1597 | I Série - Número 39 | 20 de Janeiro de 2001

elas superficiais ou subterrâneas. É isto que vai ser feito e, para tal, existe financiamento e recomendações concretas. Aquilo que é necessário agora fazer é, in sito, uma avaliação dos materiais depositados e, imediatamente, passar à acção.
No que diz respeito à fiscalização, a Sr.ª Deputada Isabel Castro - e muito justamente - colocou um conjunto de questões quanto aos impactes ambientais, nomeadamente aos impactes radiológicos. Sr.ª Deputada, existem relatórios e medições que são remetidas pela ENU às diferentes entidades que procedem à fiscalização da sua actividade. E são várias as entidades fiscalizadoras: o IGM, tutelado pelo Ministério da Economia, é verdade, mas existem outras que não o são, refiro-me à Direcção-Geral de Saúde, ao Instituto do Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT) e ao Instituto Tecnológico e Nuclear (ITN). Estas entidades dispõem de toda a informação que foi produzida e que tem a ver com a avaliação dos impactes ambientais e radiológicos.
Quanto à ENU, é verdade, como dizia o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, que tem uma grande experiência, tem saber fazer sobre os impactes ambientais e os procedimentos que são utilizados na exploração de urânio. Por isso mesmo, vamos criar condições. Como disse há pouco, eu diria, a produção quase industrial que, neste momento, é desenvolvida (porque não há extracção) pela ENU, vai encerrar em Março e pensamos que, por tudo aquilo que foi dito pelo Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, poderá dar um contributo decisivo, como já faz agora, no sentido de preservar e de contribuir para a requalificação ambiental destas minas.
Para concluir, repetindo um pouco aquilo que disse anteriormente: houve um trabalho de diagnóstico; há legislação, que é exigente; os estudos não foram feitos para meter na gaveta, foram incorporados nos procedimentos que são utilizados no contexto da ENU; há um património e um passivo ambiental que se confunde com a história do território nacional; o processo de recuperação ambiental das minas abandonadas tem de ser gradual e progressivo; os estudos serviram para proceder a diagnósticos e estabelecer prioridades e feito este trabalho sério, consistente e aprofundado, só agora - e começámos em 1996 - estamos em condições de passar do diagnóstico à acção, para o que existem apoios financeiros, que vão ser concedidos no contexto do Programa Operacional da Economia.
Portanto, penso que não há razões para, face à situação, que está dominada e vai ser melhorada, haver uma postura alarmista e que o necessário agora é que se passe rapidamente do diagnóstico para a acção, e é exactamente isto que vamos fazer.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, concluída a resposta aos pedidos de esclarecimentos adicionais, antes de passarmos à sexta pergunta, sobre o ensino politécnico em Oliveira do Hospital, distrito de Coimbra, que vai ser formulada pelo Sr. Deputado Ricardo Castanheira e respondida pelo Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior e tendo em conta que as perguntas que se seguem são muitos concretas, peço-vos, Srs. Deputados, para não se alongarem em considerações que não tenham conteúdo ou relação com a pergunta.
Para formular a pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Castanheira.

O Sr. Ricardo Castanheira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, remontam a 1995 os primeiros passos políticos dados para tornar concreta e dar forma legal a esta protecção, aliás, legítima, dos cidadãos de Oliveira do Hospital, em particular, mas de muitos outros de concelhos contíguos. Aliás, esta pretensão foi, desde o início, partilhada por responsáveis políticos de vários concelhos que se encontram naquela zona, que é vulgarmente determinada por Planalto Beirão, e tem uma importância primordial, isto é, a concretização efectiva do ensino superior naquela região do nosso país, na exacta medida em que não só permitirá um crescimento económico por consequência da valorização educativa e da qualificação profissional dos que forem saindo daquela escola como também, sendo aquela uma região com enormes carências e onde há ainda assimetrias em relação ao resto do País, possibilitará, assim, ver atenuadas estas mesmas desigualdades.
Os jovens dos concelhos de Arganil, de Tábua, de Oliveira do Hospital, de Carregal do Sal, de Gouveia, de Seia, de Góis e da Pampilhosa da Serra, entre outros, são aqueles que, muitas das vezes, são excluídos e se vêm arredados do acesso a determinado tipo de bens, que hoje são vulgares em sociedades modernas, serão, a priori, a maioria dos candidatos aos cursos que naquela escola irão ser ministrados.
Permitir-me-ia tirar já duas ou três conclusões. A primeira é que foi necessário ser um Governo do Partido Socialista a concretizar e a dar forma prática a estas legítimas aspirações daquelas populações. Por isso, saúdo o Sr. Secretário de Estado, porque outros, durante muito mais tempo do que nós, não tiveram oportunidade ou vontade política de o fazer, mas V. Ex.ª, através da sua pena, fê-lo.
Quero dizer-lhe também que com isto se concretiza um desígnio, até constitucional, do mais fácil acesso a determinado tipo de direitos que a Constituição prevê, nomeadamente à educação e ao acesso ao ensino superior.
Por outro lado, este pólo da Beira Serra do Instituto Politécnico de Coimbra não se pode esgotar em si mesmo, seria um erro se assim fosse, e, por isso, tem de haver uma dimensão global e estratégica de interacção daquilo que é ali um agente educativo com outros promotores de desenvolvimento económico e do próprio tecido social daquela região.
É nesta exacta medida que deixo, por um lado, uma preocupação, a de, dependendo o sucesso educativo e da interligação com os agentes do tecido económico e social, estar, porventura, devidamente equacionada a qualidade e, sobretudo, a natureza dos cursos que ali irão ser ministrados quanto a esta ligação com o meio social e económico.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Por outro lado, gostaria de saber que garantias é que existem, porque há alguma expectativa na população, de ainda este ano, 2001, ter início o ano lectivo e em que condições físicas e pedagógicas.