1594 | I Série - Número 39 | 20 de Janeiro de 2001

Isto significa que, independentemente da requalificação total do conjunto daquela região, há problemas que se colocam de imediato. Aliás, nesta matéria, os estudos são muito claros em relação, por exemplo, ao tipo de ácidos que são usados no chamado «processo de lixiviação» do material que é separado quando se limpa a rocha e se separa o urânio. Nós temos muitas toneladas (e isso o Sr. Secretário de Estado não referiu) de escórias - as escórias não são urânio puro mas contêm urânio - e, portanto, temos ainda problemas que não estão a ser acompanhados do ponto de vista da monitorização de águas subterrâneas. E estas águas têm importância quando, por exemplo, em Santa Bárbara o ácido sulfúrico foi lançado a uma profundidade de 90 m, ou seja, temos contaminação muito provável da água, temos contaminação nos solos, temos abastecimento de água à volta e há aspectos que não podem ser descurados do ponto de vista do modo como se faz a dispersão do urânio e dos metais pesados.
Portanto, sobre isto, gostaríamos de medidas concretas, para além da intervenção global.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Isabel Castro, respondendo muito concretamente às questões que me foram formuladas, começo por lhe dizer que, como sabe e explicitou, não existe no momento actual qualquer actividade extractiva de urânio em Portugal.
Presentemente - e estou a falar com base nos dados de que disponho de Janeiro de 2001 -, a ENU está a proceder a trabalhos de tratamento de minérios por imersão em soluções ácidas em bacias devidamente impermeabilizadas na mina da Quinta do Bispo, minérios esses provenientes da exploração existente em stock na mina C-84, designada Sevilha, localizada, como bem sabe, no distrito de Coimbra, freguesia de Póvoa de Midões.
O urânio extraído desse processo industrial, digamos assim, é transportado em colunas de permutação iónica para a oficina de tratamento químico, que está localizada, como sabe, em Urgeiriça, no distrito de Viseu, freguesia de Canas de Senhorim. Aí é transformado em produto final e, a seguir, comercializado.
Uma outra actividade desenvolvida, neste momento, pela ENU tem a ver com a recuperação, que já foi iniciada, e a neutralização da acidez das águas, nomeadamente nos casos mais preocupantes, que são, como já disse, as minas da Urgeiriça, da Cunha Baixa e da Bica.
Segundo a previsão existente neste momento, o encerramento da actividade de produção terá lugar em Março de 2001. Nessa altura, serão completamente tratados os stocks de urânio actualmente existentes, que são, segundo as informações que temos, da ordem das 3000kg, ou seja, 3 t.
Por outro lado, relativamente à situação ambiental da ENU, gostaria de referir que ela faz jus às exigências decorrentes da legislação existente - estou a referir-me ao Decreto Regulamentar n.º 34/92, de 4 de Dezembro - e os serviços de protecção do ambiente da ENU têm vindo a desenvolver uma série de medidas de requalificação e de recuperação ambiental das minas existentes, que passam pela existência de um departamento vocacionado para o efeito, pela manutenção de registos individualizados de cada trabalhador sobre a sua exposição a materiais radioactivos, que passaram, em articulação com grupos de trabalho - e estou a pensar, nomeadamente, no caso da mina da Cunha Baixa -, pela elaboração de programas de protecção e segurança e que passam também, de acordo com o estabelecido na legislação existente, pela identificação e afixação de locais e de materiais que, eventualmente, sejam mais perigosos.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Secretário de Estado, o tempo que utilizou a mais ser-lhe-á descontado na próxima intervenção.
Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, o senhor não respondeu a coisas tão concretas quanto estas: que tipo de monitorização está a ser feito neste momento e como é que temos acesso a esses dados? Se diz que não há contaminação, é porque, certamente, está a ser feita uma monitorização que lhe permite fazer essa afirmação com toda a segurança.
Em segundo lugar, em relação às influências da contaminação das águas, queria chamar a sua atenção, por um lado, para o facto de o estudo elaborado pelo Instituto Geológico e Mineiro, de acordo com o protocolo assinado, ser muito claro quanto - isto relativamente à análise que foi feita - a deficiências e insuficiências, que, em todo o caso, não deixam de permitir constatar que há um baixo número de análises disponíveis e que, por outro lado, há níveis de contaminação e grandes dúvidas quanto à dispersão e comportamento do urânio nas águas subterrâneas.
Portanto, a minha segunda pergunta concreta, para além da monitorização, que queremos saber, para além de dados concretos sobre as quantidades que há disponíveis, como é que elas estão acondicionadas, como é que elas estão armazenadas, como é que elas estão a ser transportadas nas quatro minas e nos quatro concelhos abrangidos, para além do que toca directamente à última mina que referiu, a Sevilha, e o problema que isso possa ter em relação à Aguieira, é a seguinte: como é que está a ser feita a delimitação? Como é que foi feita a avaliação de riscos?
Além disso, queremos também saber se o Governo vai ou não tomar medidas para que seja delimitado um perímetro dentro do qual não devam existir práticas agrícolas, por razões evidentes de precaução.
Portanto, estas são perguntas concretas para respostas concretas.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, não foi o Kosovo que trouxe para a opinião pública esta questão - poderá ter trazido para alguns colegas ou para algum periodista menos informado - mas, sim, o SINDEQ. Na verdade, foi o Sindicato Democrático da Energia, Química e Industrias Diversas que levantou este problema, nomeadamente a seguir à mudança da administração da ENU e a alterações