2DEJULHODE2004 5545

O Orador: — É isto que queremos! É transparência, é eficácia política do acompanhamento desta Assembleia, porque temos a consciência de que, através dele, podemos aproximar as expressões euro-peias dos cidadãos e combater o abstencionismo europeu. É este o nosso objectivo.

Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. António José Seguro (PS): — Muito bem! A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria

Eduarda Azevedo. A Sr.ª Maria Eduarda Azevedo (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Debater o acom-

panhamento e a apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia é encarar, de forma clara e consciente, uma das questões fulcrais da futura arquitectura institucional europeia, numa altura em que a União alargada enfrenta o desafio da consolida-ção da sua legitimidade democrática.

Estamos todos conscientes da dinâmica da construção europeia e dos novos rumos que o processo decisório europeu vai tomar, já no quadro do Tratado Constitucional acabado de aprovar no primeiro Conselho Europeu com 25 Estados-membros.

Estamos todos conscientes de que, face aos novos desafios e com a entrada em vigor do Tratado Constitucional, a Assembleia da República, no exercício das suas competências constitucionais, deve reforçar o acompanhamento e a apreciação da actividade das instituições europeias, renovando e aperfei-çoando o processo actual de escrutínio político.

Trata-se de um desafio que nos deve suscitar uma reflexão que importa levar a cabo em conjunto, com sensatez, com audácia, associando as iniciativas do Sr. Presidente da Assembleia da República junto dos seus homólogos da União, as assembleias legislativas regionais e as capacidades do Governo. Importa ser resoluto mas consciente, procurando soluções consensuais e amadurecidas.

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Muito bem! A Oradora: — Ora, hoje, ainda a cerca de dois anos da entrada em vigor do futuro Tratado, pressio-

nar uma posição voluntarista, necessariamente precipitada, só pode merecer-me um comentário: como diz o nosso povo «não é por muito madrugar que amanhece mais cedo».

Vozes do PSD: — Muito bem! A Oradora: — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como sublinhou a Convenção sobre o Futuro

da Europa, o processo de integração europeia tem desencadeado uma progressiva e crescente transferên-cia do poder legislativo dos parlamentos nacionais para os governos reunidos em Conselho, provocando, assim, o seu afastamento do processo decisório comunitário.

Ao mesmo tempo, tem-se reconhecido uma natural incapacidade da parte dos parlamentos nacionais para darem resposta às interrogações dos cidadãos que representam, aparentemente pouco podendo fazer para contrariar o manifesto divórcio existente entre largas franjas das sociedades nacionais e a Europa.

Só que, com os desafios políticos que a União Europeia enfrenta, torna-se particularmente urgente, senão mesmo vital, fazer do efectivo envolvimento dos parlamentos nacionais na tomada de decisão euro-peia uma pedra de toque da futura arquitectura institucional da Europa.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem! A Oradora: — Trata-se de um envolvimento que deve contribuir não só para melhorar a qualidade

democrática da decisão comunitária mas também, e muito em particular, para gerar nos povos europeus e nas opiniões públicas nacionais sentimentos de partilha e de pertença ao projecto político comum, num clima de cumplicidade indispensável ao sucesso das apostas políticas que a Europa identificou e assumiu como desígnio para este século.

Aliás, é esta mesma aproximação entre os cidadãos e a Europa que, no respeito pela matriz institucio-nal europeia, requer das instituições maior abertura, mais transparência e mais democraticidade;…

A Sr.ª Maria Manuela Aguiar (PSD): — Muito bem!