3135 | I Série - Número 79 | 10 de Maio de 2001

discutir é uma boa oportunidade para nos pronunciarmos sobre o panorama da segurança, higiene e saúde no trabalho no nosso país.
Para o PSD, a política deste sector constitui um instrumento básico para melhorar as condições de trabalho e aumentar a produtividade, a competitividade e a qualidade das nossas empresas.
Consideramos também que a promoção da saúde e segurança no trabalho deve ser consequência de uma acção integrada e global, envolvendo os trabalhadores, as empresas e o Estado.
No entanto, o nível de sinistralidade laboral em Portugal, em especial a mortal, obriga a que se faça um esforço suplementar no tratamento deste problema, de molde a que ele seja drasticamente reduzido.
A não ser assim, Portugal continuará a ser um país atrasado e adiado. De facto, nesta área, os indicadores dos últimos três anos e a análise da sua evolução não nos oferecem muitas razões de satisfação. Bem pelo contrário, continuam por resolver muitas das situações negativas, e a apreciação aos números oficiais disponíveis revelam, em toda a sua crueza, o muito que há ainda por fazer e a urgência que existe em adoptar medidas neste domínio.
Os números são alarmantes: para além das centenas de mortos por ano, o valor total de acidentes de trabalho registados, em 1997, foi de 214 626; em 1998 foi de 212 013; e em 1999 foi de 213 008.
Se a este panorama juntarmos o das doenças profissionais, cujo número real de vítimas não é conhecido, mas que se apresentava em finais de 1999 com um universo de 18 762 pensionistas, vemos que a situação tem de ser encarada com grande preocupação.
Lamentavelmente, na sinistralidade laboral e nas doenças profissionais, Portugal também está no lugar mais triste da União Europeia.
E, curiosamente, não é por falta de legislação adequada ou da não transposição de directivas europeias ou convenções da OIT sobre a matéria que o panorama é o que é. Somos até um dos Estados-membros que mais rapidamente faz, ou fez, a transposição dessa legislação
Sucede que esta situação negra resulta, em grande medida, das más condições de trabalho nas empresas, da ausência de uma cultura relativa à segurança, higiene e saúde no trabalho, do incumprimento da lei, do deficiente funcionamento dos serviços inspectivos e da falta de sensibilização, informação e formação da generalidade dos trabalhadores e dos empresários portugueses.
É necessário, por isso, apostar em medidas concretas, enquadradas numa política nacional de prevenção e segurança no trabalho para corrigir as insuficiências e alterar as mentalidades. Não podemos acordar para este problema apenas quando acontecem tragédias que ceifam vidas humanas e a comunicação social traz esses acontecimentos tristes para a opinião pública.
Nem nos podemos dar por satisfeitos com os acordos obtidos em sede de concertação social, como o que foi celebrado em Dezembro último, se depois não houver vontade política para os levar à prática.
Importa, por isso, e desde logo, sensibilizar e ganhar os trabalhadores, que são as maiores vítimas, e empregadores para esta causa. É necessário que os empresários portugueses percebam que os gastos com a prevenção e a segurança constituem um investimento e não um custo acrescido.
Outra arma importante no combate à sinistralidade laboral é a Inspecção-Geral do Trabalho. A legislação só servirá para alguma coisa se for aplicada. Ora, cabe à Inspecção-Geral do Trabalho fiscalizar a sua aplicação de forma pedagógica, mas também de forma repressiva. Só que todos sabemos como essa sua função tem sido condicionada pela escassez de meios técnicos e humanos, havendo a lamentar muitos acidentes e muitas tragédias, porque a fiscalização não actua e falha onde não poderia falhar.
A Inspecção-Geral do Trabalho não existe para aparecer nas televisões, quando há acidentes mortais, a anunciar a abertura de inquéritos. A sua função tem, sobretudo, um carácter preventivo, que deixa muito a desejar.
Outra área de acção é a da negociação colectiva, fundamental para uma prevenção adequada em vários sectores, cabendo aos sindicatos um papel relevante na luta pela eliminação dos riscos profissionais.
É também indispensável dotar as empresas de meios para cuidarem da segurança no trabalho, bem como habilitar e creditar técnicos para essas funções, sendo de reconhecer os passos que estão a ser dados neste domínio.
Mas para que daqui a 10 ou 15 anos não continuemos a queixarmo-nos do elevado número de mortos e feridos por acidentes de trabalho, pensamos que é nossa obrigação começar já pelos bancos da escola e introduzir nos currículos escolares matérias sobre segurança, higiene e saúde no trabalho, promessa sempre feita pelo Governo e até hoje nunca cumprida.
E não estamos a defender nenhuma nova disciplina, basta aproveitar os actuais currículos para se ensinar aos jovens atitudes preventivas, que passa também pela formação dos professores nesta matéria.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta é a nossa visão sobre a sinistralidade laboral.
É preciso despertar e mobilizar a sociedade para este problema, promover uma cultura de segurança a todos os níveis e confrontar o Governo com os resultados da política nacional em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores e ambiente de trabalho.
Para o Partido Social Democrata, todas as iniciativas que contribuam para reduzir os acidentes no trabalho ou possam ajudar a criar uma maior consciência cívica sobre o problema devem ser consideradas e apoiadas.
Por isso, o projecto de resolução n.° 116/VIII, que propõe a criação do dia nacional de prevenção e segurança no trabalho, bem como outras recomendações, terá do PSD uma posição de acordo com as preocupações expressas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Gonçalves.

O Sr. Herculano Gonçalves (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Propõe o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português a institucionalização do dia nacional da segurança no trabalho.
Começando pela segurança no trabalho, há que reconhecer que esta é uma questão de enorme gravidade e seriedade na sociedade portuguesa.
Refira-se que estes aspectos relacionados com o núcleo do direito laboral que se reporta à protecção do trabalho