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Deputados António Nazaré Pereira, Diogo Feio e Luís Fazenda. Tem a palavra o Sr. Deputado António Nazaré Pereira. O Sr. António Nazaré Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Gui-

lherme d’Oliveira Martins, ouvi com extrema atenção a sua intervenção. Nela o Sr. Deputado referiu-se à importância do tema e à reconhecida necessidade de reforço de preparação da Assembleia da República para acompanhar os temas europeus. Porém, não posso deixar de dizer ao Sr. Deputado que o agenda-mento potestativo do Partido Socialista nos parece fora do contexto e em contradição com a proclamada vontade de estabelecer um processo efectivo de acompanhamento da construção da União Europeia.

De facto, Sr. Deputado, este agendamento potestativo corresponde, de certa forma, a uma ruptura do consenso existente no seio da própria Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa quanto à opor-tunidade de revisão da Lei n.º 20/94, a qual nos permite o tal acompanhamento após o fim da conferência intergovernamental, pois, sendo certo que a conferência intergovernamental se concluiu há poucos dias, a discussão da revisão da Lei e das alterações ao funcionamento da própria Assembleia da República — que está a decorrer em sede da referida Comissão, por forma a preparar-nos para o acompanhamento dos termos do novo tratado ou, inclusive, para o acompanhamento até que esse tratado entre em vigor —, isto é, o seu exercício efectivo só agora começou no seio da própria Comissão.

Por acaso, a primeira sessão dessa discussão até teve lugar na última terça-feira. Mas não quero aqui comentar o desconforto que alguns Deputados do Partido Socialista deverão ter sentido quando confron-tados com o agendamento potestativo do Partido Socialista para discussão do projecto de lei n.º 404/IX.

Mas, Sr. Deputado, quero dizer-lhe também que este agendamento nos parece fora de contexto, por-que, no exacto momento em que esta participação está agendada para discussão, o Sr. Presidente da Assembleia da República encontra-se em Haia a participar numa reunião entre os Presidentes dos Parla-mentos dos 25 Estados-membros, sendo que nessa reunião será feita a análise do papel dos parlamentos nacionais nesta construção europeia que todos queremos que seja mais forte e participativa. Mais uma razão, Sr. Deputado, para que este agendamento não venha na altura adequada.

Sr. Deputado, permita-me lembrar-lhe, ainda, o seguinte: a pressa do Partido Socialista nesta discus-são é tanto mais incompreensível quanto, por exemplo, uma iniciativa vossa para a revisão da Lei n.º 20/94, apresentada nesta Assembleia na legislatura anterior, foi mantida na gaveta e acabou por caducar. E o PS, na altura, tinha maioria…

O Sr. Guilherme d’Oliveira Martins (PS): — Não é verdade! O Orador: — Desculpe, mas o PS, embora não estivesse sozinho, tinha maioria. Era o maior partido

com assento nesta Assembleia e era o partido do Governo. É por isso, Sr. Deputado, que me sinto na obrigação de o questionar sobre se esta iniciativa não cor-

responde apenas a uma situação eventual de preenchimento de agenda e se o Partido Socialista está dis-ponível para, além das declarações formais, acompanhar todos os partidos que, nesta Assembleia, estão interessados no reforço e na melhoria das suas condições de funcionamento e para uma análise séria, profunda e alargada das alterações a introduzir na legislação.

Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Srs. Deputados, informo que o Sr. Deputado Guilherme

d’Oliveira Martins fez saber à Mesa que vai responder em conjunto aos três pedidos de esclarecimento. Assim sendo, dou a palavra ao Sr. Deputado Diogo Feio. O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme d’Oliveira Martins, começo

por saudá-lo. Sr. Deputado, tirando alguns aspectos, permita-me que lhe diga, de alguma afirmação socialista que,

em nossa opinião, não estão muito relacionados entre a teoria e a prática — mas isso são conversas para outros debates… —, devo dizer que vemos como positivo tudo aquilo que tem a ver com o aprofunda-mento da União Europeia e o papel que os parlamentos devem ter nesse processo e a intervenção que aqui fez foi prova disso.

V. Ex.ª salientou, e bem, não só a importância que, hoje em dia, tem o governo económico mas tam-bém a necessidade de coordenar os trabalhos entre as várias comissões. E eu diria que, em relação a essa matéria, os vários projectos aqui apresentados se ficam ainda por determinações de natureza geral.

Pergunto-lhe, por isso, se considera importante, se os projectos de lei em debate forem aprovados na generalidade, que em comissão se determinem regras mais específicas de relacionamento entre as várias