4469 | I Série - Número 082 | 30 de Abril de 2004

Afinal, e pelos vistos, por muito que isso custe à oposição, como se constata por este debate, a saúde está ou não melhor em Portugal, fruto da acção deste Governo?
Os portugueses conhecem e sentem a resposta.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, deixando para uma segunda intervenção as questões relativas aos hospitais SA, queria começar pela questão das listas de espera.
A verdade é que ninguém pode esquecer que a promessa que foi audível no momento em que se anunciou o PECLEC era a de pôr fim às listas de espera, sendo essa também a promessa feita na campanha eleitoral pelo Primeiro-Ministro e pelo PSD. Mais tarde viemos a constatar que, afinal, era apenas "aquela" lista de espera que iria ser atacada pelo Programa.
Mas, mesmo dando isso de barato, a verdade é que estamos hoje perante um aumento real do número de pessoas em lista de espera.
Já sei que o Sr. Ministro vai dizer que o tempo diminuiu, embora haja números contraditórios, mesmo da parte do Ministério, em relação a saber qual é hoje o tempo de espera (deixo esta questão para esclarecimento posterior). Mas o que é fundamental, e que vai comprometer o futuro, é que a capacidade do sistema não é suficiente para dar resposta às novas necessidades e por isso é que a lista de espera aumenta.
De resto, o Sr. Ministro podia explicar-nos por que é que, nos dados de um balanço enviado à Assembleia da República com as contas feitas de 10 meses de PECLEC, até Agosto de 2003, havia já 70 000 pessoas operadas, uma média de 7000 pessoas por mês e, fazendo as contas ao que se fez desde então, o que dá mais de 37 000 operações já feitas, até ao final de 2003, pelos números que nos foram dados, a média baixou muito em relação aos 7000 operados nos 10 primeiros meses? Então, o que é que aconteceu? Diminuiu a produtividade a fazer cirurgias nos hospitais?
Por que é que se fizeram 70 000 nos 10 primeiros meses e nos restantes, até ao balanço que agora nos foi distribuído, apenas 37 000? Qual é a explicação que o Sr. Ministro tem para isto?
Depois, também é extraordinário que metade das operações feitas no âmbito do PECLEC sejam feitas no horário normal de trabalho e, portanto, não é um acréscimo, são operações num programa especial feitas no horário normal e não um aumento de produtividade, como o Sr. Ministro parece querer apresentar.
O novo sistema apresentado agora, e parece já não haver dinheiro para o fazer cumprir, significa transferir, à custa das necessidades dos utentes, uma fatia dos recursos públicos para os privados.
Não recusamos - como, aliás, consta da lei aprovada por esta Assembleia sob proposta nossa - que, nos casos em que a capacidade instalada de todo o serviço público não tenha condições para dar resposta às necessidades, se contrate com serviços não públicos. O que não aceitamos é que isso seja a "via rápida" para a resolução dos problemas, que não será a resolução dos problemas dos utentes mas, sim, do financiamento destes doentes.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - Vou terminar, imediatamente, Sr. Presidente, dizendo que não há aqui qualquer questão de liberdade de escolha, porque não é livre de escolher quem é obrigado a recorrer a outros sistemas porque não tem resposta do serviço público, que os senhores estão a degradar e cuja capacidade estão a diminuir.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, estamos a apreciar uma das políticas que deveria ter maior credibilidade e maior coerência. Deveria estar rigorosamente acima das diferenças partidárias. Os governos têm como obrigação constitucional, moral, política, é penhor da sua seriedade, garantir um Serviço Nacional de Saúde que torne a todos e todas iguais perante as dificuldades e perante a doença.
É por isso, Sr. Ministro, que quero criticá-lo por algumas trapalhadas, algumas confusões. Já ninguém