1593 | I Série - Número 39 | 20 de Janeiro de 2001

tomadas em consideração, nomeadamente pela administração da ENU, que, em devido tempo, foi incorporando no processo de exploração das minas essas recomendações.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - E a recuperação?

O Orador: - Já vos disse também que a legislação existente sobre a exploração de urânio, de 1992, que é extremamente exigente, tem sido cumprida à risca.
Por outro lado, queria salientar a proposta feita pelo Sr. Deputado Carlos Santos. Se, apesar dos estudos aprofundados que existem, apesar da fiscalização exercida pelo IGM (Instituto Geológico e Mineiro), pelo ITN e pela DGS (Direcção-Geral de Saúde), há aspectos que devem ser esclarecidos ou que não foram ainda esclarecidos por essas entidades fiscalizadoras ou pelos inúmeros estudos realizados, então, nomeie-se uma comissão científica que comece por analisar o espólio dos estudos existentes, que averigue a realidade e proceda em conformidade.
Gostava ainda de dizer que todos os estudos elaborados tinham um fim em vista: formatar, desenvolver um plano de acção.
Srs. Deputados, reparem que o passivo ambiental é histórico, o passivo ambiental relativamente às minas abandonadas confunde-se com a nossa história. Temos 80 sítios mineiros abandonados! Foi necessário fazer estudos para definir prioridades!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - E as medidas?

O Orador: - As prioridades estão definidas e há uma portaria, já assinada pelo Sr. Ministro da Economia, em que é estabelecido um regulamento que visa o apoio às minas abandonadas em Portugal.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - E os actos, Sr. Secretário de Estado?

O Orador: - Portanto, houve um trabalho consistente feito desde 1996.
A realidade das minas abandonadas é extremamente alargada, os níveis de preocupação e os impactes ambientais são extremamente diferenciados, pelo que houve a necessidade de definir prioridades. Essas prioridades foram definidas através de estudos aprofundados e, agora, estamos em condições de, com toda a informação, desenvolver uma medida que vai apoiar a recuperação das minas abandonadas. No âmbito dessas medidas, na primeira fase, vai ser dada prioridade a três minas de urânio: a de Urgeiriça, a de Cunha Baixa e a da Bica.
Portanto, partilho da preocupação da Sr.ª Deputada Ana Manso, penso que devemos estar preocupados - e nós estávamos preocupados, por isso mandámos fazer os estudos, estabelecemos prioridades e avançámos com uma medida no contexto POE (Programa Operacional da Economia) -, porém, não me parece que o alarmismo subjacente ao seu discursos seja a óptica mais correcta de abordar estes assuntos.
Não somos alarmistas, fizemos diagnósticos, fomos para a acção!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, penso que respondi ao conjunto das questões colocadas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, antes de passar à pergunta seguinte, quero anunciar que, na tribuna do Corpo Diplomático, se encontra o Sr. Ministro do Turismo da República de Cuba, acompanhado do Sr. Embaixador.
Peço aos Srs. Deputados que os cumprimentemos.

Aplausos gerais, de pé.

Srs. Deputados, podemos comemorar este momento em que chegámos a meio desta sessão de perguntas ao Governo.
A quinta pergunta, sobre as condições de produção de urânio pela ENU - Empresa Nacional de Urânio, S. A., será formulada pela Sr.ª Deputada Isabel Castro e respondida pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia.
Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero esclarecer que é óbvio para todos que, de acordo com os termos em que está formulada, a pergunta incide sobre matéria ambiental. Todas as pessoas perceberam isto, aliás, até pela explicação que o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia tem estado a dar, donde a pertinência da nossa crítica.
Sr. Secretário de Estado, a questão que queremos colocar é esta: o Governo assume que tem um estudo, realizado pelo Instituto Geológico e Mineiro, caracterizador de uma situação. Assinalo que o estudo existe e está disponível, aliás, temo-lo em nosso poder, como tivemos em nosso poder, em 1996, uma resposta do mesmo Governo, através do Sr. Secretário de Estado Ricardo Magalhães, dizendo que havia um estudo preliminar e que medidas imediatas iam ser tomadas. Só que estamos em 2001 e dizem-nos que vão ser tomadas medidas.
Estamos a falar de uma questão extremamente complexa, sobre a qual há várias incógnitas que gostaríamos de ver esclarecidas e às quais o Sr. Secretário de Estado não respondeu.
Concretamente, há stocks de urânio na Urgeiriça e no conjunto das quatro minas que constituem a oficina química de tratamento. Queremos saber qual o stock que está a ser exportado, quais os países importadores e se o Governo tem tido a preocupação de garantir que esse urânio não está a ser utilizado para fins militares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem

A Oradora: - Passo à segunda questão, Sr. Secretário de Estado.
Todos temos noção da complexidade do conjunto de problemas que se colocam naquele local, todos temos como clara a existência de grandes escombreiras, de explorações a céu aberto e que há uma intervenção de requalificação por fazer, a qual, quando acontecer, terá um prazo limite que oscilará entre os 7 e os 10 anos.