1584 | I Série - Número 39 | 20 de Janeiro de 2001

honestamente - e já expliquei a forma como cheguei a este número -, é que, porventura, haverá cerca de 190 000 inscritos a mais.
Não é - repito - uma situação preocupante. Mas creio que estas medidas que acabei de enunciar, que são medidas pontuais, mas que podem ser muito eficazes, vão contribuir para uma aproximação ainda maior entre a realidade do País e a realidade eleitoral.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, vamos passar à pergunta seguinte, sobre políticas de prevenção e redução de riscos entre os toxicodependentes, que irá ser formulada pelo Sr. Deputado Francisco Louçã e respondida pelo Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
Para formular a sua pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, tem sido discutido nesta Assembleia um conjunto de medidas que configuram o princípio de uma nova política para tratamento dos toxicodependentes, e sobre isso foi obtida uma convergência significativa e desenvolvido um debate muito importante na sociedade portuguesa.
Com esta questão e com o curto debate que ela proporcionará, quero sugerir à Câmara e ao Governo, na sua pessoa, que se abra a discussão sobre a segunda fase desta nova política sobre toxicodependência e, muito em particular, sobre tudo o que responde a uma política de prevenção e de diminuição de riscos.
É sabido que experiências em alguns outros países, em alguns casos com 20, 25 ou até mais anos e noutros casos com menos anos, como o caso espanhol, indicaram que a criação de salas de injecção assistida e outras medidas complementares e conjugadas de prevenção de riscos, nomeadamente políticas activas de prevenção em diversos meios sociais, permitem responder, parcialmente que seja, a um problema muito grave, que é a contaminação, nas comunidades toxicodependentes, por doenças infecto-contagiosas, muitas vezes aumentando a mortalidade a um nível extremo entre essas comunidades.
Ora, em Portugal, temos uma situação muito grave, porque o nível de toxicodependência é muito elevado para qualquer padrão de comparação com incidência noutros países europeus, e é, certamente, muito elevado no que diz respeito à contaminação por doenças infecto-contagiosas entre as comunidades toxicodependentes. É por isso que medidas activas de prevenção, e algumas têm sido tomadas e outras, certamente, serão necessárias, e em particular medidas para a contenção ou redução do riscos são muito importantes. São muito importantes nas prisões, são muito importantes entre comunidades que vivem nas nossas cidades, e isso suscita alguns problemas sobre os quais queria obter a sua resposta.
Existe hoje um debate de grande actualidade, que é o debate sobre o que se passa no Casal Ventoso. Não tratarei as questões profissionais ou laborais, porque elas não são propriamente do âmbito do debate que aqui devemos ter, mas há um problema de fundo, que é o da reflexão sobre o impacto urbano e social do projecto de reconversão do Casal Ventoso, que é, certamente, um projecto necessário.
O facto de hoje termos uma comunidade de cerca de 500 toxicodependentes residentes no Casal Ventoso e cerca de 5000 utilizadores de drogas pesadas que, por dia, ocorrem ao Casal Ventoso, significa que, no caso da dispersão em função desta reconversão urbana que está em curso, são necessárias e urgentes novas medidas que possam ponderar a redução de riscos no conjunto da malha urbana do País.
É por isso que nos parece tão importante que haja equipas de rua, que haja equipas de rua independentes, que haja uma atitude de colaboração que permita diminuir o confronto destas comunidades e a sua desconfiança em relação a autoridades, nomeadamente a autoridades policiais, de cujas acções de violência muitas vezes surgem queixas muito importantes.
Desse ponto de vista, queria obter, Sr. Secretário de Estado, a sua resposta sobre a política no que diz respeito ao conjunto de medidas de prevenção na transição da estrutura em função da reconversão do Casal Ventoso, mas, sobretudo, queria também que nos explicasse, e permitisse, desta forma, o curto debate que vamos ter, que medidas é que o Governo entende como actuais e como necessárias neste âmbito da prevenção da toxicodependência e da contaminação por via de seringas infectadas e partilhadas, como ocorre correntemente nas prisões, como ocorre correntemente no Casal Ventoso, na Curraleira, na Pedreira dos Húngaros, em muitos locais do País com perigo muito generalizado para a população…

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado Francisco Louçã, a Mesa estava «toxicodependente» da sua intervenção e não o avisou a tempo, mas o Sr. Deputado ultrapassou bastante o tempo de que dispunha.
Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

O Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (Vitalino Canas): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tenho muito gosto em participar neste debate relacionado com a política de redução de riscos e de minimização de danos. O Governo tem vindo a assinalar que esta é uma parte essencial da sua estratégia de luta contra a droga e a toxicodependência. Eu não classificaria nem dividiria este combate contra a toxicodependência e contra a droga por fases, obviamente que este é um combate que já teve muitas fases e terá outras ainda - não sei se esta é a segunda fase, mas é seguramente o momento em que teremos de tomar algumas medidas e seremos confrontados com a necessidade de tomar algumas iniciativas de carácter inovatório.
Partilho parte do diagnóstico que o Sr. Deputado faz em relação a alguns dos fenómenos relacionados com a droga e a toxicodependência, partilho a preocupação em relação a algumas resultantes do consumo de drogas, nomeadamente os consumos críticos de drogas, portanto entendo que é necessário tomarmos algumas iniciativas que permitam ter uma política integrada de minimização de riscos e de redução de danos. O Governo tem dito que tem o seu calendário, a sua estratégia e a sua metodologia, metodologia essa que passa por um amplo debate na sociedade portuguesa, porque este passo, com o qual