2295 | I Série - Número 57 | 09 De Março De 2001

çar - disse que o lançaria em 1997, em 1998, em 1999 - , mas ele está pronto para ser lançado, desde que haja vontade política. Ora, Sr. Ministro, o que nós pretendemos é que este troço seja lançado imediatamente e penso que nem há que justificar mais esta pretensão.
Tudo isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, deve integrar um verdadeiro plano de emergência para Castelo de Paiva e para Penafiel, mas particularmente para Castelo de Paiva. Aliás, retiro esta expressão do que disse o Sr. Presidente da República, foi ele que a lançou em Castelo de Paiva: é necessário um plano de emergência para Castelo de Paiva.
É necessário um plano de emergência que dê resposta aos especiais e injustificados sacrifícios que se abatem sobre a população de Castelo de Paiva. Para grandes males grandes remédios! Igualdade é tratar igualmente o que é igual e desigualmente o que é desigual, e o sacrifício que está a impender sobre a população de Castelo de Piava não tem paralelo nem nenhum tipo de justificação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A solidariedade do País tem de manifestar-se por palavras, mas também por actos! Castelo de Paiva merece uma reparação do País, que até agora esqueceu esta localidade, e é por isso que é necessário que o País se redima deste atraso e do incumprimento da sua obrigação.

O Sr. Cruz Silva (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, concordamos com a proposta do Governo, estamos disponíveis para a votar imediatamente, com alguns ajustamentos, que penso serem necessários e que serão muito fáceis de articular, para que, a partir de agora, se possa avançar rapidamente com as obras, de acordo com a proposta do Governo e com as propostas que acabei de formular.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para intervir, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Intervenho, muito rapidamente, para dizer que CDS-PP concorda com a proposta de lei agora apresentada. Logo que solicitaram o seu agendamento urgente para a presente ordem do dia imediatamente o aceitámos, como aceitaremos todas as propostas que visem minorar a tragédia que se abateu sobre esta zona do País.
Entendemos esta proposta de lei não como um plano de emergência mas como um primeiro passo essencial para desburocratizar iniciativas que devem ser imediatamente tomadas.
A presente proposta de lei não esgota o apoio a Castelo de Paiva; não entendemos que o que nela está previsto seja tudo, mas é um passo essencial; é assim que a encaramos.
Em relação ao plano de emergência, tal como o Sr. Deputado do PSD afirmou, também nós nos colocamos inteiramente ao dispor da administração e do Governo para estudar as melhores medidas, porque, efectivamente, aquela região merece a solidariedade nacional, não apenas em palavras mas também em atitudes. Com essa solidariedade poderá o Governo contar da parte da minha bancada.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para intervir, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Neves.

A Sr.ª Helena Neves (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para o Bloco de Esquerda, é indispensável assegurar o princípio geral de fiscalização da segurança rodoviária, em particular relativamente aos concursos públicos neste âmbito.
Porém, as populações atingidas precisam de apoio específico e as comunidades precisam de respostas imediatas. Admitimos, pois, o carácter excepcional da proposta de lei e aceitamos, neste caso, o aligeiramento dos mecanismos de fiscalização prévia.

O Sr. Presidente: - Para intervir, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Intervenho, muito brevemente, para dizer que estamos perante uma medida excepcional, um apelo que nos é lançado por uma região, um problema que exige medidas de carácter excepcional.
É nesse sentido que apoiamos a proposta do Governo para desburocratizar procedimentos, ou seja, para garantir os primeiros passos que darão resposta às necessidades das comunidades que foram afectadas, o que não invalida, naturalmente, a necessidade de ponderar os passos seguintes, de uma forma cuidada, para que não mais tenhamos de repetir erros, que não são só da natureza, uma vez que esta despertou, na sua fúria, devido à conjugação de um conjunto factores em que a actividade humana esteve presente.

O Sr. Presidente: - Para intervir, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Gonçalves.

O Sr. Agostinho Gonçalves (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A tragédia aconteceu. A tragédia nunca se anuncia. Porém, o Vale do Sousa, em geral, tinha pugnado pela construção de uma nova ponte, o projecto estava a ser elaborado e esta Assembleia da República, aquando da discussão do Orçamento do Estado para 2000, inscreveu uma verba de 50 000 contos, para avançar com a construção da nova ponte. Mais tarde, para 2001 e anos seguintes, foi inscrita uma verba de 3 milhões de contos, para a construção da nova ponte.
Importa desde já salientar a abertura que o então Ministro Jorge Coelho teve para a realização desta obra, a qual é necessária para ligar Castelo de Paiva a Penafiel e para o desenvolvimento do Vale do Sousa.
Hoje, estamos a falar numa desburocratização de concursos e numa agilização dos processos para que a ponte seja construída mais rapidamente. De facto, quero salientar a prontidão com que o Governo e a Assembleia da República estão a encarar esta situação.
A construção da nova ponte é importantíssima para o «desencravamento» económico e social do Vale do Sousa. Há uma Acção Integrada de Base Territorial (AIBT) em que está prevista a construção desta infra-estrutura e da variante à EN 106, que liga Penafiel a Entre-os-Rios e que tem um tráfego muito intensíssimo. Importa também fazer uma referência à necessidade desta ligação porque, muito