1599 | I Série - Número 39 | 20 de Janeiro de 2001

Onde é que irão ser dadas as aulas? Já está preocupado com o desenvolvimento do projecto e ainda nem sequer há instalações! Veja bem quanto a sua pergunta foi profunda e exacta…!

Protestos do Deputado do PS Ricardo Castanheira.

Diria que, de facto, tem sido a Câmara Municipal de Oliveira do Hospital que tem «transportado» à sua custa - e de que maneira! - todo este projecto. É ela que vai disponibilizar as primeiras instalações e, portanto, quanto a isto, estamos conversados…!
O Sr. Deputado Ricardo Castanheira, deveria estar preocupado, para além do impacto que a escola vai ter no meio envolvente, em saber como se chega a Oliveira do Hospital e, por exemplo, inquirir o Governo sobre o IC6, o IC7. Isto, sim, seria importante, se calhar, determinante, para aquelas populações e até para os alunos que, eventualmente, queiram vir a frequentar esta escola.
Assim, Sr. Secretário de Estado, o que gostaríamos que ficasse claro é que registamos a demora na nomeação da comissão instaladora e ainda o facto de, ao contrário do que aconteceu com a escola de Seia, que se situa a uns quilómetros da de Oliveira do Hospital e que foi criada no mesmo dia e cujo processo está muito mais adiantado - e que, por acaso, pertence a uma autarquia do Partido Socialista -, o processo da de Oliveira de Hospital, que, por acaso, pertence a uma autarquia do Partido Social Democrata, estar muito mais atrasado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Rosado Fernandes.

O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, acompanhei com imensa ternura a pergunta formulada pelo Deputado Ricardo Castanheira.
Vejo a paixão que há pelo politécnico, pelo ensino superior. Penso que em todos os cantos de Portugal deveria haver ensino superior, porque é o que, de facto, nos faz falta…!
Porém, quero perguntar ao Sr. Secretário de Estado como pensa fazer transmitir às empresas o que se aprende no ensino superior quando não há sequer uma fase média de ensino que permita absorver o que os alunos do ensino superior aprendem.
Também gostava de perguntar-lhe quais têm sido os critérios - rácios, necessidades, rede produtiva, rede de empresas - que têm presidido à criação dos inúmeros estabelecimentos de ensino superior. De igual modo, gostava de saber para quando está prevista uma avaliação séria feita por uma entidade verdadeiramente independente, que não seja superintendida, por exemplo, por um socialista ou por um qualquer político mas por um didacta, que, de facto, possa dar-nos uma ideia de quais têm sido os resultados palpáveis do abuso do ensino superior neste país. Isto quando, neste momento, não temos pedreiros, não temos mão-de-obra especializada, não temos canalizadores, etc., profissões que estão a ser exercidas, com vantagem, por indivíduos vindos da Ucrânia ou da Moldávia - aliás, ainda no outro dia esteve um em minha casa - com formação especializada, e são pessoas que aprendem português em menos de nada e que, muitas vezes, envergonham a nossa mão-de-obra não qualificada.
Assim, quando teremos uma mão-de-obra qualificada que possa ganhar justamente o que ganha uma sua congénere nos países nossos concorrentes? É a pergunta que faço, porque, quanto ao ensino superior, de que eu próprio já levo 36 anos, só o tenho visto crescer à minha volta, bem como mais escolas de educação, e nunca a educação foi tão inferior, porque poderá educar mas não instrui.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior.

O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior: - Sr. Presidente, respondendo por ordem às perguntas, começo pelo Sr. Deputado Ricardo Castanheira.
Sr. Deputado, a qualidade do ensino politécnico alcança-se na medida em que haja uma interligação forte com o meio local, com o meio socioeconómico, com as necessidades de formação superior. Naturalmente, uma escola só pode ser assim, não é para repetir cursos, não é para repetir o que já está feito. É esta a exigência de qualidade no que diz respeito àquele instituto politécnico.
A criação de escolas destas nestas circunstâncias pressupõe sempre uma interligação com a autarquia respectiva. Neste caso, a autarquia disponibilizou as instalações - e é o que está combinado desde o início - para início de funcionamento e disponibiliza terreno para a construção do novo edifício quando tivermos o respectivo projecto.
Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho, está enganado. A escola de Seia, que é uma das nove que foram criadas na mesma altura, teve a sua comissão instaladora nomeada uns escassos meses antes da de Oliveira do Hospital.
Está, ainda, enganado relativamente a um outro registo. Não é a comparação com o contexto autárquico que tem de ser feita - sabe-o tão bem quanto eu próprio, mas percebo a sua retórica argumentativa -, pois o que aqui está em causa são os contextos institucionais do ensino superior.
Aliás, como há pouco referi e creio que ouviu, é certo que a data de nomeação de cada comissão instaladora teve a ver com as propostas de cada instituto politécnico onde se inserem as escolas. Quanto a este ponto, por razões, aliás, muito facilmente explicáveis, a escola de Seia acolhe um projecto que já existia no Politécnico da Guarda e, portanto, o trabalho já estava feito. O presidente da comissão instaladora foi proposto mais tarde, no caso do Politécnico de Coimbra, pelas razões que referi há pouco e que não é necessário repetir. Qualquer alusão aos contextos autárquicos parece-me, como muito bem sabe, desadequada e despropositada.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Veja o PIDDAC!

O Orador: - Sr. Deputado Rosado Fernandes, comigo só pode contar para fazer o elogio do ensino superior para a qualificação de uma sociedade. A sociedade portuguesa, nos seus processos de modernização e de qualificação,