0850 | I Série - Número 023 | 29 de Novembro de 2001

O senhor parece-me uma espécie de unlucky Guilherme.

Risos do CDS-PP.

Dizia-me outro dia para eu ser como S. Tomé, «ver para crer», e é exactamente porque vejo que não creio. Como é que hei-de acreditar, Sr. Ministro das Finanças, no comportamento de um Governo que, no curto espaço de um mês, não sustenta uma única das suas previsões económicas? Eu nunca tinha visto acontecer, na História da República, diria mesmo na História constitucional, um Governo, entre a discussão orçamental na generalidade e a discussão orçamental na especialidade, minguar o crescimento económico, fazer retroceder as exportações, fazer diminuir o consumo privado e alterar completamente as previsões económicas. Não foi de uma ano para o outro! Não foi de um Orçamento do Estado para um Orçamento rectificativo! Foi da discussão na generalidade para a discussão na especialidade! Ó Sr. Ministro das Finanças, isto é insustentável, como comportamento directivo e orientador em relação às finanças públicas!
Mas VV. Ex.as têm ainda outras contradições que levam ao descrédito daquilo que nos propõem. V. Ex.ª terá assumido, na Comissão de Economia, Finanças e Plano, que foi um erro não apresentar um Orçamento rectificativo no ano 2000. Então, porque é que hei-de acreditar, Sr. Ministro das Finanças, que V. Ex.ª não vai apresentar, já em 2002, um Orçamento rectificativo deste Orçamento rectificativo ou uma correcção à conta como V. Ex.ª assume indirectamente que teve de fazer no primeiro Orçamento rectificativo deste ano

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP). - Exactamente! Está gravado!

O Orador: - Mas ainda mais, Sr. Ministro das Finanças: V. Ex.ª sabe que aquilo que aqui nos traz não está correcto do ponto de vista da estimativa da perda da receita e também não está correcto do ponto de vista da estimativa do aumento da despesa, nomeadamente da despesa com pessoal, e isso significa que não só nos estão a propor um Orçamento errado na sua própria projecção como estão a perder a margem de manobra que nos garantiram ter para o próximo ano.
De modo que, Sr. Ministro das Finanças, quero, antes de anunciar, com indiscutível coerência, o nosso sentido de voto, chamar-lhe a atenção para dois pontos.
Eu disse-lhe aqui no debate de há um mês que era muito estranho um Estado ter um Governo que faz um Orçamento errado e, no mesmo ano de execução, nos propõe dois Orçamentos rectificativos. V. Ex.ª socorreu-se da Finlândia para tentar comparar. Olhe, Sr. Ministro, só lhe vou dizer uma coisa: o problema da Finlândia não é o problema de Portugal, nem na natureza da sua economia, nem na exigência de correcção da política económica, porque a Finlândia só está na cauda da Europa em sol e calor. Cada erro que VV. Ex.as cometem custa à economia portuguesa muito mais em atraso e falta de desenvolvimento do que acontece em qualquer outro parceiro europeu.
E quanto à crise económica que atinge todos depois de 11 de Setembro? Ó Sr. Ministro das Finanças, atinge todos, mas por alguma razão a Espanha vai crescer mais do que Portugal, a Grécia vai crescer mais do que Portugal e a Irlanda vai crescer mais do que Portugal. Eles também são atingidos pela crise, o que têm é melhores governos do que o seu.

Vozes do CDS-PP: - É verdade!

O Orador: - É inteiramente verdade! É inteiramente verdade, Sr. Ministro!
De modo que, Sr. Ministro das Finanças, mais depressa um idoso sem letras aprende a fazer contas em euros do que algum o Sr. Primeiro-Ministro António Guterres aprenderá a fazer Orçamentos sem erros. E mais, Sr. Ministro das Finanças: nós, nesta bancada, não premiamos o infractor; nós, nesta bancada, não autorizamos o erro; nós, nesta bancada, não acreditamos numa palavra que o Governo nos diga em matéria orçamental e, por isso, votamos contra o Orçamento rectificativo.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, embora tarde, porque já se encontram em retirada, não quero deixar de anunciar que esteve a assistir à sessão um simpático grupo de alunos do Agrupamento Norte do concelho de Vinhais.
Para eles, peço uma calorosa saudação.

Aplausos gerais, de pé.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, o Governo chega a este debate do Orçamento rectificativo com uma acumulação de dificuldades que não lhe invejo.
Começou pelo plano de redução da despesa pública e pelo primeiro Orçamento rectificativo, Orçamento este que o Sr. Ministro veio aqui dizer que deveria ter sido reportado ao ano anterior.
Mas é para o plano de redução da despesa pública que quero chamar a sua atenção, porque, nessa altura, o Governo argumentou que queria reduzir os gastos em 150 milhões de contos e, agora, continua a argumentar que foi uma boa medida e que está satisfeito pela sua aplicação.
Ora, Sr. Ministro das Finanças, nós temos, nesse âmbito, duas dificuldades incontornáveis. A primeira é que não sabemos bem o que é esse plano de redução da despesa pública. Sabemos os números, mas o que recebemos aqui, na Assembleia, foi um conjunto de slides de power point, com objectivos quantificados, mas injustificados. Um deles era a redução de 65 milhões de contos no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Vale a pena perguntar, agora, se a execução desses cortes de despesas, tão cegos como eles foram, não terá sido um custo para o Estado. Esse custo foi, por exemplo, a precipitação de acordos, que o Governo, agora, vai ter de reconhecer que são errados e, portanto, de dar o dito por não dito, como o do ajuste directo com o Grupo Mello para o novo hospital de Sintra ou outras operações desse mesmo tipo, que têm um efeito imediato de redução de custos e de compromissos, mas um custo gravíssimo para o Estado, para a qualidade do serviço público, nomeadamente para o SNS.
Mas é com esse levantamento, em que, presumo, nenhum membro do Governo e, porventura, nenhum Deputado socialista pode acreditar, que nós chegamos a este