2084 | I Série - Número 036 | 09 de Janeiro de 2004

Em Portugal, o Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiências, em estudo realizado entre 1993 e 1995, estima que cerca de 220 000 pessoas apresentam incapacidades sensoriais, isto é deficiências da visão, da audição e da fala.
A maioria destas pessoas encontra-se entre a camada mais pobre da população e a segurança social, muito particularmente o valor das pensões das pensões sociais, torna impossível a quem o recebe enfrentar os problemas, designadamente os de saúde, e de viver com um mínimo de dignidade.
Esta situação é ainda agravada pela ausência de uma política nacional de reabilitação e integração social das pessoas deficientes e pela inexistência de um orçamento específico.
Poderia enumerar algumas das práticas discriminatórias que ainda subsistem e tornam difícil a plena participação desses cidadãos na nossa sociedade, que queremos inclusiva. Por exemplo: na saúde, não se exclui mas também não se criam mediações nas consultas; na educação, os professores e os auxiliares de educação não têm formação para dar as respostas necessárias; os transportes públicos continuam inacessíveis; em matéria de emprego, das 500 000 pessoas com deficiência em idade potencialmente activa, apenas 2100 têm alguma forma de emprego e, se pensarmos que no novo Código do Trabalho se afirma uma maior flexibilidade para despedimentos por inadaptação ao posto de trabalho, o cenário torna-se complicado.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr.ª Deputada, o seu tempo terminou. Conclua, por favor.

A Oradora: - Para terminar, Sr.ª Presidente, gostaria de assinalar, como foi dito pelos serviços, que o Canal Parlamento terá uma janela com intérpretes de língua gestual. Saúdo esta medida e sugiro ainda que as sessões e cerimónias relevantes para a República sejam também acompanhadas por intérpretes de língua gestual.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Goreti Machado.

A Sr.ª Goreti Machado (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A deficiência é uma problemática que vem preocupando cada vez mais, de há uns anos para cá, quer as instâncias internacionais quer as nacionais. E isto porque, durante muitos séculos, as respostas dadas à deficiência consistiram essencialmente num tratamento social sob forma de beneficência e de prestação de serviços de assistência especializada fora do contexto da sociedade. A própria família escondia os seus deficientes, tinha vergonha deles, eram pessoas não gratas à sociedade.
Como resultado destas atitudes, aconteceu que, independentemente do seu carácter necessário ou bem intencionado, tais respostas e tratamentos agravaram o problema da exclusão e da subparticipação.
Hoje, felizmente, tem-se uma ideia e uma atitude diferente da deficiência e, tomando como referência uma nota pastoral da Conferência Episcopal Portuguesa sobre as pessoas com deficiência, diremos que o reconhecimento dos seus direitos, da sua dignidade, da igualdade de oportunidades e, consequentemente, a sua inserção social é um processo necessário. Este processo, embora lento, tem vindo a ser dinamizado a partir da segunda metade do século XX, com algumas medidas relevantes entre as quais destaco: a proclamação do ano de 1981 como o Ano Internacional dos Deficientes, por parte do Assembleia Geral da ONU; a comunicação da Comissão Europeia, de 30 de Julho de 1996, relativa à igualdade de oportunidades para os deficientes e inclusão da questão da deficiência na formulação das propostas de políticas comunitárias, na qual o Conselho convidou os Estados-membros a verificarem se as suas políticas têm em conta a necessidade de eliminar todos os obstáculos à plena participação dos deficientes na vida social e de ensinar a opinião pública a tornar-se receptiva às capacidades das pessoas com deficiência.
Outras decisões e recomendações comunitárias foram dirigidas aos Estados-membros no sentido de lhes cometer obrigações em ordem a assegurar a disponibilidade e a acessibilidade dos meios de transporte ou facilitar, de forma equivalente, a deslocação dos trabalhadores com mobilidade reduzida.
Uma outra medida foi a proclamação do ano de 2003 como o Ano Europeu das Pessoas com Deficiência, que teve como objectivo alertar a população da Europa para os problemas das pessoas com deficiência e alertar-nos a todos para os mesmos e para a sua importância, numa lógica de solidariedade e de desenvolvimento da sociedade e de todos os seus agentes. Este Ano Europeu está formalmente encerrado, mas o seu êxito será avaliado, essencialmente, à luz dos resultados que perdurarem para além de 2003.
Nesta lógica, é com agrado que vemos hoje o CDS-PP submeter à discussão e aprovação desta Câmara o projecto de resolução n.º 188/IX, dirigido a todos os cidadãos com necessidades especiais, decorrentes da circunstância de serem pessoas com deficiência auditiva.