2081 | I Série - Número 036 | 09 de Janeiro de 2004

Para nós, o problema verdadeiramente preocupante não está na ideia genérica do recurso ao crédito mas, sim, nas situações, cada vez mais frequentes e dramáticas, a que vamos assistindo, relacionadas com a impossibilidade de pagamento da dívida, ou das dívidas. É esta a questão central do problema do sobreendividamento; um problema, aliás, tantas vezes associado a autênticas espirais de dívida, em que o consumidor contrai novos empréstimos de forma a pagar os anteriores.
Foi justamente para reflectir e debater as diversas vertentes deste problema que o Grupo Parlamentar do PCP levou a efeito aqui, na Assembleia da República, no passado dia 6 de Maio, uma audição pública sobre o endividamento dos consumidores e das famílias portuguesas. Nesta iniciativa, pudemos contar com a participação de diversos responsáveis e especialistas nesta área, de instituições de defesa dos direitos do consumidor, de organizações sindicais, de centros de informação autárquica ao consumidor e do Instituto do Consumidor, para além do próprio Observatório do Endividamento dos Consumidores, entre outros. E aí confirmámos as razões do nosso alerta, perante informações como a do aumento gradual e incessante do rácio de incumprimento do crédito bancário.
A este nível, a evolução mais desfavorável verifica-se no crédito a bens de consumo e outros fins. E veja-se que, nesta vertente, a finalidade, para a qual se regista a segunda mais grave situação, é justamente a relacionada com despesas de saúde, quase igual à da compra de electrodomésticos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É verdade!

O Orador: - Já conhecíamos, há muito tempo, a tese de "quem quer saúde, paga-a"; agora, surge a variante da "quem quer saúde, endivida-se".
No entanto, não ignoramos que, no endividamento, em Portugal, a situação claramente maioritária é aquela que se prende com a aquisição de habitação própria, correspondendo a 78%, numa proporção que tem vindo a crescer ao longo dos últimos anos. É este o copo que transborda quando sobre ele recai a "gota de água" do crédito ao consumo. E é assim que sucede o sobreendividamento; é assim que nascem muitas histórias dos chamados "novos pobres".
Mas não esquecemos, naturalmente, a extrema agressividade com que têm vindo a ser desenvolvidas tantas campanhas de marketing, transacções eivadas de omissões e facilitismos, que se revelam autênticas armadilhas tal é a falta de transparência e de clareza com que os processos são conduzidos.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Daí que seja indispensável tomar medidas concretas.
Mas ainda sobre a habitação, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, é aqui que se coloca com mais acuidade o problema do impacto das variações das taxas de juros, as quais, recorde-se, constituíram, em dado momento, uma oportunidade para responder à necessidade concreta do acesso à habitação, tendo atingido mínimos históricos em Dezembro de 2002. Isto é, as famílias responderam à evolução do mercado do crédito, e o certo é que, em muitos casos, que nada tiveram de irracionalidade ou má fé, aquelas famílias, aqueles consumidores, acabaram enredados em difíceis situações de sobreendividamento.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - E isto porque se abateu sobre eles o drama do desemprego, por exemplo, ou pelo surgimento de um problema de saúde.
Por isso, dizemos que é preciso tomar medidas concretas, medidas que avancem de forma eficaz, descentralizadas, para a prevenção e combate ao fenómeno do sobreendividamento, assentando numa acção conjugada, ao nível da consciencialização dos consumidores, sobre os potenciais riscos do recurso ao crédito, numa vertente de pedagogia e de preparação para evitar este tipo de situações, mas também numa acção efectiva de defesa dos direitos e interesses do consumidor, fiscalizando, no concreto, a garantia de informação transparente por parte das instituições financeiras sobre as condições e consequências da contracção de empréstimos, desde logo eliminando, nos contratos de crédito, as cláusulas lesivas dos interesses dos consumidores, através de um maior controlo por parte das autoridades competentes.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Nesta vertente, diga-se, colocam-se dúvidas sobre a eficácia real da concretização de uma rede de centros de informação e apoio aos consumidores nesta matéria, quando a base de apoio que os centros de informação autárquica ao consumidor constituem corresponde, neste momento, a pouco mais de 50 dos 308 municípios portugueses, e a rede complementar das sociedades sem fins lucrativos