1602 | I Série - Número 39 | 20 de Janeiro de 2001

Em todo o caso, congratulamo-nos com a notícia, aqui trazida pelo Sr. Secretário de Estado, de que as obras vão começar. Enfim, veremos se será ou não verdade!
Para terminar, Sr. Secretário de Estado, quero fazer a V. Ex.ª o seguinte apelo: as obras devem começar já e acabar o mais depressa possível, para ver se ainda temos pescadores em Vila Praia de Âncora quando elas acabarem!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, responderei com todo o gosto a estas questões, aliás, porque, tal como os Srs. Deputados, também estou comprometido com a resolução do problema das pessoas, e estou comprometido com a minha palavra. Um dos bons exemplos que levo como Deputado desta Assembleia é que cada um de nós se esforça para cumprir com a sua palavra sem se demitir das suas responsabilidades.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!

O Orador: - Relativamente ao navio encalhado, como sabem, pude acompanhar durante a madrugada a evacuação dos seus tripulantes e, nesse mesmo dia, aliás, acompanhámos todas as operações e fizemos uma análise da situação de modo a tentar prever os riscos e as consequências do acidente ocorrido em Viana do Castelo.
Nesse contexto, sempre dissemos que quem mandava mais na resolução do problema seria a natureza, na justa medida em que o mar estava profundamente agitado e era impossível, em termos técnicos e humanos, fazer qualquer tipo de intervenção como aquela que se nos afigurava prioritária - após a salvaguarda da vida das pessoas -, a de retirar todo o combustível que estava no navio.
Neste momento, posso dizer que, para além do que foi derramado e combatido, foram retiradas 130 t de combustível das 690 t que possuía e o navio apresenta uma situação estável. Ontem foi ainda assinado o contrato para remoção da carga que existe no convés e prevê-se que, já no próximo dia 20 de Janeiro, se inicie a operação de descarga, com um prazo previsível (com condições meteorológicas razoáveis) de 12 dias. Também foi lançado um concurso para retirar a carga armazenada nos porões do próprio navio.
Por outro lado, as praias estão praticamente limpas, mas continua a ser feito esse trabalho de limpeza, e conseguimos garantir que, neste momento, devido à colaboração do Instituto Portuário do Norte e da capitania, já não há vestígios visíveis de poluição no interior do próprio porto.
Hoje ainda, dia 19, inicia-se uma fase muito importante do processo no que respeita aos resíduos que decorrem deste acidente, resíduos esses que hoje começam a ser transportados para Espanha, exactamente para El Ferrol, de modo a serem aí eliminados e, assim, colmatarmos uma situação que, à partida, julgámos ser - e é! - bastante complicada e sensível.
Esta é, concretamente, a situação actual no que se refere ao navio.
Sr. Deputado Honório Novo, Angeiras já não é uma promessa, já se encontra em realização,…

O Sr. Honório Novo (PCP): - Não é verdade!

O Orador: - … e esperamos que toda a nossa calendarização venha a ser cumprida. Não vou referir-me a outras localidades, mas, quanto a Angeiras, posso garantir-lhe que está tudo a ser tratado, que está tudo a andar, tudo está a ser concretizado. As suas expectativas são acompanhadas por mim, na justa medida em que não gosto de promessas feitas sem, depois, terem exequibilidade, mas teremos oportunidade de discutir este assunto de uma forma muito concreta.
No que se refere ao portinho de Vila Praia de Âncora, quero dizer ao Sr. Deputado Alves Pereira e igualmente ao Sr. Deputado Honório Novo que, para nós, esta é uma questão importante. Todo o processo foi descrito, os contratempos foram vencidos e é certo que alguém se queixou, porque aquilo que queremos para os pescadores, para resolver os problemas dos pescadores, sofreu mais um obstáculo devido a uma queixa dirigida a Bruxelas. Não foi Bruxelas que se queixou do País mas, sim, alguém do País que se queixou, de si próprio, a Bruxelas. Neste momento, essa queixa está a ser respondida e creio que positivamente, porque todos os cuidados tinham sido assumidos.
Numa palavra e para terminar, sobre toda aquela zona de Viana do Castelo, podemos afirmar que existe um movimento de desenvolvimento absolutamente imparável, nomeadamente nas acessibilidades rodo-ferroviárias, cujo projecto terei o prazer de adjudicar dentro de alguns dias, provavelmente a 5 de Fevereiro. Desta forma, fica aqui assumido o meu compromisso e a minha resposta: não costumo demitir-me da resolução dos problemas, pelo que este será, com certeza, resolvido.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, vamos passar à última pergunta, sobre o funcionamento do Tribunal Judicial de Pombal, que irá ser formulada pela Sr.ª Deputada Maria Ofélia Moleiro e respondida pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Ofélia Moleiro.

A Sr.ª Maria Ofélia Moleiro (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, muito obrigada por se ter disponibilizado para responder às minhas questões sobre o Tribunal de Pombal.
O Governo anunciou nas GOP para 2001, como objectivo central, mobilizar a justiça ao serviço da cidadania e do desenvolvimento, tendo como principal prioridade o combate à morosidade assente em dois programas, essencialmente, um programa especial da recuperação das pendências e o reforço dos meios em instalações, equipamentos e recursos humanos.
Sr. Secretário de Estado, temo, e tenho boas razões para isso, que esta estratégia não inclua Pombal. Se não, vejamos.
O espaço do tribunal está completamente esgotado; foi concebido para funções que eram muito reduzidas em relação ao que acontece hoje. Carece de salas de audiência, de gabinetes para magistrados, de salas para as secções