1583 | I Série - Número 39 | 20 de Janeiro de 2001

do recenseamento eleitoral, porque é bom que se perceba, dado que estive aqui a dizer - e, na realidade, é verdade - que o Governo fez um esforço muito sério em 1998/1999, no sentido da criação da base de dados, da regularização extraordinária e também, é bom que se recorde - e o Sr. Deputado Gavino Paixão recordou-o -, no sentido da dotação das autarquias dos meios informáticos necessários para uma transmissão rápida e efectiva de dados.
Por que motivo subsistem, então, os cerca de 200 000 mortos, e admitamos que é este o número? Por uma razão simples: porque os dados transmitidos a partir da identificação civil não são sempre correctos, não indicam o nome completo. Porquê? E isso articula-se com as medidas que preconizei. Nomeadamente porque, em termos de registo civil, a lei não exige, de forma clara e categórica, a apresentação de documento de identificação - do bilhete de identidade ou do passaporte. É isto, entre outras coisas, que vamos agora alterar, passando a exigir este documento, por forma a que não haja este desfasamento em relação aos mortos no recenseamento eleitoral.
O Sr. Deputado Francisco Louçã colocou-me uma questão pertinente sobre o censo. O censo de 1991 não foi, muito longe disso, infalível, tem erros. Mas os erros que tem jogam contra a tese de que existe um grande desfasamento no recenseamento eleitoral, porque a maioria das projecções que fazemos são entre a diferença do censo e do recenseamento eleitoral. O censo peca sempre por defeito e, portanto, isso joga a favor da fidedignidade do recenseamento.
A este propósito, aliás, gostava de dizer o seguinte: o recenseamento e o censo são realidades completamente distintas. Um censo populacional constitui uma espécie de fotografia tirada ao País num determinado momento, que apanha quem está lá; o recenseamento é um processo. Do facto de alguém ir para a Bélgica ou para a Holanda não se infere, mesmo que não conste do censo, que mudou de residência ou que deve desaparecer do recenseamento eleitoral.
Portanto, em suma, não podemos esgrimir de qualquer maneira com o censo para falar do carácter incompleto ou do carácter errado do recenseamento eleitoral. E nesse ponto estou completamente de acordo com o Sr. Deputado Francisco Louçã.
O Sr. Deputado Carlos Encarnação disse que o processo levado a cabo em 1998/1999 foi o processo possível. Mas já era possível há uns anos antes! E não foi levado a cabo, infelizmente!

Vozes do PS: - Exactamente!

O Orador: - Quer dizer: em 1994/1995, estávamos a trabalhar com métodos de recenseamento do século XIX!

Vozes do PS: - Bem lembrado!

O Orador: - Isto em alturas em que o Sr. Deputado tinha responsabilidades.

Vozes do PS: - Exactamente!

O Orador: - Em segundo lugar, quanto ao tempo do recenseamento, gostaria também de adiantar isto: concordo completamente com o Sr. Deputado quando diz que o tempo bom para o recenseamento é o tempo fora do calendário eleitoral, e é por isso mesmo que estamos a escolher este tempo para aprovar novas medidas, no sentido de tornar o recenseamento eleitoral mais fidedigno.
Justamente por concordarmos com essa posição, é que não viemos com esse problema antes da eleição do Presidente da República, o que contribuiria para o descrédito do sistema democrático. Estamos a colocá-lo calmamente e a aprovar calmamente medidas numa altura em que não se perfilam, num futuro próximo, eleições.
Essas medidas - recordo -, para além da exigência legal do documento identificativo, que permitirá uma comunicação rápida para efeitos de recenseamento, consistem em incrementar mais a interconexão de dados entre a base de dados de identificação civil e a base de dados eleitoral e ainda na constituição de grupos de trabalho que, oficiosamente, junto às conservatórias, recolham os dados tendentes à eliminação oficiosa dos mortos que ainda subsistem no recenseamento.
Foi isso que já se fez em 1998/1999 e é isso que se fará num futuro próximo, até para que o acto eleitoral para as autarquias seja rodeado da maior credibilidade democrática.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - E o recenseamento!?

O Orador: - Em relação à questão do novo recenseamento, Sr. Deputado, seria necessário, realmente, ter muita coragem para propor um novo recenseamento, porque era um grande disparate.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Um grande, grande, disparate!
Devo dizer, em abono da verdade, que estive a ler, com muita atenção, a intervenção do Sr. Deputado Medeiros Ferreira e não concluí aquilo que o Sr. Deputado concluiu,…

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - … porque não consegui lá vislumbrar qualquer proposta de novo recenseamento.
Em todo o caso, e abstraindo-me dessa questão, devo sublinhar que um novo recenseamento era um puríssimo disparate. Porquê? Porque, justamente, o número de abstencionistas contumazes, que, infelizmente, é significativo, contribuiria para um grave erro no recenseamento, agora por defeito. O Sr. Deputado podia ver-se confrontado com um recenseamento em que teria, por exemplo, um milhão de eleitores que não constaria dos cadernos eleitorais, com consequências gravíssimas.
Portanto, é, de todas, a pior solução técnica que poderia propor.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Essa agora!

O Orador: - Em relação ao que disse o Sr. Deputado Telmo Correia, gostaria de recordar o seguinte: na realidade, não há 500 000 mortos nos cadernos eleitorais. O número é puramente especulativo e resulta de um jogo de números, pouco avisado, que se faz comparando o recenseamento eleitoral com o censo, e tudo o que podemos dizer, muito