1581 | I Série - Número 39 | 20 de Janeiro de 2001

de Estado afirma-o e eu admito-o -, mas que continua a ser grave. Nessa mesma reportagem, por uma citação que fizeram de declarações suas, percebi que V. Ex.ª não minimizou a gravidade desta situação, referindo, de facto, a existência de óbitos por eliminar, como agora aqui nos disse. Há, portanto, um problema, porque, se foi feita uma grande limpeza em 1998 e existe uma desactualização manifesta hoje, temos de perguntar por que é que isso aconteceu, sobretudo quando a lei prevê mecanismos para a eliminação oficiosa de inscrições indevidas.
O Sr. Secretário de Estado referiu ainda uma série de medidas que vão ser levadas a cabo, mas, no essencial, essas são medidas que estão previstas na lei do recenseamento. Esta lei prevê que as conservatórias façam a comunicação dos óbitos, que os serviços do Ministério da Justiça comuniquem ao STAPE e que este organismo promova junto das comissões recenseadoras a eliminação oficiosa dos óbitos que entretanto ocorram. Aquilo que somos forçados a verificar é que isso não tem acontecido, já que essa mesma reportagem refere que apenas 1100 óbitos foram eliminados desde Outubro passado, o que dá a ideia de que isto não está a funcionar como deve. Ora, não estando, somos confrontados com uma situação que se vai agravando e andamos de eleição em eleição a lamentar o facto de haver uma abstenção técnica demasiadamente elevada. Como tal, já que existem meios técnicos suficientes para que o recenseamento eleitoral esteja permanentemente actualizado, é bom que isso aconteça para não sermos confrontados com situações destas. De facto, seria bom que o Governo tomasse as medidas adequadas para esse efeito.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Gavino Paixão.

O Sr. Gavino Paixão (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, em primeiro lugar, creio que é importante trazer aqui à discussão o facto de a actualização dos cadernos eleitorais, apesar do esforço que se tem feito em termos informáticos, ser um processo sempre em construção. Não acredito, portanto, que seja fácil algum dia atingirmos uma segurança tal que nos permita estarmos perfeitamente descansados. O Sr. Secretário de Estado já o referiu em relação à abstenção técnica, mas, se analisarmos os números verificados no nosso país e os compararmos com o que se passa noutros países da União Europeia, verificaremos que estamos perfeitamente dentro do razoável.
Aquilo que lhe queria perguntar, Sr. Secretário de Estado, é se vai continuar essa colaboração em termos informáticos, tanto com as juntas de freguesia, como com o Ministério da Justiça e com as conservatórias do registo civil, para tentar, na medida do possível, evitar alguns problemas que possam surgir.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, tomei nota da sua intervenção, na qual nos deu alguns esclarecimentos sobre o que o Governo pretende fazer e espero que na sua conclusão possa, detalhadamente, apresentar esse programa de actividades.
Quero, no entanto, chamar a sua atenção para limitações no cálculo que nos apresentou. O cálculo que referiu e que resultou em, aproximadamente, 200 000 registos desactualizados baseia-se na confrontação do recenseamento eleitoral actual com o censo de 1991, ou seja, de há cerca de 10 anos. Ora, tal facto apresenta dois grandes inconvenientes: em primeiro lugar, há um desfasamento temporal muito grande e, em segundo lugar, e mais importante, o Sr. Secretário de Estado não ignorará que este censo foi um dos grandes fracassos da estatística portuguesa. Devo dizer que estive profissionalmente envolvido na confrontação de dados estatísticos com o censo de 1991 e que, portanto, o posso afirmar.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Bem lembrado! E o Sr. Deputado Carlos Encarnação tem algumas responsabilidades nisso!

O Orador: - Esse foi um censo profundamente mal realizado do ponto de vista técnico, com muito pouca informação fidedigna, com equipas técnicas que não estavam preparadas e com falta de controlo técnico nos resultados finais, o que produziu factos extraordinários. Aliás, confrontando o censo de 1991 com o recenseamento de 1991, esse, mais actualizado, concluíamos coisas espantosas e percebíamos que não havia qualquer comparação de dados que pudesse ser fidedignamente apreciada. Se comparássemos, na altura, o censo de 1991 com o cruzamento de dados indirectos do Ministério do Trabalho ou de registos comerciais, verificar-se-ia que em 1991 soubemos uma mentira sobre a população portuguesa.
Como tal, a oportunidade que se coloca ao Governo e a todo o Estado português é a de, em 2001, com o novo recenseamento, se poder fazer um aferimento com grande rigor e profundidade que leve à correcção destas anomalias. Teremos, portanto, uma fonte secundária, do ponto de vista do recenseamento eleitoral, que permitirá e deverá obrigar a que, com todo o rigor, sejam agora corrigidos estes processos. Por isso, este é um problema democrático essencial. Porque, naturalmente, o carácter fidedigno dos cadernos eleitorais é indispensável à transparência da democracia.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Ó Sr. Deputado Carlos Encarnação, explique lá como é que se enganou no censo! Explique como é que inventou cidadãos-fantasma!

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, estão-me a pedir uma coisa que não consta da ordem do dia, mas explicarei rapidamente que censo ou recenseamento eleitoral é uma coisa e que censo da população é outra!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Ah!