3138 | I Série - Número 79 | 10 de Maio de 2001

Paradoxalmente, hoje retrocede-se na qualidade de vida e fragiliza-se o bem-estar social e humano. Avolumam-se problemas há muito detectados, equipamentos ergonomicamente desadequados, incorrectas posições de trabalho, elevados ritmos laborais, violação de regulamentos de segurança, repetição de movimentos absurdos, ausência de planeamento das tarefas, desgaste e cansaço extremados pelo trabalho contínuo ou pelo prolongamento da jornada de trabalho.
Hoje é preciso contrapor a cultura da informação, da prevenção e segurança no trabalho ao culto do risco, da acção imediata e da irresponsabilização. Os serviços de medicina ocupacional não existem em muitas empresas e na maioria das que existem só têm existência formal.
O ruído, por exemplo, considerado hoje como flagelo social, está na origem de milhares de acidentes de trabalho. Constituindo a causa mais frequente de invalidez profissional, é responsável por cerca de 20% de internamentos psiquiátricos. A industrialização acelerou o aparecimento de graves perturbações de audição, com a procura do lucro máximo a sobrepor-se às necessidades de investimento que tenham em conta o trabalho em função do homem.
O stress, cujas consequências podem ir da simples irritabilidade ao esgotamento nervoso, é a doença mais comum nos locais de trabalho. O stress é também fruto da insegurança que se vive na indústria, em bancos, seguradoras, serviços públicos e privados sujeitos a reestruturações, ameaças de deslocalização e privatizações. O stress, imputável a factores psicossociais, atinge, hoje, segundo a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, níveis preocupantes no nosso país, e está a montante e a jusante de um bom número de acidentes de trabalho.
Dados obtidos no nosso país nesta avaliação de stress profissional em sectores específicos, como médicos de clinica geral, controladores de trafego aéreo, operadores de caixa de supermercados, profissionais de saúde hospitalar, entre outras, devem chamar a atenção para a presente situação, cabendo às empresas uma responsabilidade directa nesta matéria.
São conhecidos os muitos exemplos de entidades patronais que, sem despedirem trabalhadores, lhes fazem a vida num inferno, para serem os próprios trabalhadores a despedirem-se ou a deixarem o emprego devido a problemas de saúde. Como exemplo, sempre lamentável, aponta-se o das tendinites das operárias da Ford Electrónica, em Palmela e a forma como a multinacional se procurou livrar do problema e das trabalhadoras.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É preciso deixarmos de ser os «campeões europeus» da sinistralidade laboral. Para isso, é preciso fazer cumprir a legislação existente no nosso país, que tem um quadro jurídico-legal adequado, mas não tem havido vontade nem de o pôr em prática - Sr. Deputado Barbosa de Oliveira, não é com aspirinas que resolvemos os problemas que precisam de medicinas de fundo - nem se tem procedido à fiscalização do incumprimento da legislação.
A impunidade continua a ser reinante, o Governo, através das entidades competentes, não tem uma fiscalização adequada, não pune suficientemente, nem incrimina penalmente os empregadores responsáveis pela morte ou lesão grave dos trabalhadores, tantas vezes resultante do incumprimento ou não adopção das normas aplicáveis. A não criminalização directa dos acidentes de trabalho é, sem dúvida, a nosso ver, a maior lacuna do ordenamento jurídico em matéria de sinistralidade laboral.
A irresponsabilidade do patronato, a inoperância da Inspecção de Trabalho, a inépcia do Governo custa ao País, anualmente, várias centenas de milhões de contos.
É um escândalo que não pode ser mais tolerado. Por isso, o Bloco de Esquerda, concordando com o recente acordo subscrito pelos parceiros sociais no passado dia 7 de Fevereiro, gostaria de perguntar ao Governo: passados 3 meses, como tem vindo a evoluir a concretização das medidas de curto prazo ? Serão apenas estas que estão a ser enunciadas pelo Partido Socialista?
Que medidas estão a ser assumidas para a elaboração do Plano Nacional de Acção para a Prevenção?
Urge dizer «basta» ao agravamento da sinistralidade laboral, cada vez mais ligada à precariedade dos vínculos laborais e à desregulamentação.
O Bloco de Esquerda manifesta totalmente a sua concordância com os propósitos e objectivos do projecto de resolução apresentado pelo PCP a esta Assembleia.
A data de 28 de Abril será absolutamente secundária. O facto de haver uma concomitância de datas a nível internacional não faz com que, directamente, em Portugal, tenha de ser uma data coincidente. É bem de ver que fazer o dia nacional da prevenção a 28 de Abril, entre o 25 de Abril e o 1.º de Maio, é condená-lo a um apagamento directo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Se calhar, era essa a intenção!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, subscrevo na íntegra as propostas que são apresentadas neste projecto de resolução do PCP, no sentido de instituir o Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho. Na nossa perspectiva, este projecto permite a criação de um dia de reflexão nacional que sensibiliza e alerta para uma realidade que é, de facto, dramática e que soma anualmente, como se diz na exposição de motivos do projecto de resolução, centenas de milhar de acidentes de trabalho por ano.
Esta realidade provoca a perda da vida a muitos trabalhadores e leva a que muitos outros passem a ser portadores de deficiência, ficando impossibilitados de continuar a trabalhar e não encontrando, muitas vezes, os apoios necessários para que consigam enfrentar essa situação. Muitas vezes, estes trabalhadores encontram, depois, uma situação de discriminação que, a nível psicológico, também não é nada fácil de suportar, não sendo de descurar as pessoas vítimas de doenças profissionais que também sofrem bastante as consequências da precarização das condições de trabalho, infelizmente ainda bastante acentuada no nosso país.
Cremos também, e gostávamos de vincar isso mesmo, que se a fiscalização do trabalho actuasse de uma forma mais séria, assistiríamos a uma redução significativa destes acidentes de trabalho, porque eles estão em muito relacionados com as condições de trabalho a que assistimos em Portugal.