1596 | I Série - Número 39 | 20 de Janeiro de 2001

dificuldade, um pouco até corajosa, com que o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia tem enfrentado este conjunto de questões bastante legítimas se tem verificado no que diz respeito às respostas mais ou menos vagas, que, infelizmente, têm sido dadas em relação a esta matéria.
De resto, acabou por se descobrir que já foi assinada uma portaria, o que é normalmente uma resposta que obtemos aqui quando se começa a falar muito de um problema relativamente ao qual não houve avanços concretos por parte do Governo. Depois, quando o Governo vem à Assembleia, afinal, já assinou uma portaria, que, provavelmente - quase ponho as mãos no fogo ou no urânio, se assim quiser! -, não está ainda publicada e que foi assinada já depois de este problema começar a ser levantado na opinião pública.
O Sr. Secretário de Estado da Economia disse, e muito bem, que não podemos encarar este problema com alarmismo - e esta é uma linha orientadora que também acompanhamos. Mas também não o podemos encarar com conformismo, Sr. Secretário de Estado - e esta também é uma questão a que o Governo tem de dar resposta. Porém, tudo parece indicar que, também nesta matéria, que, de facto, não tem a ver com o Kosovo, como disse o Sr. Deputado do Partido Socialista, o Governo vai adoptar a mesma política de conformismo que adopta em relação à questão das munições com o urânio empobrecido. A intervenção e a indiferença do Governo português face ao debate, às conclusão do Parlamento Europeu e às medidas já adoptadas por outros países da Europa, como a Alemanha, que propôs o abandono das munições com o urânio empobrecido, demonstram uma posição de conformismo e de imobilismo que esperamos que não se verifique também nesta matéria.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia: - Sr. Presidente, começo por responder ao Sr. Deputado Bernardino Soares, dizendo-lhe que esta medida faz parte do Programa Operacional da Economia.
O Programa Operacional da Economia começou a ser concebido há dois anos, foi notificado e aprovado por Bruxelas em meados de Julho do ano passado e desde essa altura, Sr. Deputado, que esta medida está fixada e perfeitamente estabelecida no contexto do Programa Operacional da Economia. Na sequência da aprovação por Bruxelas elaborámos o regulamento, mas tínhamos feito trabalho de casa antes disso. Foi necessário e fizemos, desde 1996, todo um trabalho…

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Mais outro?

O Orador: - … que tem a ver com os estudos já aqui referenciados, que são estudos exigentes do ponto de vista técnico e metodológico.
Devo dizer que os estudos iniciados em 1996 foram publicados e estão disponíveis desde o ano passado. Aqueles que iniciámos em 1998, como complemento dos iniciados em 1996, vão estar disponíveis no próximo mês e fazem parte desses estudos a análise de uma tipologia de minas que foi definida. Por outro lado, há um terceiro estudo perfeitamente exaustivo onde é feito um diagnóstico preliminar dos 80 sítios mineiros existentes em Portugal.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Já disse isso!

O Orador: - Portanto, os estudos estão feitos, o diagnóstico está feito e a medida, no contexto do Programa Operacional da Economia (POE), que visa responder à situação, tem um regulamento que vai ser publicado sob a forma de portaria. E, feito o diagnóstico e disponibilizados os apoios financeiros, estão criadas todas as condições para que, rapidamente, se passe do diagnóstico à acção.
Tudo isto, Sr. Deputado, só para dizer que não assinámos a portaria esta semana quando soubemos que iríamos ser questionados hoje, aqui, sobre esta questão.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Há quanto tempo?

O Orador: - É uma coisa que tem dois anos…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - A portaria?

O Orador: - … e que tem a ver com a concepção do Programa Operacional da Economia, que foi iniciado há dois anos.

Protestos do PSD.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Diga a data em que a portaria foi assinada!

O Orador: - Em resultado dos estudos que foram elaborados e em movimento muitas coisas foram feitas.
Estou a pensar num estudo ao qual a Sr.ª Deputada Isabel Castro teve acesso e que foi fornecido pelo Ministério da Economia, designadamente pelo Instituto Geológico e Minas (IGM), onde é enfatizado o caso de Cunha Baixa. Esta é uma mina de urânio que suscita preocupações e, por isso, de imediato foi constituído um grupo de trabalho, de acompanhamento, e foram propostas pela ENU recomendações e acções muito concretas, visando responder aos impactos ambientais que foram identificados nesse estudo. A Sr.ª Deputada Isabel Castro teve acesso a esse estudo e, se o Sr. Deputado José Eduardo Martins quiser, far-lhe-emos chegar imediatamente os estudos existentes. Naturalmente, não faremos chegar-lhe todos, porque não estão concluídos, mas, em Fevereiro, quando tal acontecer, teremos todo o prazer em enviar-lhe os estudos completos e, sobretudo, as recomendações e as conclusões que vamos, de imediato, incorporar no plano de acção que estamos a estabelecer com vista a responder aos impactos ambientais decorrentes da exploração do urânio.
O que é que está a ser feito, neste momento, nas minas, nomeadamente nas minas de urânio e nas situações mais preocupantes, que são, como disse, Cunha Baixa, Urgeiriça e Mina da Bica? Está-se a fazer a neutralização das águas ácidas. O que vai ser feito em seguida? Após uma avaliação dos materiais que estão depositados a céu aberto, vamos proceder à remoção desses materiais, que serão armazenados convenientemente num contexto em que não sejam susceptíveis de serem protelados por águas, sejam