1585 | I Série - Número 39 | 20 de Janeiro de 2001

seremos confrontados, não é um passo qualquer, é um passo que envolve discussão, envolve inovação e envolve algum consenso. Por isso, o que o Governo está a fazer em relação à redução de riscos e danos é elaborar uma política integrada que possa ser discutida e que possa ter um conjunto de instrumentos que enfrentem os problemas com os quais somos confrontados.
O Sr. Deputado falou apenas de algumas das componentes possíveis dessa política integrada de redução de riscos e danos - as equipas de rua, as seringas, e falou também das casas de injecção assistida. Será porventura possível ao Governo apresentar, brevemente ao País a discussão sobre todos esses temas e sobre todas essas medidas.
Em relação à questão do Casal Ventoso, que é, de facto, preocupante e que acompanhamos com atenção, é óbvio que temos a consciência de que estamos a chegar ao fim de uma certa fase daquela zona. Mas também temos a consciência de que, resolvido o problema de urbanismo do Casal Ventoso, não resolvemos ainda integralmente o problema dos toxicodependentes. Por isso, tem havido contactos muito intensos entre o Governo e a Câmara Municipal de Lisboa no sentido de pensar no futuro, naquilo que vai suceder depois do fim deste ano, que é o prazo que está previsto para haver realojamentos e demolições importantes no Casal Ventoso. E esse futuro passa, naturalmente, por evitar que haja uma dispersão excessiva daqueles toxicodependentes, porque a concentração permite o seu enquadramento e permite que sejam ajudados - há que evitar uma dispersão excessiva, mas há também que evitar que a situação fique completamente como está. Está a ser perspectivado esse programa para o futuro, com a Câmara Municipal de Lisboa, e penso que em breve poderemos também anunciar aquilo que tencionamos fazer.

A Sr.ª Celeste Correia (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, uma reacção muito breve sobre duas matérias. Compreendo a sua preocupação acerca do Casal Ventoso. Naturalmente que é um problema para a cidade de Lisboa, um problema para o País, saber em que condições é que é feita a dispersão dos toxicodependentes que utilizam regularmente o Casal Ventoso ou que lá vivem, nomeadamente no bairro de Campo de Ourique ou outros. Sobre isso, a pior política, a pior conselheira é a política da precipitação - evidentemente que, se houvesse qualquer precipitação em função de calendários eleitorais do final do ano, isso seria sempre muito mau conselho para os cuidados com que é preciso fazer esta reconversão.
A esse respeito, é óbvio que o que é fundamental é manter a continuidade de políticas de prevenção e de intervenção, nomeadamente de equipas de rua, que se baseiem na confiança construída com os toxicodependentes e na relação que permita a acção médica ou a acção clínica, evitando overdoses e procurando abrir portas para políticas de tratamento. Estou também de acordo com a ideia de que é preciso um consenso alargado na sociedade portuguesa. Aliás, devo dizer-lhe que há consenso sobre algumas matérias. Por exemplo, hoje em dia o Estado português distribui droga a toxicodependentes - distribui um opiáceo nos programas de substituição por metadona. E tanto quanto sei, esse consenso não é questionado por ninguém, e é sensato fazê-lo, porque é uma das formas de diminuir a incidência de toxicodependência e, em muitos casos, de ter políticas activas de tratamento.
Ora, a construção destes consensos deve ser feita nesta base, nesta política de atenção, e sobretudo abrindo novas orientações, seja alargando estes programas, seja desenvolvendo políticas de integração, seja evitando esta contaminação, sendo as casas de injecção assistida, como disse e como eu também já tinha referido, medidas importantes a este respeito. A integração destas políticas é certamente o desafio mais importante que está colocado. Não sei se é a segunda ou se será outra fase, mas é certamente uma fase importante desta política e por isso parece-me muito importante que seja assente nesse sentido.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, antes de dar a palavra aos Srs. Deputados que estão inscritos, queria anunciar que temos connosco um grupo de 50 alunos da Escola Dr. Isidoro de Sousa, de Viana do Alentejo, um grupo de 40 alunos do Colégio Manuel Bernardes, de Lisboa, e um grupo de 49 alunos da Escolinha Tia Ló, de Cascais.
Peço aos Srs. Deputados que os cumprimentem, porque merecem!

Aplausos gerais, de pé.

Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Freitas.

O Sr. Nuno Freitas (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, muito brevemente, irei abordar directamente a questão da redução de riscos.
Sr. Secretário de Estado, nós já conhecemos o discurso do Governo sobre esta matéria, discurso, esse, que tem evoluído um pouco aos tropeções - avanços e recuos, novas ideias, novas orientações e, depois, reflexões.
Começando pela reflexão, Sr. Secretário de Estado, penso que não valerá a pena voltar a trazer à Câmara a ideia de que vamos iniciar um grande diálogo nacional. De duas, uma: ou queremos discutir esta matéria da redução de riscos, assim como a área da toxicodependência em geral, com a comunidade nacional (com os pais, com os professores, com as comunidades educativas, com as autarquias locais, com as associações locais de juventude, com os partidos políticos também) ou não queremos e, se assim for, não vale a pena esperarmos mais tempo!
Até porque, em relação à redução de riscos, às equipas de rua, a novas medidas preventivas, muito se pode dizer a favor e contra mas, curiosamente, aquilo a que temos assistido da parte do Governo é apenas uma atitude relativamente vaga e volitiva de novas ideias. Mas onde está, concretamente, a orientação do Governo para o ano 2001 em relação à redução de riscos? Quais os riscos da redução de riscos? Quais os ensinamentos que outros países, que já avançaram com algumas destas políticas, podem dar-nos? Quais os novos fenómenos em relação à poli-toxicodependência, em relação a tráficos associados a equipas de redução de riscos ou a casas de injecção assistida? Quais as novas medidas em relação a novas