1598 | I Série - Número 39 | 20 de Janeiro de 2001

Por último, uma vez que…

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, pois já ultrapassou em muito o tempo regimental.

O Orador: - … se encontra nomeada a comissão instaladora, qual é o período previsível para o exercício deste mandato.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior.

O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior (José Dinis Reis): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ricardo Castanheira, começo por dizer que esta escola, porque é de uma escola que se trata e não de um pólo, do Instituto Politécnico de Coimbra foi criada em Junho de 1999 e, como outras novas escolas politécnicas, completa a rede pública politécnica do nosso país. E ao longo de um período de cerca de um ano, foram nomeadas as respectivas comissões instaladoras, tendo sido a de Oliveira do Hospital empossada em Setembro último, de resto, por uma solicitação minha ao Instituto Politécnico de Coimbra e pela necessidade de um envolvimento mais directo, visto que o instituto atravessava um período eleitoral e entendia que um lançamento de uma nova escola devia ser feito em circunstâncias que garantissem a sua qualidade.
O meu empenho mais directo foi também por isso, ou seja, para dar à comissão instaladora um mandato preciso, que é, justamente, o de estabelecer um plano educativo para esta escola. Esse plano educativo comporta duas dimensões principais: que se assegure, em primeiro lugar, um funcionamento de qualidade e, em segundo lugar, um conjunto de cursos que sejam relevantes para completar essa rede pública e fazer uma escola adequada naquele exacto contexto. Este foi, portanto, o mandato entregue em Setembro passado; e é este o empenho com que o seguimos.
Relativamente às perguntas concretas que colocou, respondo-lhe dizendo que quero que essa formulação seja feita no interior do Instituto Politécnico de Coimbra e será, obviamente, seguida com muito cuidado por mim próprio e pelo meu Gabinete, no sentido em que não estamos numa fase de fazer mal em matéria de ensino superior mas, sim, de fazer bem, isto é, de estabelecer os melhores cursos, de dar a oferta mais adequada.
É este empenho e este acompanhamento que estabeleço sistematicamente e é essa proposta que será, com esta finalidade, analisada no meu Gabinete. Como ainda não possuo essa proposta, mas apenas o mandato que eu próprio estabeleci, teremos de falar dos cursos que venham a ser concretizados e do momento em que eles se iniciarão, tendo em vista, justamente, o conjunto de recursos e de condições que o Instituto Politécnico de Coimbra reuna. Estou convencido de que vai fazê-lo bem e, de resto, gostaria de assinalar o grande empenho e a qualidade com que este dossier está a ser acompanhado pelo vice-presidente do Instituto que actualmente exerce as funções de presidente. A minha confiança nele é grande e a minha exigência é, também, grande.
Quanto ao momento de pôr em funcionamento uma escola que foi criada em Junho de 1999, gostaria que pudesse ocorrer no próximo ano lectivo, mas, naturalmente, tal só acontecerá na medida em que estejam salvaguardadas todas as boas condições. Isto é, queremos dar a Oliveira do Hospital, como a qualquer outra zona do País, uma boa escola e não, simplesmente, uma escola. As questões de calendário são obviamente relevantes, mas submeto-as à existência de uma boa estrutura de ensino superior e, portanto, os requisitos da qualidade serão sempre prioritários.
Assim, admito que possa começar no próximo ano lectivo, mas ainda não tenho proposta para que possamos trabalhar nesse sentido.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Muito obrigado, Sr. Secretário de Estado. Deixe-me exprimir-lhe a minha concordância quanto ao facto de as questões de tempo serem, efectivamente, relevantes.
Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Castanheira.

O Sr. Ricardo Castanheira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, apenas quero acentuar mais uma vez esta tónica de descentralização dos instrumentos de formação e educativos, mas que, frequentemente, acabam por não concorrer para esse escopo que inicialmente presidiu à decisão política se, porventura, conforme eu disse há pouco, não houver a interacção permanente entre a escola e a empresa, entre a escola e o tecido social.
Daí que, já num juízo de prognose e antecipando um pouco o que pode vir a ser o futuro, eu pergunte se haverá a possibilidade de - e se tal estará no espírito quer do politécnico quer do Secretário de Estado -, a dado momento, fazer uma paragem para uma avaliação concreta da qualidade pedagógica, da relação entre a escola e o meio em que está inserida e para equacionar, reponderar, as opções e a natureza dos cursos que ali forem ministrados.
Coloco-lhe uma outra questão.
Dada a importância, premente, de tal forma é relevante para quem conhece aquela realidade, que esta escola terá, nomeadamente para a cidade de Oliveira do Hospital, qual foi o grau de envolvimento da autarquia e, sobretudo, quais os compromissos de colaboração e de cooperação que a mesma tem assumido em relação a este projecto que é de fundamental importância para aquela região do distrito de Coimbra?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, registo que a pergunta inicial, formulada pelo Partido Socialista, encerra em si a dificuldade que o PS tem, de facto, em fazer perguntas ao Governo que, de alguma forma, sejam benéficas ou portadoras de uma boa nova para o distrito de Coimbra. Descobriram esta por acaso e que, ainda por cima, está em atraso.
É bom que se diga que, ao mesmo tempo que foi criada esta escola, foi criada a de Seia. Ora, enquanto a de Seia tem comissão instaladora há muito mais tempo e uma verba inscrita em PIDDAC para a respectiva instalação, a de Oliveira do Hospital, Sr. Deputado Ricardo Castanheira, não tem, e não o ouvi perguntar isso! Onde é que ela está?