0342 | I Série - Número 10 | 11 de Outubro de 2001

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Quanto mais melhor, porque o PSD nunca teve!

O Orador: - Por isso, Srs. Deputados, o que gostaria de retirar destas considerações é uma constatação: temos trabalho importante para fazer. Foi este Governo e este Ministério que tiveram a iniciativa e a coragem de fazer um rastreio total e completo da situação existente e de nos apresentar uma via de solução.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - É verdade!

O Orador: - Seria absolutamente estranho que todos os que, ao longo do tempo, se têm queixado, não podendo, aliás, enjeitar as culpas próprias que tiveram, não só da má prática relativamente à criação de muitas destas entidades como à incapacidade de racionalizá-las em termos de compreensão geral, viessem agora a ter uma atitude de indisponibilidade para um trabalho construtivo e positivo.
Há que melhorar? Melhoremos! Há que aprofundar? Aprofundemos! Mas há que decidir; decidamos também, porque essa hora já tarda!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Srs. Deputados: Pegando na última afirmação do Sr. Deputado Jorge Lacão, quero dizer que considero curiosa e quase extraordinária a sua afirmação, de que este Governo teve a coragem de fazer o rastreio e o levantamento dos institutos públicos. Considero isto uma coisa fantástica! Aliás, se assim é, quero elogiar a coragem do Governo para fazer uma coisa destemida! Tentar o Governo saber quantos institutos públicos há no País, quando só ele criou 79, é, de facto, uma coisa de uma coragem inaudita!
Eu não iria tão longe. Penso que não é preciso tanta coragem assim para querer saber os institutos que existem e fazer o seu rastreio. Penso que seria preciso coragem para os não ter criado e mais coragem ainda para os extinguir, sobretudo aqueles que estão a mais, os que estão em duplicado ou em triplicado. Para isto, sim, seria preciso coragem.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Lá chegaremos!

O Orador: - Há pouco, o Sr. Ministro dizia-me que eu estava preso a um slogan do tipo «Eu fico!». Por acaso até sou candidato, e o meu slogan não é esse; o meu slogan é precisamente «Vamos mudar!». Portanto, o meu slogan até é mais adequado a esta discussão do que o do meu colega candidato autárquico e presidente do meu partido, Dr. Paulo Portas. Mas se quiser que o meu tema nesta matéria seja «Eu fico», eu também fico, e fico muito à vontade. Fico à vontade, porque eu que, há sete meses, aqui vim dizer: «Sr. Ministro, avance para a segunda fase. Tem o trabalho da comissão, tem o levantamento feito, avance para a segunda fase. Faça a avaliação qualitativa destes institutos!».
Somos um partido da oposição, nem sequer um dos maiores, somos um médio ou pequeno partido da oposição, e por isso não temos a pretensão…

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Somos um grande partido!

O Orador: - Somos um grande partido nos seus valores, nos seus ideais e nas suas causas, mas, como é óbvio, com menos meios do que outros partidos e certamente com muito menos meios do que aqueles que o Governo tem para estudar esta matéria, e, portanto, não temos a pretensão de que o estudo que lhe entreguei em mão seja uma realidade infalível e indiscutível. Foi realizado com dois ou três técnicos que temos, com as nossas capacidades e, obviamente, com meios de estudo limitados, mas era uma proposta construtiva, Sr. Ministro! Com ele queríamos dizer: «Está aqui uma lista, que nos parece óbvia, de duplicações e triplicações de institutos existentes…». E elencava-se mais de 40 institutos (44 ou 46) que poderiam estar duplicados ou triplicados! No entanto, nestes oito meses, o Sr. Ministro não foi capaz de nos dar uma resposta conclusiva em relação a isso, e agora vem dizer-nos: «Está bem, mas estou a encurtar o prazo e vou fazer… agora já não são 2 mas só 1 ano». Mas é só um ano para fazer não se sabe muito bem o quê! Efectivamente, nesta matéria o que faria a diferença era o Sr. Ministro dizer-nos que vai agir, e que vai agir com rigor!
Ou seja, nesta matéria, separa logo quem à partida? Separa quem considera que existe um problema, sério, de multiplicação de institutos públicos de quem pensa que basta dizer umas coisas mais ou menos certas do ponto de vista jurídico, mais ou menos palavrosas do ponto de vista político, para, depois, «logo se vê o que há-de fazer-se, o que há-de acontecer».
A proposta que o Sr. Ministro nos traz hoje representa três coisas diferentes. Em primeiro lugar, representa um conjunto de boas intenções; algumas boas intenções tem, não é tudo mau.
Em segundo lugar, perante a criação de institutos, o Sr. Ministro faz uma coisa a que eu chamaria «inventário da desgraça» (quase como o balanço do desastre), que é o registo dos institutos. A única diferença é que a partir de agora está acessível pela internet, ou seja, quem quiser vai à internet ver a lista da desgraça, apercebendo-se do balanço da desgraça que tem sido a criação de institutos a eito no nosso país.
Em terceiro lugar, traz-nos um conjunto de regras, sendo que cada uma delas tem uma excepção. Efectivamente, no artigo 7.º prevê-se regras e requisitos para a criação de institutos públicos, mas logo a seguir é elencado um conjunto enorme de excepções e de situações de excepção: há institutos que não são abrangidos pelos requisitos do artigo 7.º; os institutos podem criar ou participar na criação de entidades de direito privado; há institutos sem autonomia financeira; há institutos com um regime equiparado aos das empresas públicas, etc. Portanto, há um bocado de tudo, esta proposta permite tudo e tudo deixa fazer.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Exactamente!

O Orador: - Pegando na expressão do Sr. Deputado Luís Marques Guedes, e lembrando-me da velha frase sobre os poderes do Parlamento inglês, diria mesmo que só há uma coisa que esta lei, se calhar, não permite, que é transformar um instituto público num bordel.

Risos do CDS-PP.