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2454 | I Série - Número 044 | 29 de Janeiro de 2004

 

O Orador: - O Governo já tem a solução definitiva. O dinheiro já está a ser entregue…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Há-de ser entregue!

O Orador: - … ou irá ser entregue, no início de Fevereiro, conforme foi dito hoje pela Sr.ª Ministra, na Caixa Geral de Aposentações, e nunca foi utilizado para qualquer outro fim.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Portanto, Sr. Deputado, aquilo que ontem bradava como sendo um crime não passa de uma "cortina de fumo" e de um libelo político acusatório, já reincidente, da oposição relativamente a este Governo e, em particular, a uma Ministra que tem feito um excelente trabalho, que é a Sr.ª Ministra da Justiça.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Lino de Carvalho informou a Mesa que pretende responder em conjunto, no final, aos vários pedidos de esclarecimento.
Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, certamente o seu grupo parlamentar (porque o Sr. Deputado não esteve presente) deverá ter estado numa outra comissão que não aquela onde eu estive. Isto porque a Sr.ª Ministra da Justiça prestou todos os esclarecimentos,…

O Sr. António Filipe (PCP): - E mais alguns!

O Orador: - … esclarecimentos esses que melhor seria que o Sr. Deputado tivesse utilizado aqui, em abono da verdade, quanto mais não fosse para que não tentasse, mais uma vez, induzir os portugueses em erro.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - É que a Sr.ª Ministra da Justiça foi claríssima quando explicou que a sua primeira preocupação foi a de garantir os postos de trabalho de 600 trabalhadores. Porventura, devia ser uma preocupação grata ao Sr. Deputado, mas vê-se bem que só se preocupa com os trabalhadores quando dá jeito,…

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - … porque, quando não dá jeito, os trabalhadores, afinal, já não são uma prioridade para o PCP.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A Sr.ª Ministra explicou também, Sr. Deputado Lino de Carvalho, que essa preocupação era para com 600 trabalhadores eventuais contratados não por este Governo mas pelo governo do Partido Socialista, numa altura em que era secretário de Estado o Sr. Deputado Eduardo Cabrita, que hoje mesmo, antes até de ouvir as explicações da Sr.ª Ministra e tentar ficar esclarecido, já estava fora da sala onde reunia a 1.ª Comissão a prestar declarações à comunicação social, no frenesim de aparecer nos noticiários, assim demonstrando também que o esclarecimento era a última coisa que o preocupava.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Explicou também a Sr.ª Ministra, Sr. Deputado Lino de Carvalho, que não reteve dinheiro de trabalhadores e muito menos esse dinheiro foi aplicado em qualquer outro fim que não aquele que especificamente justificava a sua remessa para a competente entidade de segurança social.
Explicou a Sr.ª Ministra que, numa situação de indefinição destes trabalhadores, num momento em