1587 | I Série - Número 39 | 20 de Janeiro de 2001

infelizmente, não houve qualquer debate alargado e temo que, nesta, possa verificar-se o mesmo.
Quanto às perguntas que lhe quero fazer, elas são duas e muito concretas. Recebemos na Comissão de Saúde e Toxicodependência, nomeadamente na Subcomissão da Toxicodependência, um conjunto de documentação enviada pela sua Secretaria de Estado, exactamente sobre esta matéria da redução de riscos e das «salas de chuto». Porém, verifiquei que dessa documentação não constava um documento, que reputo de fundamental, que é o relatório da ONU, justamente sobre este assunto, o qual, curiosamente, faz críticas, algumas das quais duras e acutilantes, ao Estado português e à forma como o Governo português tem vindo a conduzir esta matéria. Será por isso que nós não recebemos na Comissão de Saúde e Toxicodependência este documento?
A minha segunda pergunta, muito breve e para terminar, tem a ver com o seguinte: obviamente, também não podemos deixar de avaliar algumas experiências - e experiências-piloto, que foram consideradas como tal - sobre esta matéria de política de redução de riscos, nomeadamente a experiência do Casal Ventoso. Sendo certo que todos sabemos o que está a passar-se com as equipas de rua, nomeadamente com a equipa de rua dirigida…

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, tem de concluir.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Termina já, efectivamente, porque não tenho tempo para lhe dar.

O Orador: - Termino com esta frase: com a equipa de rua liderada pelo Dr. Carlos Fugas,…

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, pedi-lhe para concluir.

O Orador: - … qual é a avaliação que o Governo faz desta experiência?

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, vou explicar-vos qual é a necessidade que tenho de conter os tempos. Neste momento, já passa das 11 horas e 30 minutos, nós estamos na terceira pergunta e há oito perguntas. Ora, há uma deficiência aborrecida, que é a Matemática - que os alunos que aqui estão hoje a assistir à sessão certamente gostam muito, mas os Deputados pouco -, que nos conduz a uma hora imprópria para terminar. Portanto, não tenho alternativa e devo conter as intervenções dentro do tempo regimental. Não é má vontade contra quem quer que seja, é, de facto, uma necessidade.
Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, a questão que gostaríamos de colocar situa-se concretamente num dos aspectos sobre os quais a política de prevenção e redução de riscos incide. Essa questão prende-se com o modo como a prevenção de riscos está a ser feita no meio prisional.
Como o Sr. Secretário de Estado sabe, a Lei n.º 109/99, resultante de uma iniciativa legislativa de Os Verdes, criou um conjunto de medidas que era suposto pautarem a intervenção do Governo e das autoridades em meio prisional, onde a incidência de doenças infecto-contagiosas é extremamente elevada e onde há, assumidamente até pelo Governo, a preocupação em encontrar meios para modificar uma situação, que não se tem vindo a reduzir mas a manter-se em níveis preocupantemente elevados e em crescimento.
Ora, a questão concreta que quero colocar - independentemente de não contestarmos o facto de os passos deverem ser dados com sustentação, com discussão e com o maior consenso possível (e será sempre o consenso possível e não naturalmente a unanimidade) - é esta: que abertura tem o Governo, ou não, para, muito rapidamente, pelo menos no meio prisional, serem adoptadas medidas, que, na altura, o nosso projecto acabou por não contemplar na especialidade, porque não houve apoio político, designadamente do Partido Socialista, nesta matéria, em termos de haver injecção assistida e troca de seringas em meio prisional, o que nos parece uma medida prioritária.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Não havendo mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos, vou dar a palavra ao Sr. Secretário de Estado para responder. Evidentemente, o conjunto de temas sobre o qual incidiram os pedidos de esclarecimento é vastíssimo, mas o Sr. Secretário de Estado só dispõe de 9 minutos para responder.
Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

O Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço as perguntas que me foram endereçadas.
A questão do tempo perpassou aqui em várias intervenções. Pediu-me o Sr. Deputado Francisco Louçã que não houvesse precipitação; disse a Sr.ª Deputada Isabel Castro que deviam ser dados passos com sustentação; e, curiosamente, o PSD parece ser o mais ansioso, pois é da opinião de que já devíamos ter feito qualquer coisa.
Devo dizer-vos que estas intervenções não retiram ao Governo a convicção de que este processo deve ser levado a cabo pausadamente e de acordo com um ritmo sustentado. Isto é, devemos, primeiro, estudar a questão - e estamos a terminar o período de estudo desta questão, nomeadamente de algumas experiências mais inovadoras, como é o caso das salas de injecção assistida e também o da distribuição de seringas em meio prisional -, devemos estudar, com atenção, aquilo que se faz no exterior, devemos analisar os relatórios e devemos ir ver in loco - e é isso que estamos a fazer. E, quando tivermos uma posição sobre isso, o que, penso, vai suceder muito em breve, então, daremos a conhecer à sociedade e a esta Assembleia a nossa posição e as nossas propostas. Não há tropeções, não há precipitação; há apenas um ritmo próprio, aquele que julgamos ser o mais adequado.