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1591 | I Série - Número 39 | 20 de Janeiro de 2001

 

Sr. Presidente, é que estou muito preocupado, depois daquilo que acabei de ouvir! Estou perplexo pelo facto de se poder falar neste tema nestes termos. Chega-se ao ponto de, perante alguns títulos como «Guarda radioactiva» e «Alta concentração de rádio na Guarda», só lerem as letras gordas e depois não fazerem mais nada!
Urânios, plutónios, radão, chumbo … Penso que é muito difícil falarmos sobre isto; é muito difícil prestarmos um bom serviço à Guarda! Aquilo que se está a passar, hoje, mais uma vez, nesta Sala, é um péssimo serviço ao distrito da Guarda,…

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Nota-se!

O Orador: - … porque, não havendo certezas de nada (professores, cientista, ninguém tem certeza de nada!), há alguns Deputados nesta Casa que vão ao ponto de já pôr em causa a pureza das águas que são engarrafadas na região e consumidas publicamente! Será que essas empresas não têm o controle das águas que engarrafam? É tudo um atestado de ignorância e de irresponsabilidade!
A propósito disto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, se todos estamos convencidos - eu não, até prova em contrário! - de que há urânio e radão na Guarda, então VV. Ex.as não têm medo de estar aqui comigo?

Vozes do PSD: - Temos! Temos!

O Orador: - Então, eu não transporto radiações?

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - É um radão!

O Orador: - Mas que responsabilidade é esta? Deixam vir quatro Deputados da Guarda à Assembleia da República que transportam radiações?

Risos do PSD.

A comunidade científica deste país não deve existir! Mas existe e eu acredito neste país, não acredito é nalguns vendilhões do distrito da Guarda, e já não sei muito bem o que é que algumas pessoas pretendem com este tipo de discurso!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, tem de terminar.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Só quero dar conhecimento à Câmara de que, perante estas incertezas, perante esta feira, perante este tipo de venda da minha terra,…

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, tem de terminar.

O Orador: - Sr. Presidente, termino imediatamente.
Dizia eu que quero dar conhecimento à Câmara de que, perante o alarmismo que foi semeado na minha população, eu próprio pedi ao Governo para nomear uma comissão científica diferenciada, de modo a apurar efectivamente o que se passa naquela terra,…

Vozes do PSD: - O Sr. Secretário de Estado diz que já fez isso!

O Orador: - … para depois poderem ser prescritos os males ou os bens necessários para descontaminar algo que esteja contaminado!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, dentro de algum tempo, usarei o argumento que o Sr. Deputado Carlos Santos me forneceu, da perigosidade deste Plenário, para tomar as medidas adequadas!
Sr. Deputado Bernardino Soares, usarei consigo um truque diferente: fale à vontade, o tempo que quiser!…

Risos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, vai ver que resulta!
Sr. Presidente, o primeiro aspecto a assinalar é o de que, tendo perante nós um membro do Governo do Ministério da Economia, a questão que deveria ser respondida é a da importância que a existência daqueles postos de trabalho teria nestes distritos do interior, os quais hoje já não existem devido ao encerramento das minas. Porém, efectivamente, o facto concreto que hoje está em discussão é a existência de minas encerradas sem recuperação ambiental.
O Sr. Secretário de Estado disse que há estudos sobre a matéria, que a situação tem sido acompanhada, que as orientações para a solução do problema estão definidas, mas não disse, em momento algum, que essas orientações estavam a ser aplicadas. Ora, o ponto da questão está em saber se essas orientações estão a ser aplicadas.
Esta questão não se coloca apenas em relação aos problemas radiológicos, coloca-se também relativamente a outras questões ambientais, que não têm a ver com problemas radiológicos mas que também derivam da existência de minas encerradas sem o devido tratamento ambiental, o que prejudica a região e as populações.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, ouvindo a intervenção do Sr. Deputado do Partido Socialista, apetece-me dizer que é tão grave afirmar com toda a certeza que existe um problema quando não há certezas científicas, como afirmar com toda a certeza, como fez o Sr. Deputado Carlos Santos, que ele não existe quando não há também certezas científicas disso.

Protestos do PS.

Portanto, em toda esta questão temos de ter uma ponderação e uma seriedade que não tem estado manifestamente presente e temos de exigir ao Governo, que diz que existem orientações e estudos feitos, que nos diga, afinal de contas, quando vão as orientações ser aplicadas e por quem. Quem está a trabalhar nisso? Quando é que as medidas vão ser implementadas?
Sr. Secretário de Estado, diga-nos, por favor, quando vai isso acontecer.

O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado Bernardino Soares, de facto, não ultrapassou os 2 minutos.
Também para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.