Debates Parlamentares - Diário 039, p. 1590 (2001-01-19)

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1590 | I Série - Número 39 | 20 de Janeiro de 2001

externa a que foram sujeitos durante um determinado período - neste caso, o período de um mês -, sendo esses testes remetidos ao Instituto Tecnológico e Nuclear (ITN) para serem analisados e as informações de que dispomos são de que a situação radiológica é normal.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Secretário de Estado, tem de concluir.

O Orador: - Por outro lado, o ITN e os organismos que o antecederam têm realizado diferentes estudos ao longo do tempo sobre a situação radiológica na envolvente das minas, tendo chegado sempre à mesma conclusão: os impactos radiológicos existem, mas não afectam, dada a sua intensidade, a saúde das populações envolventes.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, o tempo que gastou a mais será, posteriormente, descontado no tempo que dispõe para as respostas finais.
Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Manso.

A Sr.ª Ana Manso (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, agradeço a sua presença, já que a sua resposta não me esclareceu, antes pelo contrário, deixou-me mais preocupada.
Diz-me que há estudos, quando afinal não há quaisquer estudos; diz-me que há apenas uma mina, a da Urgeiriça, com capacidade internacional, quando os dados de que disponho me indicam que há 58.
A questão é muito clara: como sempre, o Governo não tem culpa de nada; como sempre o Governo não sabe de nada!
O que lhe digo é o seguinte: a situação alarmante que, hoje, vivemos no distrito da Guarda deve preocupar-nos a todos, não apenas em termos de estudos ou em termos da sua resolução com hipocrisia, que é aquilo que V. Ex.ª parece estar a querer fazer!

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Na prática, não existe nada daquilo que acabou de dizer, porque foi o vosso Governo que, de uma forma irresponsável, provocou esta catástrofe ambiental, com consequências imprevisíveis a nível da saúde pública, quando, em Julho do ano passado (portanto, há mais de 5 meses), acabou com a actividade da Empresa Nacional de Urânio e não implementou, até agora - passados estes 5 meses -, qualquer plano de requalificação e recuperação ambiental, nem qualquer medida para proteger as minas abandonadas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Foi também o vosso Governo, Sr. Secretário de Estado, que não informou, não divulgou e não alertou as autarquias, os organismos públicos, nem as pessoas que ali habitam, que diariamente vivem com a radioactividade!
Uma coisa é certa: o urânio empobrecido (possivelmente o plutónio e a polémica no Kosovo) atraiu uma missão especial de três ministros e obrigou - e bem, quanto a nós - à adopção de medidas de rastreio e de protecção dos militares portugueses, mas o urânio abandonado na Guarda, até hoje, não mereceu qualquer preocupação por parte do vosso Governo.
O Sr. Primeiro-Ministro nada disse! A Ministra da Saúde não se ouviu! O Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território ainda não disse nada! Agora, o Sr. Secretário de Estado baralhou-me ainda mais!
Portanto, hipocritamente estão a silenciar para depois fazerem o quê? Para depois, na prática, se arrogarem no direito de ameaçar, perseguir e instaurar um processo de inquérito ao médico que teve a coragem de, publicamente, denunciar…

Vozes do PSD: - É um escândalo! É uma vergonha!

A Oradora: - … e chamar a atenção para a necessidade de resolver a situação das minas abandonadas.
Para nós, é o cúmulo da insensatez! Mais: é um descontrolo completo! Afinal, pelos vistos, já não se pode falar a verdade neste país!

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Custa-nos a aceitar que, em democracia, os direitos humanos não estejam a ser respeitados!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr.ª Deputada, agradeço que termine.

A Oradora: - Sr. Presidente, termino já.
Isto demonstra claramente a falta de respeito com que o vosso Governo vem tratando o interior, a Guarda e as suas gentes! Foram à procura de um Kosovo nos Balcãs, quando aqui, tão perto, mas, se calhar, tão longe, na Guarda, tinham um «Kosovão»!

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Nós, na Guarda, não precisamos de excursões de ministros. Basta-nos apenas que VV. Ex.as tomem medidas concretas.

Aplausos do PSD.

O Sr. António Capucho (PSD): - Mas isso é que eles não sabem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Santos.
Sr. Deputado, tente - ficar-lhe-ia muito agradecido - conter-se dentro dos 2 minutos de que dispõe.

O Sr. Carlos Santos (PS): - Sr. Presidente, confesso que vou tentar, embora seja extremamente difícil consegui-lo.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Dentro em breve, encerro a sessão e as outras perguntas ficarão…

O Orador: - Vou tentar cumprir, embora já tenham passado 16 segundos.

