4467 | I Série - Número 082 | 30 de Abril de 2004

esquecer as doenças infecciosas porque elas podem pôr em causa, como sabemos, todo o sistema de saúde de um país. É uma área em que não se pode andar distraído, Sr. Ministro, nem olhar de uma forma parcelar ou unicamente financeira.
Sr. Ministro, o sucesso terapêutico na tuberculose tem vindo a baixar, com quebra de eficiência dos centros de diagnóstico, hospitais com internamento e na articulação com os cuidados primários.
Esta patologia é preocupante principalmente em alguns grupos mais vulneráveis ou de risco, como sabemos. Por exemplo, Sr. Ministro, as pessoas sem abrigo têm uma taxa de sucesso terapêutico de 38,9% quando o desejável seria 85%. Sr. Ministro, estes números também são importantes.
Preocupantes são também as variações regionais, especialmente a situação das regiões do Porto, de Lisboa e de Setúbal onde co-existem todos os factores condicionantes para este tipo de doenças emergentes e passíveis de se tornarem multiresistentes ao tratamento. Sr. Ministro, dois terços do total de casos de tuberculose estão nestas três regiões e estes números são também importantes.
De que é que estamos a falar, Sr. Ministro? Estamos a falar de problemas muito concretos de saúde pública. Estamos a falar de pobreza, de desemprego, de toxicodependência e, principalmente, de escassez de serviços de saúde e de estratégias actualizadas para combater estes problemas.
Sr. Ministro, não há camas de internamento suficientes para os doentes com tuberculose e em relação às que existem a palavra de ordem, com pressão concreta sobre os hospitais, é no sentido de serem dadas altas precoces, Sr. Ministro. Isto significa que doentes potencialmente infectantes e, portanto, não tratados, disseminem o seu bacilo pela população que o rodeia.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Isto é grave!

A Oradora: - Isto é muito grave e tem de ser olhado também com a prioridade que o Sr. Ministro atribui a alguns números.
Sr. Ministro, não há quartos de isolamento com pressão negativa. Os Centros de Atendimento a Toxicodependentes (CAT) têm falta de recursos humanos, concretamente o de Setúbal tem apenas um médico para 4 000 toxicodependentes inscritos. São, de novo, números importantes, Sr. Ministro.
O resultado disto mostra que a incidência da tuberculose em Portugal é três vezes e meia superior à da União Europeia, o declínio, embora existente, é lento - demasiado lento, no nosso entender, Sr. Ministro! -, mas, pelo contrário, estável nos grupos de riscos e mais vulneráveis, facto que, de alguma forma, nos devia a todos envergonhar por não defendermos os nossos cidadãos mais vulneráveis socialmente.
Sr. Ministro, as perguntas concretas, para as quais espero ter respostas ainda hoje, são as seguintes: qual é o seu plano de contingência para esta patologia?
Como vai ser garantida a operacionalidade dos serviços de saúde e a reestruturação de infra-estruturas dos hospitais para dar resposta terapêutica, concretamente ao problema da tuberculose?
Que resposta está a ser preparada ao nível dos cuidados de saúde primários - o Sr. Ministro diz que 2004 seria o seu ano e ainda não vimos nada e vamos brilhantemente a caminho do meio ano -, concretamente em relação à vacinação da BCG, que sabemos que diminui a sua eficácia com o aumento da incidência da doença, que é o caso concreto que temos hoje em Portugal, em relação ao tratamento personalizado e com observação directa, o que obriga a um cumprimento escrupuloso por parte dos cuidados primários de saúde, mas também a uma atitude política por parte do Ministério, e em relação à intervenção comunitária nas famílias e nos contactos, porque estes problemas, Sr. Ministro, resolvem-se principalmente nos serviços de proximidade e não com consultas do hospital?
Sr. Ministro, que intervenção está a ser prevista na co-infecção tuberculose/sida? Sabemos que 48,8% das mortes por sida também estão relacionadas com a tuberculose. O que é que vai fazer em relação a isto?
E já agora, Sr. Ministro: qual é o seu empenhamento pessoal e do seu Ministério nas políticas sociais de combate ao desemprego e à exclusão social?

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o seu tempo esgotou-se.

A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
Qual é o seu empenhamento em relação às políticas que resolvam ou que melhorem o subdesenvolvimento e a má nutrição? Sr. Ministro, que ambição tem o senhor em termos de ganhos de saúde para os portugueses?
E, já agora, Sr. Ministro: que financiamento existe para reestruturar o plano nacional de combate à tuberculose?