8 DE JUNHO DE 2001 25

to de lei do PCP, é óbvio que os fundamentos deste projec- jecto de lei do PSD, do qual é subscritor, e que apresenta to são completamente diferentes. De facto, este diploma, é uma longa exposição doutrinária e um conjunto de teorias muito mais abrangente, propondo medidas muito mais gerais, não vou tecer considerações. alargadas, que poderão, estas sim, prevenir as tais gravide- Também não vou aqui tecer considerações de índole zes indesejadas, não colocando a questão ao nível do abor- técnico-jurídica, em que me parece que o vosso projecto é, to, que é claramente condenado pelos fundamentos deste no mínimo, sofrível e lacunar. projecto, merecendo, naturalmente, por esse facto, o nosso voto positivo. Protestos do CDS-PP.

Como já referimos, entendemos que a questão do abor- to não faz sentido, como prevenção de nada... E concor- Vou apenas perguntar-lhe: tem ou não conhecimento damos com a afirmação do Sr. Deputado Nuno Freitas de de que um conjunto de medidas propostas no vosso diplo-que, de facto, a gravidez, em si, não é uma doença. Pensa- ma já estão em prática? mos é que, a partir do momento em que há uma gravidez, é E passo a referir apenas algumas, Sr. Deputado: o cen-óbvio que devemos dar todas as condições para que essa tro de atendimento a adolescentes, a linha telefónica da gravidez evolua sem problemas, para que os futuros pais sexualidade, as consultas nos centros de saúde, hospitais e tenham todas as condições de continuar os seus estudos. maternidades especializadas em gravidez na adolescência, Isto, sim senhor! O que não podemos, de maneira alguma, a política de habitação e emprego de apoio aos jovens e o admitir, digamos assim, o que para nós não cabe neste facto de a educação sexual ser hoje uma realidade. âmbito é misturar-se um projecto que visa uma resposta a Sr. Deputado, sabe ou não que estas políticas, estas um problema importante, resolvendo-o, a nosso ver, de medidas já estão em prática? É que, se sabe, demonstra uma maneira bastante nobre, com a questão do aborto, que que, de facto, o Partido Social Democrata, ao apresentar foi, claramente, rejeitado pelos portugueses em referendo este diploma, apenas quer dar um pouco nas vistas. nem sequer há três anos.

Trazer, de forma encapotada, a questão do aborto de A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): — Muito bem! cada vez que tratamos estas questões, parece-nos…

O Sr. Presidente: —Para responder, dispondo, para o O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): — Um mau servi- efeito, de 3 minutos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno

ço! Freitas. O Orador: —… quase prejudicial, quase «desonesto» O Sr. Nuno Freitas (PSD): — Sr. Presidente, seguindo

para os próprios projectos que são apresentados. exactamente a ordem por que foram feitos os pedidos de Termino, poi, perguntando ao Sr. Deputado Nuno Frei- esclarecimento, quero dizer que o projecto de lei destina-

tas o que é que pensa (embora já o tenha dito) sobre a se, de facto, aos adolescentes portugueses. Os 18 anos são ligação ou não do aborto a esta questão. aceites em termos internacionais e a OMS considera mes-

mo a adolescência até aos 19 anos. Nós entendemos, pelo Vozes do CDS-PP: —Muito bem! facto de a maioridade se iniciar aos 18 anos, e porque a gravidez na adolescência, sendo um dos problemas-base O Sr. Presidente: —Também para formular pedidos que está aqui em causa, é especialmente preocupante na

de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio faixa etária entre os 10 e os 16 anos, focar nos 18 anos o Teixeira. conjunto de medidas novas. Sendo o nosso projecto essen-

cialmente sobre prevenção, a prevenção tem de começar o O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. mais cedo possível, sendo nessa fase da adolescência que

Deputado Nuno Freitas, vai desculpar-me, mas não vou muitos jovens devem ganhar melhor conhecimento sobre referir-me à sua intervenção de apresentação do vosso um conjunto de matérias e de aspectos da sexualidade projecto de lei. juvenil.

Há pouco, a propósito de declarações do Sr. Deputado David Justino, ficou-me uma dúvida, pelo que lhe pedia O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem! que me desse uma resposta clara. Ora, não estando em debate, neste momento, a questão da interrupção voluntária O Orador: —Por outro lado, quero notar o seguinte: a da gravidez, e aparecendo essa referência na exposição de nossa orientação em relação à pluralidade de abordagens motivos do nosso projecto de lei, mas não no articulado, a da educação sexual é muito interessante e diferente daquilo questão que lhe coloco é esta: se, por hipótese, retirarmos a que tem vindo a ser proposto oficialmente. Ou seja, neste exposição de motivos do nosso diploma, o PSD vota a projecto de lei abrimos a possibilidade de diversas aborda-favor, na generalidade, do projecto de lei do PCP ou não? gens, de diversos temas poderem estar presentes na forma-

ção dos jovens e na discussão sobre sexualidade juvenil. Vozes do PCP: —Muito bem! Por isso dizemos que, para nós, é tão importante discutir métodos contraceptivos como doenças sexualmente trans-O Sr. Presidente: —Ainda para formular pedidos de missíveis, como afectividade e relações interpessoais. E

esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Sequeira. não estamos certos de que, neste momento, seja essa a orientação oficial, a qual nos parece relativamente monolí-O Sr. João Sequeira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Depu- tica e, como disse, sexualista, para não dizer mecanicista.

tado Nuno Freitas, sobre a exposição de motivos do pro- Em relação à questão colocada pelo Sr. Deputado Oc-