1589 | I Série - Número 39 | 20 de Janeiro de 2001

de urânio abandonadas no distrito da Guarda, será formulada pela Sr.ª Deputada Ana Manso e respondida pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Manso.

A Sr.ª Ana Manso (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O distrito da Guarda é uma região crítica e de risco a nível da contaminação radiológica, não só em termos de saúde pública como também em termos da qualidade do ambiente.
No ano passado, aquando do encerrando da exploração de urânio e outros minerais radioactivos, a comissão de trabalhadores da ENU - Empresa Nacional de Urânio, S. A., alertou para o perigo de abandonar sem tratamento 58 minas, sendo mais de metade localizadas no distrito da Guarda, mais precisamente nos concelhos da Guarda, de Sabugal, de Gouveia e de Pinhel.
Hoje, à excepção de duas minas, todas as outras estão a céu aberto ou cobertas com placas de cimento, mas sem qualquer requalificação ou recuperação ambiental.
A própria água, presumivelmente radioactiva, é utilizada para fins agro-pecuários, sendo as lagoas artificiais, criadas nos locais de exploração, usadas para recreio e brincadeira das crianças das redondezas.
As escombreiras resultantes das explorações foram, por sua vez, vendidas a particulares, que as usam como materiais de construção das próprias habitações.
Por tudo isto, e pelos solos e rochas graníticas da região, não é, pois, de estranhar que o distrito da Guarda tenha tão elevados níveis de concentração de radioactividade no interior das habitações, que, naturalmente, põem em causa a saúde pública.
A concentração de radão está, pois, muito acima do valor ambiental e natural aceitável, sendo da ordem dos 126 Bq/m3, quando no País é de 81 Bq/m3.
Ainda que não tenham sido feitos estudos sérios sobre os efeitos da radioactividade na saúde pública a nível nacional, é de referir que os vários estudos epidemiológicos experimentais realizados a nível internacional têm demonstrado efeitos nocivos e danos irreparáveis para a saúde pública, com especial incidência na área oncológica.
Existem até fortes suspeitas da existência de uma relação linear entre a exposição ao radão e a probabilidade de um excesso de tumores, essencialmente o cancro do pulmão.
A questão é muita clara: será que a forte incidência do cancro do estômago no distrito da Guarda - que, como VV. Ex.as sabem, é o dobro da do País - não será consequência desta forte radioactividade? Será que a água engarrafada na região é quimicamente analisada? E a água da rede pública, as águas e as bacias fluviais também são quimicamente analisadas?
Sr. Secretário de Estado, quais as medidas que o Governo vai tomar no sentido de informar e tranquilizar a população em relação à perigosidade e à utilização dos materiais radiactivos? Para quando um estudo epidemiológico sobre esta questão?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr.ª Deputada, terminou o seu tempo.

A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
Comunico, desde já, que entregaremos na Mesa um projecto de resolução, recomendando ao Governo a elaboração de estudos epidemiológicos e gostaríamos que o Governo e o Partido Socialista nos acompanhassem nas nossas preocupações.
Por último, queremos saber quais são as medidas que o Governo vai tomar para resolver a miséria ambiental provocada pelas minas abandonadas e impedir que estas se tornem autênticas bombas. Isto é, para quando a implementação de um plano de tratamento ambiental e a atribuição à Empresa Nacional de Urânio dos meios necessários para fazer a sua recuperação?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr.ª Deputada, temos de nos entender sobre se há ou não limite de tempo.
Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia (Vítor Santos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Ana Manso, gostava de começar por acentuar que a exploração de urânio em Portugal foi, num passado recente, até há bem pouco tempo, uma actividade com uma expressão muito reduzida.
Por que é que digo isto? Digo-o, porque, apesar de em Portugal ter existido actividade de exploração de urânio em 59 sítios diferentes e de ela se ter processado durante 50 anos, a produção total de urânio, desde sempre - e estamos a falar de 4000 t -, equivaleu à produção anual de uma só mina de média ou grande dimensão à escala internacional.
Por outro lado, os vários estudos existentes indicam-nos claramente que, dos 59 sítios mineiros, apenas três suscitam alguma preocupação. Estamos a falar da mina da Urgeiriça, da mina da Cunha Baixa, localizadas no distrito de Viseu, e da mina da Bica, localizada no distrito da Guarda, no concelho de Sabugal, sendo certo que o caso da mina da Bica é, de entre os três, aquele que suscita menores preocupações.
Temos de assumir claramente que os impactes ambientais, nomeadamente os de âmbito radiológico, apesar de serem pouco expressivos, existem.
Existem basicamente dois tipos de efeitos: um primeiro, que decorre do facto de ainda existirem depositados à superfície materiais radioactivos que se encontravam no subsolo; um segundo, que pode constituir potenciais riscos, relacionado com o facto de os materiais depositados à superfície poderem ser objecto de escorrência de águas, nomeadamente de água da chuva, atingindo, por essa via, as águas superficiais ou os níveis freáticos.
Na realidade, o diagnóstico está feito, porque foram efectuados estudos aprofundados, os quais foram iniciados em 1996.
Quero dizer-vos também que esta situação tem sido acompanhada e que os resultados estão disponíveis para serem consultados pelos Srs. Deputados, não apenas os relativos às recomendações e conclusões dos estudos mas também os relativos às medições dos índices radiológicos.
De facto, os trabalhadores da ENU utilizam, desde sempre, dosímetros individuais, que registam a radiação