3324 | I Série - Número 059 | 05 de Março de 2004

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 163 presenças, pelo que temos quórum mais do que suficiente para proceder às votações.

O Sr. Vitalino Canas (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Vitalino Canas (PS): - Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Vitalino Canas (PS): - Sr. Presidente, foi apresentado, pelo Partido Socialista, um voto sobre os acontecimentos do último fim-de-semana num estádio de futebol.
Partimos do princípio de que, tendo havido já declarações sobre esses acontecimentos por parte de outros órgãos de soberania, nomeadamente do Sr. Presidente da República, do Sr. Primeiro-Ministro e de outros membros do Governo, que a Assembleia da República também se deveria pronunciar sobre os mesmos. Tive agora a informação de que a votação desse voto de protesto terá sido adiada.
Por conseguinte, gostaria de perguntar a V. Ex.ª se o confirma e qual a razão do adiamento.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Vitalino Canas, de facto, o voto de protesto a que se refere deu entrada em devido tempo.
No entanto, como V. Ex.ª terá, com certeza, presente, o Regimento, no n.º 5 do artigo 79.º, atribui, a um grupo de, pelo menos, 10 Deputados, a possibilidade de requererem potestativamente o adiamento da votação, para a sessão plenária seguinte, dos votos que não tenham sido distribuídos na sessão anterior, e foi o que se passou.
Deu entrada na Mesa, e foi distribuído, um requerimento subscrito por 11 Srs. Deputados, que identifico como sendo do CDS-PP, prevalecendo-se da prerrogativa prevista na norma que citei do Regimento.
Assim, este voto será apreciado e votado na próxima sessão plenária em que haja período regimental de votações, o que ocorrerá na próxima semana.

Vozes do PCP: - Ainda vão pensar!

O Sr. José Magalhães (PS): - Ainda não estão esclarecidos sobre a matéria!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o poder de apresentar este requerimento é potestativo. Cada um tira livremente as conclusões políticas.
Srs. Deputados, em matéria de votações, apenas temos os pareceres da Comissão de Ética, visto que a discussão dos diplomas que constam da ordem do dia de hoje ainda não está terminada e que ontem procedemos a votações.
Informo já que, no final das votações, tenho uma comunicação a fazer à Câmara sobre um assunto com interesse.
O Sr. Secretário vai proceder à leitura dos relatórios e pareceres da Comissão de Ética.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita - Processo n.º 299/02.8TASSB -, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado José Magalhães (PS) a prestar depoimento, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado