4470 | I Série - Número 082 | 30 de Abril de 2004

percebe os números da lista de espera, já ninguém percebe porque é que a Entidade Reguladora de Saúde é entregue a um dirigente do PSD, porque é que não há delimitação de competências,…

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Porque é que não pode ser?!

O Orador: - … porque é que os números do Banco de Portugal e da Caixa Geral de Aposentações não batem certo com os números do Governo.
Podia criticá-lo sobre tudo isto, Sr. Ministro, mas quero colocar-lhe um problema concreto relativamente ao qual penso que o Sr. Ministro faria mal em sair da Assembleia sem nos dar uma resposta: o caso da NetSaúde.
Sobre esta matéria, há duas questões pertinentes.
O Sr. Ministro e uma equipa do seu Ministério entenderam visitar as instalações de uma companhia estrangeira, a Nokia, que promove uma proposta negocial junto do Estado português e que acabou por fazer um acordo para a organização do serviço NetSaúde. Só quero saber, Sr. Ministro, se entende que é boa prática e se acha que faz bem ao visitar as empresas concorrentes ou promotoras de negócios com o Estado, quando a negociação está em curso.
Mas há uma segunda questão muito mais importante. Neste negócio, são atribuídos dois números de telemóvel a cada médico que executa este serviço. Acontece que o doente que queira consultar o médico paga o extraordinário valor de 60 cêntimos (120$), por minuto, por consultar o médico.
É claro que sabemos que grande parte dos serviços médicos, grande parte das consultas, grande parte dos actos médicos, não pode ser feito por telefone. Admita-se que este serviço funcionava bem para uma urgência. Porquê 120$, por minuto, Sr. Ministro?
Mas ainda me surpreende mais que o médico acumule créditos para a sua conta pessoal em função do número de minutos das chamadas que recebe. Exactamente! Um médico recebe 24$ por cada minuto que fica à conversa com o seu doente. Não acredito que os médicos portugueses procurem prolongar a conversa com o doente para acumular mais créditos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se.

O Orador: - Mas o que isto quer dizer - e concluo, Sr. Ministro - é que, por quatro crises hepáticas, por quatro febres de uma criança, se tem a possibilidade de fazer 120$ de chamadas à mulher ou ao marido ou desmarcações de jantar.
Sr. Ministro, tenho comigo um despacho do Ministério das Finanças que diz o seguinte: "O pagamento de 24$ aos médicos não constitui retribuição de um serviço médico mas a retribuição pela angariação de chamadas para a rede Vodafone, para números cujo custo é superior ao normal. Este despacho é do despacho do Ministério das Finanças e assinado pela Ministra Manuela Ferreira Leite.
Sr. Ministro, em que alhada é que quer colocar o Serviço Nacional de Saúde? Os médicos são angariadores para a Vodafone?! Diz-nos o seu Ministério das Finanças. É isto, Sr. Ministro, uma boa saúde para Portugal?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro da Saúde, é para mim surpreendente a forma de algum modo aligeirada como aborda as questões da saúde, sendo certo que não só, para muitos, particularmente para aqueles que dela estão privados, a saúde é algo que determina muitas vezes a sua vida e o seu bem-estar mas também não é indiferente, seguramente, a forma como as pessoas se sentem perante um sistema cujas fragilidades e falta de resposta são por demais evidentes.
O Sr. Ministro apresentou há dias um novo programa, sendo que há mais de um ano tinha apresentado um programa distinto. No entanto, é nítido para todos que, independentemente das mudanças de sigla, há uma realidade concreta a que não se pode fugir: este Governo fez da eliminação das listas de espera a sua bandeira política e neste momento não há uma mas duas listas de espera e há problemas que as pessoas sentem. E se esta é uma questão que, em meu entender, deveria ser tratada com transparência, julgo que há outras questões que também o deveriam ser mas que não têm sido objecto de atenção do Governo, talvez porque também não são objecto de atenção de alguns grupos económicos, uma vez que se trata de áreas onde os custos são mais onerosos, onde a complexidade é maior e onde a probabilidade do lucro não se coloca com tanto interesse para o chamado "mercado da saúde".
A pergunta que lhe faço, Sr. Ministro, tem a ver com um problema que gostaria que o senhor não escamoteasse nesta Câmara, como já fez anteriormente, e que até assumiu quando da tomada de posse da Entidade Reguladora: o facto de os hospitais SA estarem a não receber os casos mais complicados, os