1586 | I Série - Número 39 | 20 de Janeiro de 2001

drogas? Quais as novas equipas de prevenção na rua, por exemplo, nas famosas raves? Qual é a rede nacional de equipas de rua, neste momento, nos bairros mais degradados e mais difíceis do País? Tudo isto têm sido intenções mais ou menos declaradas do Governo, mas não temos visto, até ao momento, nenhum desenvolvimento que nos permita dizer que há uma política coerente de redução de riscos.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, tem de concluir.

O Orador: - Muito haverá para discutir, espero, num futuro próximo,…

O Sr. Presidente (João Amaral): - Mas não agora, Sr. Deputado.

O Orador: - … mas não agora!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Antónia Almeida Santos.

A Sr.ª Antónia Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados, sendo a primeira vez que uso da palavra nesta Câmara, ainda que por apenas 1 minuto, não queria deixar de saudar todos os presentes.
Ouvi com atenção e apreço a pergunta do Sr. Deputado do Bloco de Esquerda e a resposta do Sr. Secretário de Estado, mas gostaria de aproveitar a oportunidade para solicitar um esclarecimento complementar.
Não resisto à impressão de que, até hoje, tem estado mais em causa a quantidade de meios de prevenção e de tratamento do que a experimentação de novos meios, fazendo aqui um apelo a mais originalidade e mais espírito criativo.
Infelizmente, os resultados não têm revelado um índice de esperança num recuo efectivo do flagelo da toxicodependência. Daí que eu pergunte ao Sr. Secretário de Estado se o Governo tenciona ou não ensaiar novas formas de combate e, em caso afirmativo, quais. Um exemplo de uma medida original foi, em certo momento, a adopção da metadona como droga de substituição. Pergunto se já foi avaliada a extensão desse método e que outros métodos inovadores pensa o Sr. Secretário de Estado que poderiam ser tentados no plano da prevenção e do tratamento. Algumas ideias têm sido formuladas, umas boas, outras nem tanto, pelo que gostaria que nos dissesse alguma coisa a esse respeito.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr.ª Deputada, agradeço a sua saudação em nome da Mesa e, seguramente, a Mesa quer também cumprimentá-la na sua primeira intervenção neste Plenário.
Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, a questão da redução de riscos tem sempre e a todo o momento de ser equacionada em duas perspectivas e, pelo menos, com dois objectivos: um, é a questão da diminuição dos problemas de saúde pública, do combate e da prevenção de eventuais problemas de saúde pública que existem associados à toxicodependência; outro, é ainda a questão de as medidas, os programas, as iniciativas de redução de riscos não perderem nunca de vista a necessidade de terem sempre como pano de fundo, como orientação e como objectivo criar um ambiente, propiciar ou, até, encaminhar mais directamente para soluções de tratamento e de recuperação, que são o objectivo final, digamos assim, deste ponto de vista.
Digo isto, porque não podemos nunca permitir que se caia num caminho porventura excessivamente fácil e com resultados mais imediatos, privilegiando a questão da diminuição da criminalidade, a questão de alguma importante e necessária diminuição de problemas de saúde pública mas perdendo de vista esta objectivo último fundamental a que os programas de redução de riscos devem estar associados, que é o do encaminhamento para o tratamento e para a recuperação.
Medidas importantes são necessárias e devem continuar a ser tomadas no que diz respeito às doenças infecto-contagiosas, algumas que recuperam o seu caminho. É preciso ter a disponibilidade para avaliar a utilização de drogas para fins de substituição ou terapêutica devidamente condicionadas pela avaliação de experiências noutros países da Europa. É preciso apostar cada vez mais em intervenções específicas em zonas de risco em que comprovadamente, como acontece no Casal Ventoso mas também em tantos outros sítios, há uma concentração destes problemas que merece uma resposta adequada e local. É preciso também intervir mais e melhor no meio prisional, que é um meio onde particularmente as questões da redução de riscos têm estado um pouco atrasadas.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, antes de mais, o debate que está a realizar-se aqui hoje é, pelas regras regimentais, muito curto. Por exemplo, para esta minha intervenção, só disponho de 2 minutos, o que, de facto, é manifestamente pouco para abordar este assunto.
Porém, já está agendado, para daqui a duas semanas e por iniciativa do Bloco de Esquerda, um debate exactamente sobre as «salas de chuto», as salas de injecção medicamente assistida, e espero que, nesse debate, possamos ter uma discussão mais alargada sobre este assunto e que nele também esteja representado o Governo, porque isso me parece muito importante.
De qualquer forma, Sr. Secretário de Estado, há algo em que, tanto eu como a minha bancada, concordamos totalmente consigo. Estou de acordo consigo quando V. Ex.ª diz que, para alterar esta matéria, é preciso um calendário, uma estratégia, uma metodologia e um amplo debate. Amplo debate esse que deve ser feito com as famílias, a sociedade civil, os ex-toxicodependentes, os médicos, os psicólogos, os professores, os alunos, isto é, tem de ser um debate extremamente alargado a toda a sociedade portuguesa.
Agora, também é verdade que já ouvi V. Ex.ª dizer isso aquando da descriminalização. Só que, nessa matéria,