12 DE JUNHO DE 2001 21

tares: —Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Melo, V. Ex.ª cansar!». fez uma tradução agressiva daquilo que era uma declara- ção de conteúdo politicamente inequívoco. O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): — Olha que novi-

dade! O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Agressi-

va?! O Orador: —Antes passa por dizer «prolonga o teu saber e ajuda-nos!», num País que precisa de força produ-O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): — Mas perguntar é tiva, num País que carece já de recursos e que atingiu o

agredir?! pleno emprego. Esta é uma medida sábia e sensata! O Orador: —O projecto do PP foi rejeitado por uma O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): — Isso é óbvio!

maioria muito larga nesta Câmara! O Orador: —Alegra-me muito ver o Sr. Deputado O Sr. Artur Penedos (PS): — Larguíssima! Narana Coissoró a berrar que está de acordo comigo, por- que, ao menos, berramos no bom sentido e berramos a O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — E isso si- favor dos reformados,…

gnifica que não houve um esforço da nossa parte?! O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): — Berro, porque O Orador: —E foi rejeitado na sequência de uma dis- isso é óbvio!

cussão muito profunda; não foi um fenómeno de rejeição fundada na ira ou numa avaliação precipitada. Considerou- O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — E porque se, e foi uma consideração muito larga, que a via preconi- eu já disse tudo isso! zada pelo PP não só não garantia a solvabilidade da segu- rança social daqui a bem pouco tempo como acarretava a O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, façam silêncio, destruição do sistema unificado da segurança social, da por favor! base que o constitui e da garantia democrática que ele é para as presentes gerações e para as futuras. O Orador: —Dizia que berramos a favor dos refor-

A lei de bases que foi aprovada assenta numa outra fi- mados, sem qualquer conceito miserabilista, mas também losofia, não visa a privatização irresponsável e, no limite, sem subestimar as dificuldades de compatibilização entre destrutiva e teve uma base alargada. Nós confiamos que as remunerações. essa opção será honrada e vamos trabalhar incansavelmen- E é por isso que a questão equacionada pelo projecto te para tornar isso numa realidade, mas não com base de lei do PCP é uma questão real, é uma questão que me-numa visão «rósea» do que quer que seja! Sr. Deputado, se rece toda a atenção e é uma questão que está incluída no pudéssemos dobrar amanhã as pensões de todos os pensio- conjunto de diplomas que o Governo está a preparar e que nistas, fá-lo-iamos sem hesitar. Como sabe, temos vindo a publicará segundo o calendário que eu declarei, esperando fazer uma política constante de aumento do poder de com- que a Câmara, nesta matéria, instaure uma pausa para ver pra e de aumento diferenciado, política que, aliás, contou se cumprimos. E julgo que a Câmara me vai dar razão com o voto favorável de V. Ex.ª e da sua bancada em vári- porque, ao cumprirmos, tornaremos inútil utilizar uma via os momentos. Não deve V. Ex.ª estar arrependido porque de lei quando o decreto-lei dará resposta a estas e às preo-estes foram aumentos concretos, justamente fruídos pelos cupações de outros reformados que nos merecem igual-cidadãos porque nada lhes é senão devido! Não se arre- mente todo o respeito. penda disso!

Aplausos do PS. O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Não me

arrependo! Votamos sempre em consciência! O Sr. Presidente: —O Sr. Secretário de Estado bene- ficiou de mais 42 segundos que lhe foram concedidos pelo O Orador: —Mas eu gostaria que continuasse nessa Grupo Parlamentar do PS.

via e que não virasse para a via da privatização imoderada. Srs. Deputados, terminámos o debate, na generalidade, Por último, não partilhamos a visão que nos dá dos re- do projecto de lei n.º 366/VIII — Acumulação de pensões

formados como pessoas que queremos injustamente sacri- com rendimentos de trabalho (PCP). ficar. Uma das concepções mais modernas com que hoje as Passamos ao debate, também na generalidade, do pro-sociedades em que vivemos estão confrontadas é a ideia de jecto de lei n.º 443/VIII — Acesso à actividade dos trans-que há um «saber fazer» nas pessoas que tiveram uma vida portes em táxi e exercício da profissão de motorista de táxi profissional, um «saber fazer» que deve ser usado, apro- (PSD). veitado… Para introduzir o debate, em representação do seu gru-

po parlamentar, tem a palavra o Sr. Deputado Castro de O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Mas eu Almeida.

disse isso! O Sr. Castro de Almeida (PSD): — Sr. Presidente, O Orador: —… prolongado e até interpenetrado com Srs. Deputados: Está cada vez mais difícil a vida dos taxis-

as novas gerações, o que não passa por dizer a esses pen- tas em Portugal. À medida que passam os anos, os taxistas sionistas«continua a trabalhar quando devias estar a des- vêem diminuir os seus rendimentos, mas, pelo contrário,