1590 | I Série - Número 39 | 20 de Janeiro de 2001 externa a que foram sujeitos durante um determinado período - neste caso, o período de um mês -, sendo esses testes remetidos ao Instituto Tecnológico e Nuclear (ITN) para serem analisados e as informações de que dispomos são de que a situação radiológica é normal.O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Secretário de Estado, tem de concluir.O Orador: - Por outro lado, o ITN e os organismos que o antecederam têm realizado diferentes estudos ao longo do tempo sobre a situação radiológica na envolvente das minas, tendo chegado sempre à mesma conclusão: os impactos radiológicos existem, mas não afectam, dada a sua intensidade, a saúde das populações envolventes.O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, o tempo que gastou a mais será, posteriormente, descontado no tempo que dispõe para as respostas finais.
Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Manso.A Sr.ª Ana Manso (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, agradeço a sua presença, já que a sua resposta não me esclareceu, antes pelo contrário, deixou-me mais preocupada.
Diz-me que há estudos, quando afinal não há quaisquer estudos; diz-me que há apenas uma mina, a da Urgeiriça, com capacidade internacional, quando os dados de que disponho me indicam que há 58.
A questão é muito clara: como sempre, o Governo não tem culpa de nada; como sempre o Governo não sabe de nada!
O que lhe digo é o seguinte: a situação alarmante que, hoje, vivemos no distrito da Guarda deve preocupar-nos a todos, não apenas em termos de estudos ou em termos da sua resolução com hipocrisia, que é aquilo que V. Ex.ª parece estar a querer fazer!Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Na prática, não existe nada daquilo que acabou de dizer, porque foi o vosso Governo que, de uma forma irresponsável, provocou esta catástrofe ambiental, com consequências imprevisíveis a nível da saúde pública, quando, em Julho do ano passado (portanto, há mais de 5 meses), acabou com a actividade da Empresa Nacional de Urânio e não implementou, até agora - passados estes 5 meses -, qualquer plano de requalificação e recuperação ambiental, nem qualquer medida para proteger as minas abandonadas.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Foi também o vosso Governo, Sr. Secretário de Estado, que não informou, não divulgou e não alertou as autarquias, os organismos públicos, nem as pessoas que ali habitam, que diariamente vivem com a radioactividade!
Uma coisa é certa: o urânio empobrecido (possivelmente o plutónio e a polémica no Kosovo) atraiu uma missão especial de três ministros e obrigou - e bem, quanto a nós - à adopção de medidas de rastreio e de protecção dos militares portugueses, mas o urânio abandonado na Guarda, até hoje, não mereceu qualquer preocupação por parte do vosso Governo.
O Sr. Primeiro-Ministro nada disse! A Ministra da Saúde não se ouviu! O Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território ainda não disse nada! Agora, o Sr. Secretário de Estado baralhou-me ainda mais!
Portanto, hipocritamente estão a silenciar para depois fazerem o quê? Para depois, na prática, se arrogarem no direito de ameaçar, perseguir e instaurar um processo de inquérito ao médico que teve a coragem de, publicamente, denunciar…Vozes do PSD: - É um escândalo! É uma vergonha!A Oradora: - … e chamar a atenção para a necessidade de resolver a situação das minas abandonadas.
Para nós, é o cúmulo da insensatez! Mais: é um descontrolo completo! Afinal, pelos vistos, já não se pode falar a verdade neste país!Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Custa-nos a aceitar que, em democracia, os direitos humanos não estejam a ser respeitados!O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr.ª Deputada, agradeço que termine.A Oradora: - Sr. Presidente, termino já.
Isto demonstra claramente a falta de respeito com que o vosso Governo vem tratando o interior, a Guarda e as suas gentes! Foram à procura de um Kosovo nos Balcãs, quando aqui, tão perto, mas, se calhar, tão longe, na Guarda, tinham um «Kosovão»!Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Nós, na Guarda, não precisamos de excursões de ministros. Basta-nos apenas que VV. Ex.as tomem medidas concretas.Aplausos do PSD.O Sr. António Capucho (PSD): - Mas isso é que eles não sabem!O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Santos.
Sr. Deputado, tente - ficar-lhe-ia muito agradecido - conter-se dentro dos 2 minutos de que dispõe.O Sr. Carlos Santos (PS): - Sr. Presidente, confesso que vou tentar, embora seja extremamente difícil consegui-lo.O Sr. Presidente (João Amaral): - Dentro em breve, encerro a sessão e as outras perguntas ficarão…O Orador: - Vou tentar cumprir, embora já tenham passado 16 segundos.

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