1588 | I Série - Número 39 | 20 de Janeiro de 2001

O Sr. Deputado Francisco Louçã colocou-me mais algumas questões, nomeadamente a das equipas de rua e a das casas de injecção assistida. São, como sabe, medidas de redução de riscos, que estão consagradas internacionalmente noutros países e cuja criação queremos debater com toda a sociedade portuguesa e com os partidos.
Quanto à questão das equipas de rua, sobre as quais foi aqui feito um conjunto de perguntas por vários Srs. Deputados, quero dizer-vos que a avaliação que o Governo faz do seu funcionamento é muito positiva. E quando sucedeu agora este caso do Casal Ventoso, que tem estado a ser mediatizado, a primeira preocupação do Governo foi a de assegurar que permanecessem no terreno equipas de rua que fizessem aquilo que têm vindo a fazer. Isso foi assegurado, vai continuar a sê-lo e vai ser melhorado. No protocolo que foi assinado entre o Governo, o Gabinete de Reconversão do Casal Ventoso e a Câmara Municipal de Lisboa está assegurado que essas equipas de rua vão acentuar o seu trabalho, vão duplicar o seu esforço, vão funcionar mais tempo e vão ter outras valências. Esse protocolo foi, aliás, assinado antes mesmo de este acontecimento com a equipa de rua anterior ter sucedido.
Quanto à questão da orientação e das intenções do Governo para 2001, elas serão claramente reveladas em breve. Já o disse aqui, será uma questão de dias; só que o calendário que o Governo estabeleceu vai ser seguido e não vai ser perturbado por qualquer acontecimento externo, porque entendemos que deve ser seguido da forma como o planeámos.
Em relação à questão dos meios de prevenção e tratamento, nomeadamente às perguntas feitas pela Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos, estou totalmente de acordo, como é óbvio, que, nesta matéria, temos de criar inovação. Estamos confrontados com problemas novos, em Portugal, e esses problemas novos não se resolvem com métodos clássicos. Por isso, temos de criar inovação e essa, penso, constará da política que o Governo irá apresentar em breve.
Quanto à questão dos meios que estão, neste momento, a ser empregues, devo dizer-vos que fazemos uma avaliação bastante positiva dos meios relacionados com a distribuição e substituição de seringas. Falando do Casal Ventoso, posso dizer-vos que temos sinais muito encorajadores dos resultados que esses meios no terreno estão a produzir. Por exemplo, sabemos que, no ano de 2000, comparando com o de 1999, houve uma diminuição de consumo intravenoso de drogas e que há uma diminuição de partilha de seringas. E julgamos que esses sinais, se são encorajadores, ainda não são os que nós queremos, mas eles serão aprofundados no futuro, como o igual aprofundamento das medidas de redução de danos, que estamos a procurar prosseguir.
Quanto à questão colocada pelo Sr. Deputado Bernardino Soares, também estou de acordo que a política de redução de riscos e danos e os instrumentos das políticas de redução de riscos e danos devem ser não um fim mas, sim, um instrumento para o encaminhamento para tratamento. É essa, por exemplo, a filosofia que está presente, e bem presente, no Casal Ventoso. No Casal Ventoso - que é um exemplo emblemático e, por isso, cito-o aqui -, procura fazer-se uma política integrada de vários meios, de várias iniciativas, de várias acções e de vários instrumentos. É por isso que existe um conjunto de valências que devem entrecruzar-se e articular-se entre si. Essa é, aliás, uma das questões que está agora em discussão, por causa da equipa que existia no terreno e com a qual está em negociação a sua continuidade. É que a equipa que existia no terreno não mostrava vontade de se articular totalmente com as outras valências e nós entendemos que ela tem de fazê-lo. Isto, porque a redução de riscos só faz sentido se servir não apenas para salvaguardar a saúde pública e a saúde do próprio mas também como instrumento de encaminhamento dos toxicodependentes para meios de tratamento.
Relativamente à questão sobre os meios de redução de riscos e de danos, já o disse, o Governo irá naturalmente impulsioná-lo.
Quero ainda esclarecer um pormenor em relação ao que o Sr. Deputado Pedro Mota Soares referiu, quanto aos elementos que foram enviados para a Assembleia da República. O Sr. Deputado consultou-os, seguramente, com atenção, e terá verificado que não escondemos relatórios nem posições críticas em relação a esta matéria.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Isso não é verdade, Sr. Secretário de Estado!

O Orador: - Portanto, não esconderíamos certamente qualquer relatório da Organização das Nações Unidas, nomeadamente do órgão internacional que controla os estupefacientes (penso que é a isso que se refere, embora não o tenha mencionado). Esse órgão tem, de facto, uma posição muito crítica em relação a tudo o que de inovatório tem sido feito na Europa. É uma questão que, obviamente, os países europeus têm de resolver, tentando convencer esse órgão de que esses meios e essas iniciativas são positivos.
Finalizaria, respondendo ao suscitado pela Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos, sobre a questão dos resultados, que gostaria de assinalar no fim desta minha intervenção.
No que diz respeito à metadona, que começou, como citou, a ser implementada, com grande difusão, há alguns anos, temos a noção de que os resultados são muito positivos. O fornecimento de metadona pelos serviços públicos tem aumentado. No ano passado, cresceu, tendo sido possível os centros de atendimento a toxicodependentes e outras entidades que estão autorizadas a distribuir metadona fazê-lo a mais de 9000 toxicodependentes, consumidores de opiáceos. Isso significa que, hoje, um terço dos toxicodependentes que estão em consulta nos centros de atendimento a toxicodependentes já está em programa de substituição através de metadona.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Secretário de Estado, tem de concluir.

O Orador: - Isso resulta do facto de termos uma estratégia de gradual fornecimento dos programas de metadona aos toxicodependentes, porque entendemos que têm resultado bem, pelo que vamos continuar a acentuar essa estratégia.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, a pergunta que se segue, sobre a radiactividade das minas