uma reunião para discussão de questões de investimentos públicos no distrito, envolvidas naturalmente na feitura do PIDDAC.
O Sr. Deputado está boquiaberto mas não tem razão para isso!
Vou repetir: o Sr. Governador-Civil foi abordado no sentido de realizar uma reunião de discussão de investimentos do PIDDAC no distrito de Bragança, porque diziam os Srs. Deputados do PSD que tinham contribuições a dar à reflexão e às decisões.
Ideia interessante! O Sr. Governador-Civil perguntou-lhes: «Vamos fazer um debate? E, Srs. Deputados, culminado esse debate, se essas discussões convergirem em investimentos a fazer, esse orçamento, que estamos a discutir, será viabilizado? E viabilizado com votos necessários para tal efeito?» A esta pergunta os Srs. Deputados não responderam. Não houve, portanto, reunião alguma,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso é mentira!

O Orador: - … não se realizou coisa alguma e, segundo acabei de ser informado, aconteceu apenas isto.

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, terminou o seu tempo. Faça favor de rematar rapidamente.

O Orador: - Eu remato, Sr. Presidente e Srs. Deputados, dizendo que, sendo assim, aquilo que os Srs. Deputados disseram é de considerável gravidade e nós não temos nada a lamentar a não ser essa triste forma de fazer política.

Vozes do PSD: - Temos de chamar aqui o Ministro! O Secretário de Estado não chega!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Marques Guedes, pede a palavra para que efeito?