28 I SÉRIE — NÚMERO 93

tos casos, por gravidezes não desejadas numa idade preco- que, seguramente, não lhes cabem nessa idade. Portanto, ce. Quem o afirma são psicólogos que atendem as jovens não é desejável ver essa realidade. Aliás, o Sr. Deputado mães adolescentes que entram nos hospitais, nomeadamen- sabe, certamente, que ser mãe e ser pai é muito mais do te na Maternidade Alfredo da Costa. As estatísticas tam- que, como se costuma dizer, pôr uma criança no mundo. bém falam por si: mais de 7000 mães adolescentes por ano. Existe uma responsabilidade de a apoiar, de a acarinhar e

O Bloco de Esquerda considera, e nesta breve interven- de a educar, que é fundamental, e as crianças, em geral, ção o justifica, que as medidas a montante, como a educa- nessa fase, devem estar a receber esse apoio, esse carinho e ção sexual nas escolas e o acesso à contracepção de emer- essa educação e não a dá-los. gência – e, nesse sentido, realizámos já, aqui, no Parlamen- Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a gravidez na to, um debate do qual resultou uma lei –, são de crucial adolescência é, evidentemente, e normalmente, indesejada. importância para que os e as jovens vivam a sua sexuali- Por outro lado, essas crianças, esses adolescentes e dade como uma componente positiva do seu desenvolvi- esses jovens, não raras vezes, não têm, nessas circuns-mento pessoal, sem os dramas que acarretam gravidezes tâncias, o apoio nem da família, nem das mais diversas indesejadas e o peso de responsabilidades acrescidas, instituições. Muitas vezes, esse apoio, nas gravidezes na quando a sua vida, mormente no caso dos estudantes, se adolescência, não acontece tão-pouco em resultado da orientava noutro sentido. procura dos centros de saúde, porque sabemos que, fre-

O presente projecto de lei do Partido Comunista Portu- quentemente, existe a necessidade de esconder essa rea-guês procura garantir alguns direitos a mães e pais estu- lidade. É uma evidência! O centro de saúde da área de dantes, de forma a prevenir e evitar o abandono escolar. É, residência desses jovens, muitas vezes, não é por eles para nós, um projecto com aspectos bastante positivos, procurado, de modo a que não sejam conhecidos e que a pelo que o vamos votar favoravelmente, mas, em sede de realidade não seja conhecida. Ora, desta realidade inde-especialidade, gostaríamos de encontrar uma formulação sejável decorrem, depois, várias consequências que são, ou, pelo menos, um método que nos permitisse não excluir evidentemente, bastante indesejáveis também, como o da preferência de alguns serviços sociais, como as creches, abandono escolar, os grandes estados de depressão des-os jardins de infância e as amas, jovens adolescentes, mães ses adolescentes e jovens e, evidentemente, os sucessivos e pais, que, precocemente, abandonaram a escolaridade, abortos clandestinos, que, como é óbvio, são uma ques-que trabalham ou estão desempregados e que têm proble- tão de saúde pública na nossa sociedade. mas exactamente da mesma natureza. Entendemos que este Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, consideramos direito de preferência não deve ficar restrito apenas àque- que a gravidez deve ser sempre uma opção, o que significa les que são estudantes, deve ser alargado àqueles que tra- que ela deve ser sempre desejada. Para isso há um papel balham e que se encontram nas mesmas condições. fundamental no que respeita à educação. É fundamental

Em relação ao projecto de lei do Partido Social Demo- perceber, como já foi aqui referido por outros Srs. Deputa-crata, não o inviabilizaremos, mas, no entanto, queremos dos, como é que a educação sexual está a ser implementa-salientar o seguinte: alguns dos seus aspectos colidem, em da nas escolas e, obviamente, não vale a pena dizer que a nosso entender, com legislação já aprovada – em especia- educação sexual existe, porque ela existe apenas de uma lidade, poderemos abordá-lo com minúcia – e, por outro forma restrita e nalgumas escolas. A educação sexual ape-lado, também gostaríamos de realizar um debate sobre o nas existirá efectivamente quando chegar a todos os jovens que significa educação sexual não monolitizada e aberta, estudantes e quando existir em todas as escolas. porque é um debate que faz falta, para saber exactamente Por outro lado, é também importante ver a forma como qual o posicionamento do Partido Social Democrata em funcionam as consultas de planeamento familiar e como relação a essa matéria. esse planeamento familiar é prestado aos jovens, não dei-

Em todo o caso, o projecto de lei do PSD, e com isto xando de perceber que o acesso aos métodos contracepti-termino, traz-nos a consideração de que, em relação às vos encontra muitas vezes uma barreira. matérias que aflora, a nossa principal preocupação deve Relativamente às adolescentes que prosseguem a gra-centrar-se na forma como a educação sexual está a ser videz e às jovens mães e pais que planeiam a gravidez aplicada nas escolas – e terá de ser feito um balanço, aqui, durante uma determinada fase dos estudos, somos perfei-neste Parlamento, em momento oportuno e já legalmente tamente favoráveis ao regime escolar que o projecto de lei definido – e, ainda, na aplicação efectiva da lei sobre a do PCP estabelece. Somos, obviamente, favoráveis a que contracepção de emergência. esses jovens possam ter direito à prestação da amamenta-

ção, ao acompanhamento dos filhos em caso de doença e o O Sr. Presidente: —Ainda para uma intervenção, tem direito de assistência aos filhos e que estes direitos possam

a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. ser compatíveis com a frequência do ensino. Somos ainda favoráveis a um regime especial de faltas, à possibilidade A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presiden- de adiar avaliações e à existência de uma época especial de

te, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, e em jeito de res- exames, como este projecto de lei prevê. Apoiamos o direi-posta ao Sr. Deputado Nuno Freitas, gostava de referir to das grávidas e das mães a serem transferidas de estabe-que, na perspectiva de Os Verdes, ver crianças de 11 ou 12 lecimento de ensino, se assim o entenderem, e concorda-anos, por exemplo, no papel de mães não é absolutamente mos com a preferência dada aos filhos dos progenitores nada normal. É evidente que a gravidez não é uma doença, que ainda estejam a estudar na admissão e frequência dos mas o Sr. Deputado há-de considerar que é um mal ver estabelecimentos do pré-escolar, de modo a compatibilizar crianças, no tempo de serem crianças, a assumir papéis a guarda do filho com a frequência escolar por parte dos