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1745 | I Série - Número 43 | 01 de Fevereiro de 2001

 

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As medidas de redução de danos constituem inegavelmente um aspecto importante de uma política de combate à toxicodependência. Num país onde a incidência da SIDA atinge os níveis mais elevados da Europa, sabendo-se que uma parte significativa dos portadores do HIV serão toxicodependentes, onde se constata o regresso em força da tuberculose, designadamente com características de especial resistência aos tratamentos mais usuais, onde outras doenças infecto-contagiosas fazem também o seu caminho, assume especial importância a consideração de medidas de redução de danos no consumo de drogas em situação de dependência.
A aplicação e o sucesso de medidas nesta área permitem, entre outras coisas, a diminuição da vulnerabilidade dos toxicodependentes a determinadas doenças, a restrição dos riscos para a saúde pública associados a esta área e a criação de condições para um tratamento ou recuperação do toxicodependente. E aqui está precisamente um aspecto fundamental da questão da redução de danos e de qualquer medida adoptada nesta perspectiva. A redução de danos, tendo por si só um impacto directo na vida e em aspectos da saúde dos toxicodependentes, não pode nunca estar desligada de uma perspectiva permanente de encaminhamento para o tratamento e a recuperação. É este o objectivo final que deve ser a característica estruturante de toda a intervenção nesta área e que deve influenciar todas as medidas adoptadas. Não podemos nesta matéria admitir qualquer risco de sobrepor à perspectiva da recuperação e reinserção social a vontade de diminuir a visibilidade pública do fenómeno.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Dentro destes princípios, queremos dizer que não temos qualquer oposição de princípio em relação às medidas propostas e hoje aqui em discussão. Consideramos que elas devem ser enquadradas quer numa perspectiva mais ampla e coordenada de redução de riscos quer numa perspectiva de encaminhamento para o tratamento.
A proposta do Bloco de Esquerda deve, portanto, na nossa opinião, ser considerada no seio de uma planificação global e não como medida isolada. Por outro lado, deveria talvez ter mais vincada a filosofia de encaminhamento para o tratamento, que não deve estar reduzida à mera prestação de informações aos toxicodependentes sobre os locais de tratamento. É preciso um comprometimento mais profundo destas iniciativas e dos técnicos que nelas trabalham com o objectivo final do tratamento.
Em relação às propostas de implantação de salas de injecção assistida, julgamos que seria avisado que elas tivessem, numa primeira fase, um carácter experimental, que uma iniciativa completamente inovadora entre nós - como é esta - merece, e que permitisse uma avaliação e eventual correcção daqui a algum tempo.
A proposta de Os Verdes merece também a melhor atenção, dado que incide sobre uma temática de manifesta importância e em relação à qual vigora uma certa indefinição na política do Governo. Os problemas de saúde que se vivem nas prisões não podem ser ignorados. De resto, é preciso lembrar que há uma lei desta Assembleia, aprovada, aliás, por proposta de Os Verdes, que prevê a troca de seringas nas prisões e que o Governo preferiu ignorar. É verdade que é preciso considerar as questões de segurança que eventuais medidas desta natureza podem vir a levantar, mas também é verdade que o problema de saúde, que continua a existir nas prisões, tem de merecer uma resposta que não pode ser indefinidamente adiada. O projecto de Os Verdes apresenta de facto uma solução para a questão da segurança, embora introduza, com a solução prevista, um problema de identificabilidade dos toxicodependentes, que deve também ser tomado em consideração. O projecto de Os Verdes dá um contributo nesta matéria, que é uma base de partida mas que também deve ser enquadrado numa perspectiva integrada e, porventura, merecedora de uma fase experimental.
Esta é, portanto, uma matéria de importância decisiva mas que não ganha com abordagens isoladas. Para esta concepção global, que, evidentemente, se tem de concretizar em medidas concretas, como algumas do tipo das que hoje são apresentadas, em que se podem incluir as que hoje aqui se discutem, o PCP está disponível para contribuir.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

O Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (Vitalino Canas): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Francisco Louçã, primeiro, aquilo onde coincidimos: é óbvio - e este ponto de encontro parece-me, aliás, comum a todas as bancadas desta Assembleia e também ao Governo - que entendemos que deve haver uma política de prevenção e de redução de riscos e danos em Portugal. Disseram alguns dos Srs. Deputados que, porventura, em Portugal, mais do que em outros países, tendo em conta algumas cifras negras que nós temos. Estamos de acordo em relação a isso e, naturalmente, procuraremos aprofundar a política de prevenção e de redução de riscos e danos, sempre na perspectiva do tratamento. Isto é, obviamente, a política de redução de riscos e danos tem de ter um carácter instrumental em relação a patamares mais ambiciosos - patamares relacionados com a sensibilização, a informação e a possibilidade de os toxicodependentes se submeterem, depois dessa sensibilização, a terapêuticas de tratamento. Penso que aí também haverá uma grande dose de coincidência nesta Assembleia e também com o Governo.
Contudo, o projecto que o BE apresenta não é, em rigor, um projecto sobre política de prevenção e redução de riscos e danos, é um projecto sobre um aspecto parcelar