1600 | I Série - Número 39 | 20 de Janeiro de 2001

precisa de ensino superior e, em Portugal, este último é o melhor activo para uma sociedade qualificada, coesa e evidentemente melhor cívica e culturalmente. Pode contar comigo para isso e não para não fazer o elogio do ensino superior nem para tratarmos o assunto, tão respeitável como este mas substancialmente diferente, dos pedreiros.

O Sr. Ricardo Castanheira (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Não há mais inscrições, pelo que dou por concluído esta pergunta, agradecendo ao Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior a sua presença.
Srs. Deputados, passamos à pergunta seguinte, sobre a construção do portinho de Vila Praia de Âncora, que será formulada pelo Sr. Deputado Marques Júnior e respondida pelo Sr. Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária.
Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária, o assunto que, hoje, é objecto da minha pergunta é aquilo a que poderei considerar não uma das questões que o Governo tem com o distrito de Viana do Castelo mas, verdadeiramente, «a questão», na medida em que tem sido, como ponto de referência, uma promessa emblemática ainda não cumprida.
Na verdade, sendo o portinho de Vila Praia de Âncora uma reivindicação muito antiga dos pescadores e das populações locais, tendo sido objecto das mais variadas promessas não cumpridas, nomeadamente no tempo do governo do PSD, foi igualmente assumido como uma promessa por parte do Governo do PS.
Ora, se podemos afirmar que o Governo do PS tem vindo a colocar o até então esquecido distrito de Viana do Castelo no campo das suas preocupações, procurando concretizar muitas das aspirações dos naturais do Alto Minho, não é menos verdade que a construção do portinho de Vila Praia de Âncora permanece, na prática, como uma promessa.
Todos conhecemos o esforço e até a determinação que os vários membros do Governo têm colocado nesta realização, incluindo o empenho pessoal do Sr. Primeiro-Ministro, para além, naturalmente, do dos autarcas, que tudo têm feito para sensibilizar os órgãos intermédios da Administração Central, alguns dos quais, por sua vez, através de promessas e desculpas, não têm escondido, em certos casos, a sua má vontade relativamente à realização desta obra tão necessária à segurança dos pescadores, colocando, assim, em causa decisões políticas em tempo claramente assumidas.
Tem sido muito difícil explicar todos estes adiamentos e a verdade é que eu próprio estou convencido de que tem havido um propósito de adiar - não do Governo, é preciso sublinhar! -, para não dizer boicotar, a concretização deste sonho antigo das populações locais. Infelizmente, penso que tal não se verificará apenas neste sector e em relação a este caso.
É que já não estamos na fase dos estudos de rendibilidade económica, a decisão política já foi tomada, depois de terem sido devidamente ponderados os factores dessa decisão. Os estudos que se seguiram podem e devem equacionar os modelos e as alternativas com as respectivas vantagens e inconvenientes, compatibilizando o objectivo do porto de abrigo com a defesa do meio ambiente, que é, igualmente, um valor que todos compreendem que deve ser preservado.
O que é difícil entender são os sistemáticos adiamentos relativamente às decisões definitivas que conduzam à concretização da decisão já tomada. O que é difícil entender é que os estudos e mais estudos que têm sido feitos, alguns dos quais criando grandes expectativas nas populações, acabam sempre por conduzir à sua inviabilidade, invocando, inclusive, directivas da União Europeia justificativas de mais demoras, a implicarem novos estudos, etc.
Não é mais sustentável a manutenção desta situação.
O que eu desejaria saber, hoje e aqui, não é tanto o que se segue em termos de decisão política, de análise, de estudos, de alternativas, de justificações mas, sim, quando - sublinho, quando - irão começar as obras do portinho de Vila Praia de Âncora, a calendarização das obras e para quando está prevista a sua conclusão. Não é hoje aceitável mais informações dilatórias sobre este assunto.
Sr. Secretário de Estado, desculpe a forma como fiz a pergunta, mas é o que sinto neste momento relativamente a esta situação, que, para mim, como eu disse, é a «questão» que o Governo tem com o distrito de Viana do Castelo.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Marítima Portuária (José Junqueiro): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Marques Júnior, a pergunta e o assunto de que falou tem merecido, da parte do Governo, a maior atenção, sobretudo porque se trata de um problema que localmente é interpretado como carecendo obrigatoriamente de uma solução urgente.
Quanto a este problema, penso que foi encetado um conjunto de decisões que, hoje em dia, pode tranquilizar-nos quanto à concretização da obra, na medida em que muitos dos obstáculos criados ao longo do tempo, alguns deles naturais, outros contra natura, foram ultrapassados neste momento.
Este projecto de execução está enquadrado num processo de concurso global, as intervenções de carácter portuário estão, todas elas, em consonância com as exigências ambientais, tal como os estudos das infra-estruturas marítimas já desenvolvidos ao nível de estudo prévio avançado, nomeadamente os estudos do próprio modelo matemático de agitação e os estudos preliminares do impacte ambiental que referi. Com tudo o que já foi feito e tendo a discussão pública terminado em final de Agosto, neste momento, estamos mais habilitados na justa medida em que, na área do ambiente, foi assumida uma decisão relativamente a uma das três hipóteses possíveis que se colocavam para o portinho de Vila Praia de Âncora.
A verdade é que estas decisões não são fáceis, a verdade é que, por vezes, verificam-se demoras intermédias - que reconhecemos -, mas foi nossa preocupação acelerar este processo. Aliás, estamos hoje em condições de dizer que está perfeitamente concluído tudo o que é relativo aos estudos ambientais e definido um projecto, que é o projecto B.