1582 | I Série - Número 39 | 20 de Janeiro de 2001

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, em nome da Mesa, queria agradecer a informação!

Risos.

O Orador: - Sabia que V. Ex.ª não deixaria de agradecer, embora soubesse que V. Ex.ª já conhecia a distinção que fiz!
Queria dizer ao Sr. Secretário de Estado que, por acaso, consultei as notas que tinha da discussão que houve aqui acerca da operação que foi feita e verifiquei que, na altura, eu disse que esse não foi o processo ideal, mas, sim, o processo possível. Isto porque, como na altura disse, uma alteração ao recenseamento eleitoral deve apenas ser feita em períodos em que não haja eleições, sob pena de se causarem problemas ou ruídos na confiança que os cidadãos depositam no recenseamento eleitoral. Disse depois que pensava que uma operação destas devia corresponder a um recenseamento eleitoral novo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Exactamente!

O Orador: - No entanto, na altura, as pessoas entenderam que eu não tinha razão, fizeram isto a correr, fizeram-no mal e ocasionaram o que ocasionaram. Isto é, toda a gente hoje se surpreende com o facto de, de três em três anos, morrerem 500 000 portugueses! É impossível!
Ainda noutro dia, três anos depois, o Sr. Deputado Medeiros Ferreira veio dar-me razão, porque disse que, na verdade, isto só se resolvia com um novo recenseamento eleitoral. Veja bem, Sr. Secretário de Estado, o que esta Assembleia, pelo menos pela voz do Sr. Deputado Medeiros Ferreira e pela minha própria, lhe propomos: é que se V. Ex.ª quer acabar de vez com este «romance», com esta «telenovela», do recenseamento eleitoral e dos mortos, então, tenha a coragem de propor à Assembleia uma coisa tão simples como esta, que é fazer um novo recenseamento eleitoral.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Este recenseamento eleitoral tem 25 anos! Duvido que algum país no mundo resista a um recenseamento eleitoral com 25 anos. Normalmente, de 10 em 10 anos, é feito um novo recenseamento.
Se V. Ex.ª quer a verdade, então tenha a coragem de propor à Assembleia a reposição da verdade. Faça-se um novo recenseamento eleitoral de base.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Administração Interna, ouvi-o, como sempre, com a maior atenção, bem como aos outros Srs. Deputados, designadamente o Sr. Deputado Carlos Encarnação.
Começando pela pergunta do Sr. Deputado António Filipe, ainda não percebi bem qual é o problema, para ser sincero, porque ainda não consegui perceber se o problema é, como acaba de dizer o Sr. Deputado Carlos Encarnação, a necessidade absoluta de um novo recenseamento ou se é, como eu julgava que era desde a pergunta do Sr. Deputado António Filipe, um problema de competência.
Compreendo a sua dificuldade, porque o Sr. Secretário de Estado, de facto, chegou agora às funções que desempenha e parece apanhar com tempos e tempos de incompetência e de incapacidade para resolver este problema. Porque se, de facto, há comunicação obrigatória, se há informatização, se as conservatórias são obrigadas a informar, não se percebe como é que há meio milhão de mortos, que não votarão - isso só acontecia antigamente, em que parece que se dizia que os mortos poderiam votar - hoje em dia, mas que, no entanto, estão nos cadernos eleitorais. Os mortos já não votam, mas estão nos cadernos, facto que me parece indiscutível.
Esta situação é um bocado preocupante, Sr. Secretário de Estado, não só nos dados estruturantes, que têm a ver com o problema da abstenção, mas também nos próprios resultados, com o que isso implica em termos da composição desta mesma Câmara. Isto tem de ser sublinhado, e eu quero fazê-lo, porque, noutros países, em sistemas de círculos uninominais de eleição maioritária directa ou mesmo em sistemas maioritários a duas voltas, isso não é relevante, mas num sistema proporcional, como é o nosso, é relevante. E, para comprovar-lhe que é relevante, Sr. Secretário de Estado, basta lembrar-lhe que, provavelmente, o resultado eleitoral seria outro se os cadernos estivessem actualizados, porque a composição da Assembleia seria outra.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Exactamente!

O Orador: - Portanto, isso é, de alguma forma, preocupante, Sr. Secretário de Estado, porque - e não é, certamente, o Sr. Deputado do Partido Socialista que falou há pouco, até porque provém do Alentejo - há um Deputado que está a mais na bancada do PS. Não sei qual é, mas há um que está a mais! E isto é preocupante, Sr. Secretário de Estado! Sabe, se ele não estivesse a mais, a quantidade de problemas que teríamos resolvido ao País nos últimos tempos!?

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Era preciso muito mais «queijo»!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Interna.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Interna: - Sr. Presidente, em relação à questão colocada pelo Sr. Deputado António Filipe, direi o seguinte: não creio que se caminhe para números idênticos àqueles que se verificavam antes da regularização extraordinária.
Repito que, de acordo com os nossos dados, pode existir um número de mortos que ainda constam dos cadernos eleitorais inferior a 200 000 e nunca de 500 000. E recordo, mais uma vez, que, em qualquer Estado democrático, há uma percentagem de abstenção técnica na orla dos 5%.
Mas vou tentar explicar melhor por que motivo é que há, porventura, cerca de 190 000 mortos que ainda constam