1601 | I Série - Número 39 | 20 de Janeiro de 2001

Neste caso concreto, o Sr. Deputado Marques Júnior pode dizer às pessoas que legitimamente representa que faremos o lançamento do concurso já em Março deste ano, em 2001, e que na primeira quinzena de Outubro terá lugar a adjudicação da obra. E o prazo de execução desta obra - se a obra não envolvesse o mar a sua execução seria mais fácil - deverá atingir o período máximo de três anos.
Chamo ainda a atenção para um aspecto que também importa dar a conhecer às pessoas: o período de trabalho não será de 12 meses completos, uma vez que, todos os anos, se verifica uma interrupção de seis a sete meses nos trabalhos devido não só às más condições climatéricas como também à época balnear. Portanto, num prazo máximo de três anos - até 2003 -, após o lançamento do concurso, agora em Março, e da respectiva adjudicação da obra em Outubro, o portinho estará pronto e, se assim o quiserem os eleitores, terei muito gosto em estar presente com o Sr. Deputado Marques Júnior para inaugurar a obra.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tenho de esperar um momento para poder reflectir sobre a questão…

Risos.

Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária, agradeço a resposta que me deu, mas não leve a mal que, invocando uma figura bíblica, a da parábola relativa a São Tomé, ou recorrendo a uma figura mais popular, a do «gato escaldado de água fria tem medo», mantenha alguma reserva em relação a este problema, embora agradeça e entenda, como é natural - estou convencido disso -, que a resposta dada pelo Sr. Secretario de Estado me satisfaz.
Aproveito ainda para sublinhar com maior ênfase um aspecto que me parece importante, que é o seguinte: na leitura que faço desta situação nunca esteve em causa, dos muitos e variados contactos que mantive com os membros do Governo, uma eventual má vontade da parte do Governo relativamente a esta matéria. Aliás, gostaria de sublinhar a dedicação e o empenho que, pessoalmente, verifiquei da parte de todos os membros do Governo relacionados com esta matéria, desde logo o seu antecessor e, inclusive, V. Ex.ª, com quem já estabeleci vários contactos. Este é, pois, um ponto que gostaria de deixar claramente assumido.
Por último, embora um pouco fora do tema da pergunta - e não sei se o Sr. Secretário de Estado me poderá responder -, gostava que me dissesse o que se passa verdadeiramente em relação a um problema que, nos últimos dias, afectou Viana do Castelo - refiro-me ao encalhe do navio Coral Bulker. Gostava de saber o que de concreto se está a passar, se é que o Sr. Secretário de Estado tem alguma ideia, nomeadamente em termos de um eventual desastre ecológico e em que medida o mesmo poderá ter afectado a costa do porto de Viana do Castelo, e que medidas estão, entretanto, a ser tomadas, se é que estão a ser tomadas, no sentido de este problema poder constituir um «não problema» no curto ou no médio prazos.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária, tem razão o Sr. Deputado Marques Júnior quando refere que «gato escaldado de água fria tem medo»! Quem é «gato» e tem o «rabo escaldado» neste momento e desde há longos anos são os pescadores e a comunidade piscatória de Vila Praia de Âncora.
Naturalmente, as promessas vêm de longe, designadamente do tempo do Governo do PSD, mas, como reconheceu - e é bom acentuá-lo - o Sr. Deputado Marques Júnior, essas promessas também são oriundas do Governo do Partido Socialista, pelo menos desde há cinco anos a esta parte!
Como sou como São Tomé, «ver para crer», gostava de ver compromissos deste tipo assumidos publicamente pelo Sr. Secretário de Estado também em Angeiras, na praia da Aguda e em Vila Chã, três zonas nevrálgicas do distrito do Porto, onde há longo tempo o Partido Socialista também promete construir instalações deste tipo sem as executar.
O meu receio é que estas medidas suportadas pelo Orçamento para 2001, muito baseadas numa «overdose de queijo», e os compromissos públicos assumidos pelo Sr. Secretário de Estado, agora e aqui, sejam esquecidos durante o ano, porque dizem que o queijo faz perder a memória…

Protestos do PS.

São apenas calúnias, mas é o que diz o ditado!
Sr. Secretário de Estado, perante os compromissos públicos que assumiu nesta Assembleia, compromissos já datados para este ano, gostava de saber se se demite no caso de os mesmos não serem cumpridos.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Alves Pereira.

O Sr. Alves Pereira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária, tal como já aqui foi dito pelo Sr. Deputado Honório Novo, realmente, apesar das promessas feitas ao longo dos tempos, pelos sucessivos governos, para o distrito de Viana do Castelo, o distrito continua na «cauda» do todo nacional e, como tal, temos necessidade de ser desconfiados.
É por todos sabido que o portinho de Vila da Praia de Âncora é absolutamente fundamental para que aquela população piscatória consiga sobreviver. De modo que, todos os atrasos na execução das obras irão contribuir, mais uma vez, para aumentar a agonia a que aquela gente já está sujeita. E por quê? Vila Praia de Âncora, como todos sabemos, vive da pesca e da estação balnear.
Em relação à pesca, não existe o mínimo de condições para a poderem exercer e a época balnear está comprometida, porque, como todos sabemos, nessa altura o rio Âncora despeja na praia águas poluentes que obrigam os banhistas a fugir de lá! Esta é a realidade de Vila Praia de Âncora e, também um pouco, a realidade de outras populações do distrito.