1592 | I Série - Número 39 | 20 de Janeiro de 2001

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, há duas questões que gostaria de colocar.
Quanto à questão do radão, estranhamente, estando prevista a formulação de duas perguntas ao Governo sobre o radão, houve a opção de furtar o Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território a este debate, o que significa que o seu estado de ignorância se mantém como há uma semana, quando foi confrontado com esta questão.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

A Oradora: - A questão do radão implica, para nós, uma resposta concreta do Governo do ponto de vista do ordenamento do território, dos PDM - seguramente que este aspecto tem de ser levado em conta, no futuro -, pelo que, provavelmente, seria mais natural que fosse o Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território a responder.
Gostaria de perguntar ao Governo se a questão do radão vai ou não ser considerada na ocupação do território - e não estamos a falar de Viseu mas, sim, de um problema nacional, que incide em Viseu, na Guarda e no Alentejo.
Quanto à segunda questão que vou colocar, gostaria que a mesma fosse esclarecida e sustentada por um documento que viesse a ser entregue à Câmara, não se tratando exactamente do aspecto sobre que incidirá a pergunta que formularemos ao Governo a seguir.
A comissão sobre indústrias nucleares, num documento que divulgou em 1997, previa o aumento da produção de urânio, em Portugal, de 15 para 50 t. De acordo com a resposta que, na altura, o Ministério da Economia nos deu, em 1997, teriam sido produzidas 17 t, em 1998, 19 t e, em 1999, 25 t.
Posteriormente, tivemos acesso a um documento da ENU que, aparentemente, partindo do princípio de que teriam sido produzidas 29 t em 2000, projectava um aumento para 100 t da produção de urânio.
Portanto, Sr. Secretário de Estado, gostaríamos de saber, afinal, em que é que ficamos.
Por outro lado, gostaríamos de saber qual é o stock …

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr.ª Deputada…

A Oradora: - Farei, então, a pergunta daqui a pouco, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Muito obrigado, Sr.ª Deputada.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (José Magalhães): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para que efeito, Sr. Secretário de Estado?

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, para fazer uma interpelação à Mesa conexa com a observação feita pela Sr.ª Deputada Isabel Castro sobre a organização desta sessão de perguntas ao Governo.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Faça favor, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, julgo que só por lapso a Sr.ª Deputada Isabel Castro pode ter referido que o Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território se furtou a vir a esta sessão de perguntas ao Governo responder a esta questão.
A pergunta está formulada em termos muito precisos, incidindo «sobre as condições de produção de urânio pela ENU - Empresa Nacional de Urânio, S. A.», empresa que está sob tutela do Ministério da Economia, pelo que o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia está presente para responder à questão.
Se os Srs. Deputados entenderem colocar questões num outro ângulo, agradecia que, de futuro, o focassem inequivocamente ou até que especificassem que o vosso desejo é estabelecer diálogo com um determinado Ministro, o que será feito. Porém, ambiguidade e, depois, acusação, não!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder aos pedidos de esclarecimento formulados, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, feito o diagnóstico da situação, gostava de reforçar a ideia de que existem estudos muito consistentes e aprofundados, iniciados a partir de 1996. Existe uma primeira versão de resultados desses estudos publicada recentemente e, em finais de Fevereiro, serão publicados os resultados dos restantes estudos. Portanto, como muito bem foi dito, o diagnóstico da situação está feito.
Porém, mais importante que o diagnóstico é saber que acções já foram e vão ser desenvolvidas. O que foi feito para minimizar os danos ambientais?
Em primeiro lugar, gostava de vos dizer que a ENU dispõe de um serviço de protecção do ambiente dotado dos meios analíticos que lhe permite monitorizar os efeitos, seja no meio envolvente, seja nos trabalhadores. Esses relatórios são apresentados a quem de direito, ou seja, há uma série de entidades que fiscalizam a actividade da ENU, nomeadamente, no caso dos efeitos radiológicos, o ITN.
Por outro lado, para clarificar e para que seja disponibilizada toda a informação, o Ministério da Economia tomou duas iniciativas.
A primeira foi solicitar à ENU que seja disponibilizada toda a informação existente sobre os efeitos radiológicos e que continue a cumprir, como até aqui, a legislação actualmente em vigor sobre a exploração de urânio, que, como muito bem sabem, é extremamente exigente.
A segunda foi solicitar ao Sr. Ministro da Ciência e da Tecnologia que o ITN avalie, a todos os níveis, nomeadamente ao nível dos impactos radiológicos no meio envolvente, a situação existente ao nível dos 59 locais onde se processou, no passado, a exploração de urânio.
Gostava ainda de dizer que os estudos que foram sendo efectuados não são para «meter na gaveta». Trata-se de estudos que fizeram recomendações, as quais foram